Questões de Concurso
Comentadas sobre conceito / competência internacional em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Q818991
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a jurisdição, a ação e o processo no Código de Processo Civil de 2015, assinale a
alternativa correta:
Q798434
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a opção correta de acordo com as regras a respeito
de jurisdição e de competência previstas no CPC.
Q778681
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a opção que completa, correta e
respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo
legal:
“_________________¹ à autoridade judiciária
brasileira o processamento e o julgamento da ação
quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo
estrangeiro em contrato internacional,
_________________²”.
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara Municipal de Aracruz - ES
Prova:
IDECAN - 2016 - Câmara de Aracruz - ES - Procurador Legislativo |
Q749897
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Novo Código de Processo Civil, compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer
outra:
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AM
Prova:
CESPE - 2016 - PGE-AM - Procurador do Estado |
Q738019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito das normas processuais civis pertinentes a jurisdição e ação, julgue o item seguinte.
O novo CPC reconhece a competência concorrente da
jurisdição internacional para processar ação de inventário de
bens situados no Brasil, desde que a decisão seja submetida
à homologação do STJ.
Ano: 2016
Banca:
MPE-RS
Órgão:
MPE-RS
Prova:
MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada |
Q713813
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o tema dos limites da
jurisdição nacional, segundo o disposto no Código do Processo Civil.
( ) Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que o réu, qualquer que seja
a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil ou no exterior.
( ) Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações decorrentes de relações de
consumo, quando o consumidor tiver domicílio ou residência no Brasil.
( ) Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, em matéria de sucessão
hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no
Brasil, desde que o autor da herança não seja de nacionalidade estrangeira ou não tenha domicílio fora do
território nacional.
( ) A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a autoridade
judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em
contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Q595830
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da competência, assinale a opção correta.
Q1238227
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da competência do juízo cível, julgue o item que se segue.
A competência do juízo é pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Assim, constitui dever legal do juiz o reconhecimento, de ofício, em qualquer fase processual, da incompetência relativa ou da absoluta e a determinação de se remeterem os autos ao juízo competente.
A competência do juízo é pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Assim, constitui dever legal do juiz o reconhecimento, de ofício, em qualquer fase processual, da incompetência relativa ou da absoluta e a determinação de se remeterem os autos ao juízo competente.
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