Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973

Foram encontradas 9.920 questões

Q299120 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a averbação da distribuição da execução, prevista no art. 615-A do CPC, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I) A averbação é uma faculdade do credor.

II) A averbação fica sem efeito se não for comunicada ao juiz no prazo de dez dias, contados de sua concretização.

III) A averbação da distribuição da execução cria presunção, absoluta, do conhecimento da existência da execução por terceiros.

IV) Presume-se em fraude à execução a alienação ou oneração de bens efetuada após a averbação da distribuição da execução.

Alternativas
Q299119 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a antecipação de tutela, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I) É lícito o deferimento de antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, sem restrições.

II) É lícito o deferimento de antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, respeitadas as restrições legais.

III) É ilícito o deferimento de antecipação de tutela contra a Fazenda Pública.

IV) Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado.

Alternativas
Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC Prova: FEPESE - 2013 - DPE-SC - Analista Técnico |
Q298695 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta em matéria processual civil.

Alternativas
Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC Prova: FEPESE - 2013 - DPE-SC - Analista Técnico |
Q298694 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta em matéria processual civil.

Alternativas
Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC Prova: FEPESE - 2013 - DPE-SC - Analista Técnico |
Q298693 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta em matéria processual civil.

Alternativas
Q298507 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos recursos no processo civil, julgue o item abaixo.
Configura-se o efeito devolutivo gradual quando, por exemplo, interposta a apelação perante o juízo de primeiro grau, realiza-se o juízo de admissibilidade e, posteriormente, após remessa ao tribunal, procede-se à reanálise.
Alternativas
Q298506 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação a sentença, coisa julgada, liquidação e cumprimento
de sentença, julgue os itens a seguir.
No procedimento sumário, é sempre cabível ao juiz proferir sentença ilíquida, que será submetida, posteriormente, à liquidação por artigo ou arbitramento.
Alternativas
Q298505 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação a sentença, coisa julgada, liquidação e cumprimento
de sentença, julgue os itens a seguir.
A preclusão consumativa para o juiz ocorre com a publicação da sentença.
Alternativas
Q298504 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação a sentença, coisa julgada, liquidação e cumprimento
de sentença, julgue os itens a seguir.
A impugnação ao cumprimento de sentença é processada em autos apartados, a exemplo do que ocorre com os embargos à execução.
Alternativas
Q298503 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação ao processo de execução, aos embargos do devedor e
aos embargos de terceiro, julgue os itens seguintes.
Para apresentar os embargos do devedor, o executado deve garantir o juízo.
Alternativas
Q298502 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação ao processo de execução, aos embargos do devedor e
aos embargos de terceiro, julgue os itens seguintes.
O oficial de justiça não pode penhorar as máquinas de costura de uma costureira empresária individual, pois essas máquinas são consideradas impenhoráveis.
Alternativas
Q298501 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação ao processo de execução, aos embargos do devedor e
aos embargos de terceiro, julgue os itens seguintes.
É lícito ao autor cumular várias execuções fundadas em títulos diferentes, sendo necessário, para tanto, apenas que o juízo competente seja o mesmo.
Alternativas
Q298500 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação ao processo de execução, aos embargos do devedor e
aos embargos de terceiro, julgue os itens seguintes.
O acolhimento de alegação de nulidade absoluta da execução impõe a extinção do processo de execução.
Alternativas
Q298499 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação ao processo de execução, aos embargos do devedor e
aos embargos de terceiro, julgue os itens seguintes.
Com a interposição dos embargos da execução, ocorre a suspensão da execução, já que a decisão no processo de embargos pode prejudicar o processo de execução.
Alternativas
Q298498 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação ao processo de execução, aos embargos do devedor e
aos embargos de terceiro, julgue os itens seguintes.
A interposição dos embargos de terceiro, espécie de intervenção de terceiros, acarretará, automaticamente, a suspensão do processo de execução.
Alternativas
Q298497 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos atos processuais no âmbito do processo civil,
julgue os itens subsequentes.
Na fixação dos prazos judiciais, o magistrado deve sempre considerar a complexidade da causa e do ato a ser realizado.
Alternativas
Q298496 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos atos processuais no âmbito do processo civil,
julgue os itens subsequentes.
No sistema de nulidades dos atos processuais, adota-se o princípio do pas de nullité sans grief.
Alternativas
Q298495 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos atos processuais no âmbito do processo civil,
julgue os itens subsequentes.
Incumbe ao oficial de justiça procurar o réu para realizar a citação, sendo o endereço da petição inicial meramente indicativo.
Alternativas
Q298494 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos atos processuais no âmbito do processo civil,
julgue os itens subsequentes.
A citação daquele cujo primo faleceu só pode ser realizada dez dias após o falecimento.
Alternativas
Q298493 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos atos processuais no âmbito do processo civil,
julgue os itens subsequentes.
A extinção, por decurso de prazo, do direito de praticar o ato deve ser declarada judicialmente.
Alternativas
Respostas
4041: C
4042: C
4043: D
4044: A
4045: B
4046: C
4047: E
4048: C
4049: E
4050: E
4051: C
4052: E
4053: C
4054: E
4055: E
4056: E
4057: C
4058: C
4059: E
4060: E