Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso - Página 363

Q341727

Ano: 2009 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2009 - MPDFT - Promotor de Justiça |

Q341727 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa incorreta.

A

A audiência de instrução e julgamento poderá ser adiada, se por motivo justificado, o perito de qualquer das partes não puder comparecer.

B

Por ocasião da realização da audiência, se o advogado do autor não justificar sua ausência para o ato, até a abertura da audiência, o Juiz procederá à instrução.

C

A audiência poderá ser adiada, se, por motivo de força maior, o autor não puder comparecer.

D

A audiência poderá ser adiada, se o advogado do réu alegar que tem outra audiência no mesmo horário, para a qual fora intimado anteriormente.

E

Da decisão do Juiz que indefere o pedido de adiamento da audiência, por motivo justificado, cabe o recurso de agravo, cuja não interposição torna preclusa a questão.

Q341726

Ano: 2009 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2009 - MPDFT - Promotor de Justiça |

Q341726 Direito Processual Civil - CPC 1973

Intervindo como fiscal da lei, é correto afirmar que o Ministério Público

A

deve ser intimado pessoalmente de todos os atos do processo.

B

pode denunciar a lide.

C

pode suscitar conflito de competência.

D

não pode ajuizar oposição.

E

pode juntar documentos e certidões.

Q341725

Ano: 2009 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2009 - MPDFT - Promotor de Justiça |

Q341725 Direito Processual Civil - CPC 1973

A propósito da reconvenção, assinale a alternativa incorreta.

A

Não cabe reconvenção nas ações de execução fiscal.

B

O indeferimento liminar da reconvenção desafia o recurso de agravo de instrumento.

C

Admite- se reconvenção nas ações populares, com pedido de indenização por danos morais e materiais, com fundamento no exercício abusivo do direito à ação popular.

D

No conjunto formado pela ação principal e pela reconvenção diz- se que há cumulação objetiva de ações.

E

É admissível reconvenção em ação rescisória desde que seu objeto seja o de também rescindir a mesma sentença ou acórdão.

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Q341724

Ano: 2009 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2009 - MPDFT - Promotor de Justiça |

Q341724 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da liquidação de sentença, assinale a alternativa incorreta.

A

A parte será intimada, na pessoa de seu advogado, do requerimento de liquidação de sentença.

B

Na liquidação por artigos, o procedimento comum deve ser observado no que couber.

C

Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, na forma da lei processual civil, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.

D

Far- se-á a liquidação por arbitramento quando o objeto da liquidação, por sua natureza, exigir o conhecimento técnico de um árbitro.

E

Da sentença de liquidação, caberá apelação.

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Q341723

Ano: 2009 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2009 - MPDFT - Promotor de Justiça |

Q341723 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o inquérito civil, assinale a alternativa incorreta.

A

O compromisso de ajustamento, ou termo de ajustamento de conduta, não é uma transação com concessão mútua de direitos.

B

A instauração do inquérito civil é atribuição exclusiva do Ministério Público.

C

O inquérito civil tem caráter obrigatório e não pode ser dispensado, ainda que haja elementos para propositura da ação, pois tem a finalidade de demonstrar que o promotor não ingressará com ação infundada.

D

O Ministério Público poderá instaurar inquérito civil, ou requisitar, de qualquer organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias.

E

É o Conselho Superior do Ministério Público que homologa ou rejeita a promoção de arquivamento do inquérito civil.

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Q341722

Ano: 2009 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2009 - MPDFT - Promotor de Justiça |

Q341722 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em matéria de Ação Civil Pública, assinale a alternativa correta.

A

Em regra, a ação civil pública deverá ser proposta no foro do domicílio do réu, e não pode ser prorrogada pela vontade das partes.

B

A sentença que concluir pela carência ou pela improcedência da ação fica sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal. Em qualquer caso, porém, após o trânsito em julgado, a sentença terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes.

C

Admite- se o litisconsórcio entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal e dos Estados, na defesa dos interesses e direitos protegidos pela ação civil pública.

D

Qualquer pessoa pode ser legitimada passiva na ação civil pública ambiental, pública ou privada, desde que pessoa jurídica.

E

O juiz poderá conceder mandado liminar, para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública, após justificação prévia.

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Q341721

Ano: 2009 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2009 - MPDFT - Promotor de Justiça |

Q341721 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em matéria de ônus da prova, assinale a alternativa incorreta.

A

A inversão do ônus da prova, prevista no inciso VIII, do artigo 6 do CDC, é regra de direito processual civil de facilitação da defesa dos direitos do consumidor.

B

A inversão do ônus da prova, em tema de direito do consumidor, é a regra geral, e só não ocorrerá a pedido do próprio consumidor.

C

Segundo o CPC, o ônus da prova incumbe ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou executivo do direito do autor.

D

Nos procedimentos de jurisdição voluntária não há incidência das regras de aplicação do ônus da prova.

E

Em matéria de prova, não é válida a confissão de fatos relativos a direitos indisponíveis.

Q341720

Ano: 2009 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2009 - MPDFT - Promotor de Justiça |

Q341720 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.

I - Se a relação processual for constituída e desenvolvida validamente e estiverem presentes as condições da ação, ao reconhecer a decadência, o juiz há de proferir sentença de mérito.

II - O pedido de desistência da ação implica na extinção do processo sem julgamento de mérito.

III - O Juiz extinguirá o processo sem julgamento de mérito pela ausência injustificada do advogado do autor à audiência.

IV - Caberá a extinção do processo sem julgamento de mérito quando o réu reconhecer a procedência do pedido.

V - Sempre que o tipo de procedimento, escolhido pelo autor, não corresponder à natureza da causa, caberá a extinção do feito, com o indeferimento da inicial.

A

Os itens I, IV e V estão certos.

B

Os itens II, III e V estão certos.

C

Os itens III, IV e V estão errados.

D

Os itens I, II e III estão certos.

E

Os itens II, IV e V estão errados.

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Q341719

Ano: 2009 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2009 - MPDFT - Promotor de Justiça |

Q341719 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre procedimento, assinale a alternativa correta.

A

Aplicar- se-á o procedimento sumário nas causas de ressarcimento por danos à imagem e morais.

B

Aplicar- se-á o procedimento sumário nas causas de ressarcimento por danos ao patrimônio histórico e paisagístico.

C

Aplicar- se-á o procedimento da jurisdição voluntária às ações de interdição.

D

Aplica- se o procedimento sumário às ações de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo, quer de via terrestre, aérea ou marítima.

E

Aplicar- se-á ao mandado de segurança, o rito sumário.

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Q341718

Ano: 2009 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2009 - MPDFT - Promotor de Justiça |

Q341718 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a sentença e a apelação, assinale a alternativa incorreta.

A

Caso a sentença tenha acolhido preliminar de decadência, houve julgamento de mérito.

B

Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, somente o conhecimento deste será devolvido ao tribunal.

C

O apelo pode ser usado para correção tanto de error in judicando, quanto de error in procedendo, bem como para revisão e reexame das provas.

D

Ao dar provimento ao recurso e afastar a ocorrência de prescrição que teria dado ensejo à extinção do feito, o tribunal pode determinar o prosseguimento do processo no primeiro grau para que outra sentença seja proferida.

E

A sentença homologatória de transação faz coisa julgada apenas formal e deve ser executada no mesmo juízo que a proferiu, sendo hipótese de competência funcional.

Q341717

Ano: 2009 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2009 - MPDFT - Promotor de Justiça |

Q341717 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a petição de recurso, assinale a alternativa incorreta.

A

Quando o recurso extraordinário fundar-se em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da divergência mediante certidão, cópia autenticada ou pela citação de repositório de jurisprudência.

B

A petição do RESP conterá a demonstração do cabimento do recurso interposto.

C

As petições do RE e do RESP serão interpostas perante o Desembargador Relator do acórdão recorrido.

D

As razões do pedido de reforma da decisão recorrida são requisitos da petição.

E

A petição conterá os requisitos do Código de Processo Civil e da Constituição Federal.

Q307317

Ano: 2009 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q307317 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

de acordo com o princípio da aquisição processual, a regra acerca do ônus da prova é de julgamento e, portanto, deve ser aplicada pelo juiz no momento em que vai proferir sua decisão, não importando quem produziu as provas que, após realizadas, passam a pertencer ao processo; as partes não podem convencionar de maneira diversa a distribuição do ônus da prova, quando tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito;

B

apenas nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão de direito e estiver em condições de imediato julgamento. Trata-se do princípio da “causa madura”, cuja aplicação fica restrita às hipóteses de demandas envolvendo unicamente questões de direito;

C

provado o fato, não há necessidade da prova do dano moral, sobretudo quando o dano é in re ipsa, porque a responsabilização do ofensor se opera por força do simples fato da conduta ilícita ou abusiva, cabendo ao agente afastá-la provando o caso fortuito ou a força maior;

D

o preparo do recurso adesivo só será devido quando também o for para o apelo principal;

E

não respondida.

Q291198

Ano: 2009 Banca: MOVENS Órgão: PC-PA Prova: MOVENS - 2009 - PC-PA - Delegado de Polícia |

Q291198 Direito Processual Civil - CPC 1973

Para impugnar decisão de um juiz que, no curso do processo em primeiro grau de jurisdição, resolveu questão incidente sem analisar o mérito, é cabível a interposição de

A

apelação.

B

agravo.

C

embargos de divergência.

D

embargos infringentes.

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Q220959

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Prova: FCC - 2009 - INFRAERO - Advogado |

Q220959 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da execução por quantia certa contra devedor solvente, é correto afirmar:

A

É vedada a penhora de percentual do faturamento da empresa executada, por dificultar as atividades comerciais ou industriais desta.

B

Se o executado, regularmente citado, realizar o pagamento do débito no prazo de 3 dias, não será devida a verba honorária fixada pelo Magistrado ao despachar a inicial.

C

A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou seguro garantia judicial, em montante não inferior a uma vez e meia o valor do débito constante da inicial.

D

Tratando-se de penhora de bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.

E

A penhora de bens imóveis prefere, nos termos da lei, a penhora de bens móveis e veículos.

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Q220957

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Prova: FCC - 2009 - INFRAERO - Advogado |

Q220957 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à medida cautelar de arresto, é INCORRETO afirmar:

A

Ficará suspensa a execução do arresto se o devedor, intimado, prestar caução para garantir a dívida, honorários do advogado do requerente e custas.

B

O juiz concederá o arresto independentemente de justificação prévia quando for requerido pela União, Estado ou Município, nos casos previstos em lei.

C

Recebida a petição inicial e designada audiência prévia de justificação pelo Magistrado, ela será realizada de plano, citando-se e intimando-se a parte contrária e reduzindo-se a termo os depoimentos das testemunhas.

D

Em regra, a sentença proferida na medida cautelar de arresto não faz coisa julgada na ação principal.

E

A sentença ilíquida, pendente de recurso, condenando o devedor ao pagamento de dinheiro, equipara-se à prova literal de dívida líquida e certa para efeito de concessão de arresto.

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Q200958

Ano: 2009 Banca: MSConcursos Órgão: TRE-SC Prova: MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q200958 Direito Processual Civil - CPC 1973

Consoante a definição, “... ocorre quando o ato a ser praticado pela parte é
realizado no prazo legal, não podendo, neste caso, ser repetido”, refere-se à definição de:

A

Preclusão lógica.

B

Preclusão temporal.

C

Preclusão consumativa.

D

Preclusão pro judicato.

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Q200957

Ano: 2009 Banca: MSConcursos Órgão: TRE-SC Prova: MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q200957 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:

I – Conforme o recurso interposto, os pressupostos de admissibilidade serão verificados tanto pelo juízo a quo, quanto pelo juízo ad quem.

II – O juízo de admissibilidade dos recursos cinge-se à verificação das condições da ação e os pressupostos processuais, para, somente após, proferir o juízo de mérito, posicionando-se pelo provimento ou não do recurso interposto.

III – Conforme o princípio da taxatividade, as disposições legais que criam os recursos poderão ser interpretadas analogicamente.

A

Todos os itens estão incorretos.

B

Apenas os itens I e II estão corretos.

C

Apenas os itens II e III estão incorretos.

D

Apenas os itens I e III estão incorretos.

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Q200956

Ano: 2009 Banca: MSConcursos Órgão: TRE-SC Prova: MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q200956 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos efeitos da revelia, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Verificandose a ocorrência da revelia, em regra, estará o autor desobrigado de provar os fatos constitutivos de seu direito.

B

Os efeitos da revelia não ocorrerão se os fatos alegados pelo autor versar sobre direitos indisponíveis.

C

Caso o réu injustificadamente não compareça à audiência, deverá o juiz proferir desde logo a sentença, reputando como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.

D

Não ocorrerão os efeitos da revelia se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação.

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Q200955

Ano: 2009 Banca: MSConcursos Órgão: TRE-SC Prova: MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q200955 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analisando os textos abaixo sobre a coisa julgada material, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Não incidirá em coisa julgada material os motivos que levaram o juiz a decidir.

B

As decisões proferidas em processo cautelar não farão coisa julgada em relação ao processo principal.

C

Não se produzirá coisa julgada material nas decisões de jurisdição voluntária, pois esta poderá ser modificada, sem prejuízo dos efeitos já produzidos, se ocorrerem circunstâncias supervenientes.

D

As sentenças que extinguem o processo sem decidir o mérito afastam a incidência da coisa julgada material.

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Q200954

Ano: 2009 Banca: MSConcursos Órgão: TRE-SC Prova: MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q200954 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em se tratando da formação, da suspensão e da extinção do processo, podemos afirmar que:

A

O processo será extinto, sem resolução de mérito, no caso de morte de uma das partes.

B

A alteração do pedido ou da causa de pedir, após o saneamento do processo, se dará mediante consentimento do réu, mantendose as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei.

C

O processo poderá ser suspenso pela convenção dar partes, não excedendo a 1 (um) ano; findo este prazo, o juiz ordenará o prosseguimento do processo.

D

No caso de morte do procurador do réu, o juiz determinará a suspensão do processo e marcará o prazo de 20 (vinte) dias ao réu para que constitua novo mandatário, sob pena de prosseguimento do processo à sua revelia.

Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973

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