Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973

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Q1199006
Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU
Q1199006 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens a seguir, à luz dos princípios que regem o processo civil brasileiro.
É tendência do direito processual civil brasileiro a mitigação do princípio do dispositivo, permitindo ao juiz maior participação na atividade de apuração dos fatos da causa.
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Q1198730
Direito Processual Civil - CPC 1973 Das Partes e Procuradores , Sujeitos da relação processual ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU
Q1198730 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens a seguir, à luz dos princípios que regem o processo civil brasileiro.
Os sujeitos do processo são o autor, o réu e o juiz. Considerando-se que a lei processual prevê que, nas hipóteses em que não coincidem os sujeitos da relação material com a parte no processo, ocorre a substituição processual quando o bem, objeto do processo, é alienado no curso da ação, ingressando o comprador no lugar do vendedor, parte originária no feito.
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Q1198715
Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Procedimento ordinário ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU
Q1198715 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens a seguir, à luz dos princípios que regem o processo civil brasileiro.
Pelo princípio da demanda, se o autor propuser ação reivindicatória pleiteando a restituição da coisa, não poderá o juiz, se julgar procedente o pedido, condenar o réu a indenizar perdas e danos que não tenham sido pleiteados pelo autor.
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Q1198016
Direito Processual Civil - CPC 1973 Ação Rescisória ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU
Q1198016 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito de rescisórias e recursos, julgue o item seguinte.

Sendo o recurso conhecido e provido em parte para reformar apenas um capítulo da decisão recorrida, o acórdão da instância ad quem substituirá apenas a parte da decisão que foi reformada. Assim, se o acórdão da apelação foi parcialmente reformado pelo STJ, em recurso especial, a rescisória em relação à parte da decisão que foi mantida será ajuizada perante o próprio tribunal a quo, sendo que o STJ será competente apenas para julgar a rescisória da parte que foi modificada pelo recurso especial.

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Q1197924
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Embargos infringentes ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU
Q1197924 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito de rescisórias e recursos, julgue o item seguinte.
Se, no julgamento de apelação, um desembargador der provimento a recurso para reformar a sentença, alegando que o juiz aplicou mal o direito, um segundo desembargador der provimento porque o juiz avaliou mal a prova e um terceiro der provimento porque a jurisprudência é contrária ao entendimento do juiz, a conclusão do julgado terá sido prolatada à unanimidade, sendo incabível embargos infringentes na hipótese.
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Q1194421
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Da Execução em Geral - Responsabilidade Patrimonial e Impenhorabilidade ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ
Q1194421 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao procedimento e aos atos processuais, julgue o item que se seguem. 

Na execução, não podem ser penhorados os bens gravados com hipoteca ou usufruto, nem os bens já penhorados em outro processo de execução, tendo em vista o direito de preferência do credor hipotecário, do usufrutuário e daquele que efetuou a primeira penhora.
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Q1194410
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Teoria Geral dos Recursos - Conceito ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ
Q1194410 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao procedimento e aos atos processuais, julgue o item que se seguem. 
Proferida decisão interlocutória sobre questão nãoconhecível de ofício, essa só poderá ser reformada por meio de recurso próprio, sendo incabível a suspensão do prazo recursal por interposição de pedido de reconsideração. Ademais, não se tratando de questão conhecível de ofício, ressalvadas algumas decisões de natureza cautelar ou liminar, o juiz não pode acatar o pedido de reconsideração tendo em vista a preclusão pro iudicato
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Q1194360
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Efeitos dos recursos ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ
Q1194360 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao procedimento e aos atos processuais, julgue o item que se segue.
  Sendo a devolutividade do recurso determinada pela extensão da impugnação, se o recorrente suscitar questão fática ou probatória no recurso especial ou extraordinário, admitido qualquer deles, poderá o STJ ou o STF rediscutir fatos no âmbito daqueles recursos. 
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Q1186206
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Forma ,
Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Q1186206 Direito Processual Civil - CPC 1973
Os atos processuais são públicos. No entanto, reclamação trabalhista ajuizada por portador de vírus HIV poderá correr em segredo de justiça porque
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Q1182124
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Revelia , Respostas do réu - Contestação ,
Ano: 2004 Banca: FJPF Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Q1182124 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em sede de defesa do réu, presumem-se verdadeiros os fatos narrados pelo autor e não impugnados. Tal assertiva não se aplica quando a petição estiver na seguinte condição:
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Q430430
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo Cautelar , Teoria geral do processo cautelar ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q430430 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação às cautelares, julgue os itens a seguir.

Tratando-se de cautelar preparatória, não é necessário que o autor sequer faça menção à ação principal, bastando que indique o único requisito que fundamenta a cautelar — o periculum in mora.
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Q430429
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo Cautelar , Teoria geral do processo cautelar ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q430429 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação às cautelares, julgue os itens a seguir.

Se a ação principal encontra-se em fase de apelação, é competente o tribunal para conhecer e julgar ação cautelar incidente.
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Q430428
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo Cautelar , Teoria geral do processo cautelar ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q430428 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação às cautelares, julgue os itens a seguir.

Havendo contenciosidade, é cabível a condenação de honorários advocatícios em processo cautelar.
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Q430427
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Execução contra a Fazenda Pública ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q430427 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere à execução, julgue os itens subseqüentes.

A fazenda pública deve ser citada para embargar a execução no prazo de 60 dias, aplicando-se-lhe a regra de artigo do CPC que duplica o prazo de 30 dias previsto em lei.
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Q430426
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Execução contra a Fazenda Pública ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q430426 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere à execução, julgue os itens subseqüentes.

A execução contra a fazenda pública deve seguir o rito da execução para entrega de quantia certa, empregando-se como técnicas de expropriação a penhora e a alienação em hasta pública, sendo indispensável a prévia avaliação dos bens penhorados.
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Q430425
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Da execução em geral , Da execução de obrigação de pagamento de quantia certa ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q430425 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere à execução, julgue os itens subseqüentes.

É vedada a assunção, pelo executado, do encargo de depositário.
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Q430424
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Da execução em geral , Da execução de obrigação de pagamento de quantia certa ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q430424 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere à execução, julgue os itens subseqüentes.

O depositário investe-se na posse da coisa penhorada, adquirindo, a partir de então, legitimidade para empregar os interditos possessórios necessários à defesa de sua posse.
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Q430423
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Da execução em geral , Da execução de obrigação de pagamento de quantia certa ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q430423 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere à execução, julgue os itens subseqüentes.

Quando a penhora recai sobre bem imóvel, a lei exige que se proceda ao seu registro, não sendo este requisito de validade da constrição, mas de eficácia do ato para oponibilidade contra terceiros de boa-fé.
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Q430422
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Requisitos de admissibilidade ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q430422 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens que se seguem, relativos aos atos do juiz e aos recursos.

A parte que sucumbe no tocante à alegação de prescrição e vence no mérito não tem interesse em recorrer.
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Q430421
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Recurso Especial , Efeitos dos recursos ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q430421 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens que se seguem, relativos aos atos do juiz e aos recursos.

O recurso especial não tem efeito suspensivo, razão pela qual admite-se a execução provisória do acórdão proferido pela corte estadual.
Alternativas
Respostas
9601: C
9602: E
9603: C
9604: E
9605: C
9606: E
9607: C
9608: E
9609: B
9610: E
9611: E
9612: C
9613: C
9614: E
9615: E
9616: E
9617: C
9618: C
9619: C
9620: C
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