Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso - Página 265

Q233427

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2012 - TJ-PI - Juiz |

Q233427 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca de competência, assinale a opção correta

A

A competência para o julgamento da ação de interdição é o foro do domicílio do interditando, de forma que, se este mudar de domicílio, o processo deverá ser deslocado.

B

A superveniente criação de vara federal no município onde tenha sido ajuizada e julgada a ação, na época da execução do julgado, não acarretará nova fixação de competência.

C

Se, ajuizada a ação de alimentos, o filho menor do autor mudar de domicílio, haverá, por força de lei, modificação da competência de foro.

D

Caso o réu cujo domicílio tenha servido de base para fixação da competência seja julgado parte ilegítima, impor-se-á o reconhecimento da incompetência do juízo.

E

Intervindo a União, como assistente, em ação indenizatória em curso na justiça estadual, em fase de liquidação, a competência se deslocará para o foro federal.

Q233426

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2012 - TJ-PI - Juiz |

Q233426 Direito Processual Civil - CPC 1973

Um cachorro de propriedade de Mário causou sérios ferimentos a João, motivo por que este ajuizou, contra aquele, ação na qual pediu o ressarcimento de R$ 35.000,00 referentes a danos materiais, mais o valor a ser aferido, no curso do processo, em razão de tratamento médico.

Nessa situação hipotética,

A

não havendo necessidade de audiência preliminar, o julgamento ocorrerá conforme o estado do processo.

B

será possível a citação do réu na pessoa de procurador constituído, desde que conste do instrumento a cláusula ad judicia.

C

o juiz deverá determinar que o autor emende a inicial, dado o pedido genérico de ressarcimento de danos.

D

se o réu, em contestação, limitar-se a negar o fato constitutivo do direito, não haverá oportunidade para o autor oferecer réplica.

E

caso o réu ofereça apenas reconvenção, mas alegue matéria de defesa, não será decretada a revelia, porque se considera dada a resposta.

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Q233424

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2012 - TJ-PI - Juiz |

Q233424 Direito Processual Civil - CPC 1973

Ajuizada ação sob o rito sumário, o autor requereu a exibição de determinados documentos e a realização de perícia, oferecendo, desde então, seus quesitos. Quinze dias antes da audiência de conciliação, o autor apresentou complementação do rol de testemunhas. Durante a audiência, o réu não compareceu, mas seu advogado, devidamente constituído, apresentou contestação e pedido contraposto, mantendo-se silente quanto à perícia.

Nessa situação hipotética,

A

será necessária a reconvenção, devendo o pedido contraposto ser repelido, independentemente do exame de seu mérito.

B

o silêncio do réu diante do pedido de perícia contido na inicial importará preclusão do seu direito de apresentar quesitos.

C

o juiz deverá indeferir a exibição de documentos, incompatível com a celeridade do rito.

D

o réu deverá sofrer os efeitos da revelia porque não compareceu à audiência e frustrou etapa necessária.

E

ao autor não é possível a complementação do rol de testemunhas, sendo o indeferimento da oitiva o caminho necessário, independentemente de manifestação do réu.

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Q233423

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2012 - TJ-PI - Juiz |

Q233423 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação ao litisconsórcio, assinale a opção correta.

A

O juiz não poderá determinar de ofício a citação do litisconsorte necessário ausente, devendo, para tanto, intimar o autor a requerê-la.

B

Em se tratando de ação popular cujo objeto seja a desconstituição de ato jurídico, estabelece-se o litisconsórcio necessário simples.

C

Dispensa-se a formação do litisconsórcio passivo necessário entre os candidatos aprovados em concurso público, quando estes ainda não tiverem sido nomeados.

D

Deverão participar de ações rescisórias integrais, em litisconsórcio simples, todos os que forem partes no processo cuja sentença seja objeto de rescisão.

E

Será inválida e sujeita a ação rescisória a sentença proferida sem que algum dos litisconsortes necessários ativos integre o feito.

Q233422

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2012 - TJ-PI - Juiz |

Q233422 Direito Processual Civil - CPC 1973

Caso o autor, em ação na qual se discuta o valor devido, concorde com a alegação do réu quanto à insuficiência da quantia ofertada e complemente o valor devido, o juiz deverá julgar procedente o pedido e

A

isentar as partes da condenação em honorários de advogado.

B

condenar o credor ao pagamento de honorários de advogado e multa por afronta a um dos deveres das partes.

C

condenar o devedor ao pagamento de honorários de advogado à parte adversária.

D

distribuir proporcionalmente o pagamento dos honorários de advogado entre credor e devedor.

E

condenar o devedor em honorários de advogado pela sucumbência mínima do credor.

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Q233421

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2012 - TJ-PI - Juiz |

Q233421 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta com referência ao processo de execução.

A

Proposta a execução, o credor perderá a legitimidade para cessão do crédito a partir da citação válida do devedor.

B

A prescrição ficará interrompida a partir da data em que for devidamente cumprido o mandado de citação

C

A prevenção será determinada a partir da citação, tanto para juízos da mesma competência territorial, quanto para os de distinta competência territorial.

D

A constituição do devedor em mora a partir da sua citação será inócua, pois a afirmação do inadimplemento é pressuposto da execução.

E

O devedor perderá a disponibilidade patrimonial a partir da citação, tornando-se inválido qualquer negócio posterior a esse limite.

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Q232851

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q232851 Direito Processual Civil - CPC 1973

O oficial de justiça, de posse do mandato de citação, procurou o réu em seu domicílio e residência, por três vezes, sem o encontrar, havendo suspeita de ocultação. Nesse caso, o oficial de justiça deverá

A

devolver o mandato a cartório, para que o juiz determine qual a providência a ser tomada.

B

solicitar auxílio da polícia para efetivar a citação.

C

proceder a citação com hora certa.

D

continuar procurando o réu por tantos dias quantos forem necessários, até conseguir efetivar a citação.

E

devolver o mandato a cartório, para ser feita a citação por edital.

Q232850

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q232850 Direito Processual Civil - CPC 1973

A procuração geral para o foro conferida por instrumento público ou particular, assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, inclusive

A

transigir.

B

receber e dar quitação.

C

firmar compromissos.

D

recorrer.

E

desistir.

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Q232849

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q232849 Direito Processual Civil - CPC 1973

Roberval é maior, capaz, técnico em computação, reside da cidade do Rio de Janeiro, se acha em pleno exercício de seus direitos e habilitado a todos os atos da vida civil.
Nesse caso, Roberval

A

tem capacidade postulatória e capacidade para estar em juízo.

B

tem capacidade postulatória, mas não tem capacidade para estar em juízo.

C

tem capacidade para estar em juízo, mas não tem capacidade postulatória.

D

não tem capacidade postulatória, nem capacidade para estar em juízo.

E

só tem capacidade para estar em juízo e capacidade postulatória se estiver assistido por curador especial.

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Q232848

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q232848 Direito Processual Civil - CPC 1973

Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas da competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, dentre as quais, as causas

A

para anulação ou cancelamento de ato administrativo federal de natureza previdenciária.

B

de desapropriação, de divisão, demarcação, populares, executivos fiscais e por improbidade administrativa.

C

que tenham por objeto impugnação de pena de demissão imposta a servidores públicos civis.

D

que tenham por objeto a impugnação de sanções disciplinares aplicadas a militares.

E

sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos.

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Q232847

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q232847 Direito Processual Civil - CPC 1973

Num processo há dois réus: Paulo, que foi citado pelo correio, em 20/02/2011, tendo o aviso de recebimento sido juntado aos autos em 02/03/2011; Pedro, que foi citado pessoalmente, em 10/03/2011, tendo o oficial de justiça certificado o cumprimento do mandado de citação em 11/03/2011, tendo o mandado de citação sido juntado aos autos em 20/03/2011. Nesse caso, começa a correr o prazo para Paulo da data

A

em que o oficial de justiça certificou ter cumprido o mandado de citação de Pedro.

B

em que Paulo foi citado pelo correio.

C

em que o aviso de recebimento da carta de citação de Paulo foi juntado aos autos.

D

em que Pedro foi citado pelo oficial de justiça.

E

de juntada aos autos do mandado de citação de Pedro.

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Q232846

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q232846 Direito Processual Civil - CPC 1973

Pode ser expedida por meio eletrônico, com assinatura eletrônica do juiz, na forma da lei,

A

somente a carta precatória e a carta rogatória.

B

somente a carta de ordem e a carta precatória.

C

a carta de ordem, a carta precatória e a carta rogatória.

D

somente a carta precatória.

E

somente a carta de ordem.

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Q232845

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q232845 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à forma dos atos processuais, considere:

I. Em todos os termos e atos do processo é obrigatório o uso do vernáculo.

II. Poderá ser juntado aos autos documento redigido em língua estrangeira, cabendo ao juiz, se não dominar o idioma, ordenar a tradução.

III. É lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia, ou de outro método idôneo, em qualquer juízo ou tribunal.

Está correto o que consta SOMENTE em

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

I.

E

II.

Q232844

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q232844 Direito Processual Civil - CPC 1973

NÃO se inclui dentre os auxiliares da justiça o

A

perito.

B

intérprete.

C

administrador.

D

oficial de justiça.

E

advogado.

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Q232843

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q232843 Direito Processual Civil - CPC 1973

O juiz

A

apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes.

B

só poderá tentar conciliar as partes na audiência de conciliação especialmente designada para esse fim.

C

poderá decidir a lide fora dos limites em que foi proposta, conhecendo de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

D

não poderá ordenar a produção de provas necessárias à instrução do processo sem expresso requerimento das partes.

E

poderá deixar de sentenciar alegando lacuna ou obscuridade da lei.

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Q232842

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q232842 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne às partes e aos procuradores, é correto afirmar:

A

As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.

B

O cônjuge não necessita do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

C

Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente.

D

O juiz dará curador especial ao réu que, pessoalmente citado, tornar-se revel.

E

A sentença, proferida entre as partes originárias, não estende os seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.

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Q232628

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q232628 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere o processo em que for

I. ré: pessoa incapaz.

II. réu: o Município de São Paulo.

III. réu: partido político.

IV. réu: o Estado de São Paulo.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, NÃO se fará a citação pelo correio nas hipóteses indicadas APENAS em

A

I e II.

B

I e IV.

C

III e IV.

D

I, II e III.

E

I, II, e IV.

Q232627

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q232627 Direito Processual Civil - CPC 1973

Beatriz está sendo executada judicialmente pelo descumprimento de obrigação contratual, cujo valor da causa é R$ 62.000,00. Na referida execução, Beatriz foi considerada litigante de má-fé porque interpôs recurso com o intuito manifestamente protelatório. De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, a multa pela litigância de má-fé NÃO excederá

A

R$ 620,00.

B

R$ 1.240,00.

C

R$ 3.100,00.

D

R$ 6.200,00.

E

R$ 9.300,00.

Q232626

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q232626 Direito Processual Civil - CPC 1973

Os juízes Antonio, Paulo, Pedro e José fazem parte da composição do TRE-SP. O juiz Paulo é sobrinho do juiz Pedro; o juiz Antonio é irmão do juiz Pedro, mas não é pai do juiz Paulo, e o juiz José não é parente de nenhum dos juízes, mas é amigo de infância do juiz Pedro. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro,

A

apenas Pedro e Paulo não poderão participar juntos do julgamento do mesmo processo.

B

os quatro juízes não poderão participar juntos do julgamento do mesmo processo.

C

apenas Pedro e Antonio não poderão participar do julgamento do mesmo processo.

D

todos os juízes poderão participar juntos do julgamento do mesmo processo, não havendo impedimento legal.

E

apenas Pedro e José não poderão participar juntos do julgamento do mesmo processo.

Q232519

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q232519 Direito Processual Civil - CPC 1973

O processo Laranja em trâmite perante a X Vara Cível do Foro Regional Y de São Paulo - SP está sem andamento processual por quinze meses em razão da negligência das partes. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro,

A

o processo Laranja poderá ser extinto com resolução do mérito.

B

o processo Laranja poderá ser extinto sem resolução do mérito.

C

o processo Laranja poderá ficar suspenso por até vinte e quatro meses, mediante intimação das partes.

D

as partes deverão ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de até três salários mínimos regionais.

E

as partes deverão ser condenadas em indenizar o Estado na multa administrativa de 3% sobre o valor da causa.

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Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973

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