Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973

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Q299119 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a antecipação de tutela, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I) É lícito o deferimento de antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, sem restrições.

II) É lícito o deferimento de antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, respeitadas as restrições legais.

III) É ilícito o deferimento de antecipação de tutela contra a Fazenda Pública.

IV) Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado.

Alternativas
Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC Prova: FEPESE - 2013 - DPE-SC - Analista Técnico |
Q298695 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta em matéria processual civil.

Alternativas
Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC Prova: FEPESE - 2013 - DPE-SC - Analista Técnico |
Q298694 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta em matéria processual civil.

Alternativas
Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC Prova: FEPESE - 2013 - DPE-SC - Analista Técnico |
Q298693 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta em matéria processual civil.

Alternativas
Q298507 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos recursos no processo civil, julgue o item abaixo.
Configura-se o efeito devolutivo gradual quando, por exemplo, interposta a apelação perante o juízo de primeiro grau, realiza-se o juízo de admissibilidade e, posteriormente, após remessa ao tribunal, procede-se à reanálise.
Alternativas
Q298506 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação a sentença, coisa julgada, liquidação e cumprimento
de sentença, julgue os itens a seguir.
No procedimento sumário, é sempre cabível ao juiz proferir sentença ilíquida, que será submetida, posteriormente, à liquidação por artigo ou arbitramento.
Alternativas
Q298505 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação a sentença, coisa julgada, liquidação e cumprimento
de sentença, julgue os itens a seguir.
A preclusão consumativa para o juiz ocorre com a publicação da sentença.
Alternativas
Q298504 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação a sentença, coisa julgada, liquidação e cumprimento
de sentença, julgue os itens a seguir.
A impugnação ao cumprimento de sentença é processada em autos apartados, a exemplo do que ocorre com os embargos à execução.
Alternativas
Q298503 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação ao processo de execução, aos embargos do devedor e
aos embargos de terceiro, julgue os itens seguintes.
Para apresentar os embargos do devedor, o executado deve garantir o juízo.
Alternativas
Q298502 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação ao processo de execução, aos embargos do devedor e
aos embargos de terceiro, julgue os itens seguintes.
O oficial de justiça não pode penhorar as máquinas de costura de uma costureira empresária individual, pois essas máquinas são consideradas impenhoráveis.
Alternativas
Q298501 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação ao processo de execução, aos embargos do devedor e
aos embargos de terceiro, julgue os itens seguintes.
É lícito ao autor cumular várias execuções fundadas em títulos diferentes, sendo necessário, para tanto, apenas que o juízo competente seja o mesmo.
Alternativas
Q298500 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação ao processo de execução, aos embargos do devedor e
aos embargos de terceiro, julgue os itens seguintes.
O acolhimento de alegação de nulidade absoluta da execução impõe a extinção do processo de execução.
Alternativas
Q298499 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação ao processo de execução, aos embargos do devedor e
aos embargos de terceiro, julgue os itens seguintes.
Com a interposição dos embargos da execução, ocorre a suspensão da execução, já que a decisão no processo de embargos pode prejudicar o processo de execução.
Alternativas
Q298498 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação ao processo de execução, aos embargos do devedor e
aos embargos de terceiro, julgue os itens seguintes.
A interposição dos embargos de terceiro, espécie de intervenção de terceiros, acarretará, automaticamente, a suspensão do processo de execução.
Alternativas
Q298497 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos atos processuais no âmbito do processo civil,
julgue os itens subsequentes.
Na fixação dos prazos judiciais, o magistrado deve sempre considerar a complexidade da causa e do ato a ser realizado.
Alternativas
Q298496 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos atos processuais no âmbito do processo civil,
julgue os itens subsequentes.
No sistema de nulidades dos atos processuais, adota-se o princípio do pas de nullité sans grief.
Alternativas
Q298495 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos atos processuais no âmbito do processo civil,
julgue os itens subsequentes.
Incumbe ao oficial de justiça procurar o réu para realizar a citação, sendo o endereço da petição inicial meramente indicativo.
Alternativas
Q298494 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos atos processuais no âmbito do processo civil,
julgue os itens subsequentes.
A citação daquele cujo primo faleceu só pode ser realizada dez dias após o falecimento.
Alternativas
Q298493 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos atos processuais no âmbito do processo civil,
julgue os itens subsequentes.
A extinção, por decurso de prazo, do direito de praticar o ato deve ser declarada judicialmente.
Alternativas
Q297850 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da liquidação e do cumprimento de sentença e da
antecipação dos efeitos da tutela judicial, julgue os itens a seguir.
Não se admite execução provisória de sentença, que somente poderá ser cumprida depois de ocorrido o trânsito em julgado que aperfeiçoará o título executivo judicial.
Alternativas
Respostas
4021: C
4022: D
4023: A
4024: B
4025: C
4026: E
4027: C
4028: E
4029: E
4030: C
4031: E
4032: C
4033: E
4034: E
4035: E
4036: C
4037: C
4038: E
4039: E
4040: E