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Comentadas sobre ação civil pública em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Q414640
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A ação civil pública
Ano: 2013
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
BHTRANS
Prova:
FUNDEP - 2013 - BHTRANS - Advogado |
Q2880820
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Ação Civil Pública, disciplinada pela Lei Federal nº 7.347/85, obedecerá ao procedimento
Q1229680
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o próximo item, referente a ACP e ação de improbidade administrativa.
A categoria ético-política dos sujeitos hipervulneráveis justifica a defesa de direito individual indisponível, ainda que não homogêneo, por meio de ACP.
A categoria ético-política dos sujeitos hipervulneráveis justifica a defesa de direito individual indisponível, ainda que não homogêneo, por meio de ACP.
Q1224333
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre ação civil pública, assinale a alternativa correta.
Ano: 2012
Banca:
TJ-SC
Órgão:
TJ-SC
Prova:
TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q984179
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto à ação civil pública, assinale a alternativa INCORRETA:
Q1190089
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto à ação civil pública, julgue o seguinte item.
O Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público, cabendo, nessa hipótese, ao poder público, a legitimidade para atuar como litisconsorte apenas no polo ativo da lide, já que não lhe é dado ir de encontro ao interesse cuja defesa se almeja na ação.
O Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público, cabendo, nessa hipótese, ao poder público, a legitimidade para atuar como litisconsorte apenas no polo ativo da lide, já que não lhe é dado ir de encontro ao interesse cuja defesa se almeja na ação.
Q1184512
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Dentre os meios de controle de atos da Administração Pública estão o mandado de segurança, a ação civil pública e a ação popular. Sobre estes instrumentos, assinale a alternativa correta:
Q1183724
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação a ação civil pública, ação popular e mandado de segurança, julgue os itens seguintes.
No mandado de segurança, a competência não é definida em razão da matéria veiculada no mandado mas sim em razão da pessoa e da função que exerce a autoridade coatora.
No mandado de segurança, a competência não é definida em razão da matéria veiculada no mandado mas sim em razão da pessoa e da função que exerce a autoridade coatora.
Q1183563
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação a ação civil pública, ação popular e mandado de segurança, julgue os itens seguintes.
Assim como a ação popular, a ação civil pública julgada improcedente por falta de provas não faz coisa julgada material, podendo a demanda, fundada em novas provas, ser renovada.
Assim como a ação popular, a ação civil pública julgada improcedente por falta de provas não faz coisa julgada material, podendo a demanda, fundada em novas provas, ser renovada.
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