Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso - Página 164

Q359622

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q359622 Direito Processual Civil - CPC 1973

A antecipação da tutela;

A

poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em decisão fundamentada e irrecorrível.

B

não será concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.

C

confunde-se com a concessão das medidas cautelares, já que iguais as finalidades processuais, de garantia do provimento jurisdicional futuro.

D

pode ser concedida total ou parcialmente, dependendo da existência de prova inequívoca e do convencimento do juiz da verossimilhança da alegação, além do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou ainda da caracterização do abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.

E

se indeferida, conduzirá à extinção do processo sem resolução do mérito.

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Q359621

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q359621 Direito Processual Civil - CPC 1973

No tocante à prova, é correto afirmar:

A

O ônus da prova é cogente, não admitindo convenção que a distribua de maneira diversa em nenhuma hipótese;

B

Salvo disposição especial em contrário, as provas devem ser produzidas com a inicial e em perícia.

C

O rol de provas possíveis é taxativo em nosso direito, só se admitindo aquelas expressamente previstas em lei.

D

O juiz valorará a prova dos autos conforme critério tarifário, ou seja, dando a cada prova o valor previamente fixado para ela no direito processual civil pátrio.

E

O destinatário da prova é o juiz, que poderá, de oficio ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, bem como indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

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Q359620

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q359620 Direito Processual Civil - CPC 1973

Por engano, Donato propõe ação de cobrança de um título de crédito, antes do vencimento deste. Falta a Donato;

A

o pressuposto processual de validade da demanda.

B

a titularidade do direito e, portanto, legitimidade para agir.

C

a condição da ação relativa à possibilidade jurídica do pedido.

D

a condição da ação relativa ao interesse processual de agir

E

o pressuposto processual de eficácia da demanda.

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Q359619

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q359619 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na formação do processo, existe a previsão legal de que a alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento. Essa situação caracteriza o princípio;

A

da inércia.

B

da duração razoável do processo.

C

da eventualidade.

D

da adstrição ou congruência.

E

da estabilidade da demanda.

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Q359618

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q359618 Direito Processual Civil - CPC 1973

Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. Esse enunciado legal concerne ao princípio;

A

constitucional da produção da prova lícita.

B

processual da livre investigação probatória.

C

processual da eventualidade.

D

constitucional da isonomia.

E

processual da adstrição ou congruência.

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Q359617

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q359617 Direito Processual Civil - CPC 1973

Examine os enunciados seguintes, relativos aos prazos processuais:

I. Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório; a convenção, porém, só terá eficácia se, requerida após o vencimento do prazo, fundar-se em motivo legitimo.

II. É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios. O juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, nunca por mais de 60 dias, a não ser em caso de calamidade pública, quando poderá ser excedido esse limite.

III. Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar o ato, o que dependerá de declaração judicial, podendo a parte, porém, provar que não o realizou por justa causa.

IV. A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

V. Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

Está correto o que consta APENAS em

A

II, IV e V.

B

III, IV e V

C

I, II, III e V.

D

I, III, IV e V.

E

II e IV.

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Q359568

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q359568 Direito Processual Civil - CPC 1973

A Lei Federal n^o 9.494/97 estabelece diversos privilégios processuais para as pessoas jurídicas de direito público.

NÃO está entre os privilégios ali mencionados:

A

Isenção de honorários advocatícios nas execuções não embargadas.

B

A possibilidade de suspensão da execução de tutela antecipada concedida em desfavor do ente de direito público, por ato do presidente do tribunal competente para conhecer do respectivo recurso, em caso de manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.

C

A dispensa de depósito prévio, para interposição de recurso.

D

A intimação pessoal do representante judicial das pessoas jurídicas de direito público.

E

A vedação à execução provisória de sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores.

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Q359242

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz |

Q359242 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação aos embargos do devedor, assinale a afirmativa correta.

A

Quando houver mais de um executado, conta-se o prazo para cada um deles embargar a partir da juntada do respectivo mandado citatório, salvo tratando-se de cônjuges

B

O Juiz rejeitará liminarmente os embargos que se revelarem protelatórios no decorrer da instrução.

C

O executado, mediante penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos

D

Os embargos do executado terão efeitos suspensivos, de ofício, se verossímeis as alegações

E

No caso de embargos manifestamente protelatórios, o Juiz imporá, em favor da Fazenda, multa ao embargante de até 20% (vinte por cento) do valor em execuçã

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Q359241

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz |

Q359241 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à teoria geral dos recursos e as espécies recursais, assinale a afirmativa incorreta.

A

O efeito expansivo subjetivo (ou dimensão subjetiva do efeito evolutivo) ocorre quando a decisão de um recurso atingir uma parte que não figurou na relação recursal.

B

O princípio da complementariedade excepciona a preclusão consumativa, em caso de provimento de embargos de declaração que gerem nova sucumbência, autorizando-se o aditamento às razões

C

O Tribunal pode, em recurso impugnando sentença terminativa, julgar diretamente o mérito, de ofício, se as razões fundarem-se em error in procedendo e matéria fática, vedada a reformatio in pejus.

D

O agravo retido independe de preparo e deverá ser expressamente reiterada sua apreciação pelo Tribunal, nas razões ou contrarrazões de apelação

E

O Juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.

Q359240

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz |

Q359240 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em processo visando à declaração de paternidade, designou-se audiência de instrução e julgamento para colheita de prova oral e decisão.

Com base nesses elementos e, com o que dispõe a legislação em vigor sobre o procedimento probatório, assinale a afirmativa correta.

A

É incabível o depoimento pessoal do réu, já que não é possível a confissão quando em litígio direito indisponível.

B

Se o Juiz entender conveniente para o julgamento da causa, poderá, no momento da prolação oral da sentença, considerar invertido o ônus da prova, por meio da teoria da carga dinâmica.

C

Com o laudo pericial de exame genético já constando dos autos, o Juiz pode dispensar a produção de provas orais, ante a proeminência daquela prova científica.

D

O Juiz deve suspender a instrução, caso esteja pendente o resultado da prova pericial, até que se complete o exame genético e se anexe o laudo aos autos.

E

O Juiz, no exercício de seus poderes instrutórios, pode designar outra audiência para oitiva de testemunhas referidas nos depoimentos colhidos e reinquirir alguma já ouvida.

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Q359239

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz |

Q359239 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a petição inicial, assinale a afirmativa incorreta.

A

O Juiz, identificando causa para o indeferimento da petição inicial, deve determinar sua emenda, sem indicar a irregularidade, para preservar sua imparcialidade.

B

O indeferimento da petição inicial é providência que enseja juízo de retratação, se interposto o recurso de apelação

C

A cumulação sucessiva de pedidos, que ocorre quando há precedência lógica entre eles, é possível.

D

A cumulação eventual de pedidos, que ocorre quando há uma preferência por um deles, é possível.

E

Para a validade da cumulação de pedidos, é necessária, se for o caso, a competência absoluta para julgamento de todos eles, mas não se deve rejeitar a inicial se a acumulação for indevida em relação a alguns deles.

Q359238

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz |

Q359238 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os poderes, os deveres e as responsabilidades do Juiz, assinale a afirmativa correta.

A

Os poderes instrutórios do Juiz limitam-se às causas que envolvem direitos indisponíveis e devem ser exercidos até o saneamento.

B

O Juiz, durante a condução do processo, deve tentar conciliar as partes até a estabilização da demanda.

C

O Juiz responderá civilmente se atuar no exercício de suas funções com dolo ou negligência.

D

Quando dois juízes forem parentes em linha reta, o primeiro que conhecer da causa no Tribunal, impede que o outro participe do julgamento

E

O Juiz, se interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes, está impedido de exercer suas funções no processo contencioso.

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Q359237

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz |

Q359237 Direito Processual Civil - CPC 1973

O Ministério Público ajuizou ação para destituição de poder familiar em face de genitor indígena, narrando fatos que, em tese, justificam tal medida, de acordo com a legislação vigente. Ao examinar a admissibilidade dessa petição inicial o Juiz deverá considerar que;

A

a competência é da Justiça Federal e, por isso, extinguir o processo sem resolução do mérito

B

o Ministério Público é parte ilegítima, por se tratar de direito indígena e haver outros parentes legitimados.

C

é necessária a nomeação de outro membro do Ministério Público para funcionar como curador especial em virtude da incapacidade da parte

D

a competência é da Justiça Estadual, mas a atribuição é do Ministério Público Federal, por expressa disposição constitucional.

E

a competência é da Justiça Estadual e, se for o caso, nomear curador especial, preferencialmente da Defensoria Pública.

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Q359236

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz |

Q359236 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a competência jurisdicional, assinale a afirmativa correta.

A

A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício pelo Juiz nem suscitada pelo Ministério Público

B

A incompetência relativa pode ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito ou pode ter efeito meramente dilatório.

C

A competência absoluta em processo individual é improrrogável, salvo se houver conexão, quando incidirá a prevenção

D

A competência para julgar mandado de segurança contra ato de Juizado Especial é do respectivo Tribunal de Justiça.

E

A competência para julgar ações conexas de interesse de criança é, em princípio, o foro do domicílio do réu.

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Q359235

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz |

Q359235 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre as figuras de intervenção de terceiros, assinale a afirmativa incorreta.

A

A denunciação da lide de outros fiadores é admissível quando, para a ação, for citado apenas um deles

B

Por meio da oposição, busca-se obter a coisa ou o direito que está sendo disputado em processo pendente.

C

chamamento ao processo pode ensejar a formação e litisconsórcio ulterior, passivo, facultativo e unitário.

D

A aceitação expressa da nomeação à autoria acarreta o fenômeno da extromissão da parte ré originária.

E

A denunciação da lide feita pelo réu prescinde de oferecimento formal de contestação.

Q359234

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz |

Q359234 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da assistência simples e da litisconsorcial, assinale a afirmativa incorreta.

A

A assistência simples é a forma de intervenção de terceiros que se justifica pela presença do interesse jurídico.

B

A assistência litisconsorcial é compatível com o litisconsórcio facultativo ou necessário.

C

A impugnação da assistência não suspende o andamento do processo.

D

A assistência não obsta a que a parte principal transija sobre direitos controvertidos

E

A atuação do assistente, sendo revel o assistido, pode impedir os efeitos da revelia.

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Q359233

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz |

Q359233 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando o litisconsórcio, assinale a afirmativa correta.

A

O litisconsórcio unitário é característico das ações condenatórias e exige expressa disposição legal.

B

O litisconsórcio necessário superveniente pode ser simples ou unitário.

C

A legitimidade extraordinária concorrente é compatível com o litisconsórcio necessário

D

O litisconsórcio ativo pode ser facultativo, mas não unitário

E

O litisconsórcio alternativo e o eventual podem ser unitários, mas não facultativos.

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Q359232

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz |

Q359232 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação às partes e aos procuradores, assinale a afirmativa correta.

A

A prática de atos postulatórios no processo pressupõe inscrição válida perante a Ordem dos Advogados do Brasil.

B

O cônjuge casado sob regime de separação absoluta de bens necessita do consentimento do outro para a propositura de ações em que haja composse

C

Em causas que versem sobre direito real imobiliário de pessoas casadas, há litisconsórcio necessário em ambos os polos do processo.

D

Em casos de revelia, a nomeação de curador especial pode se dar de ofício, recaindo o encargo preferencialmente no Ministério Público

E

Todo aquele que possui personalidade jurídica tem capacidade de ser parte, mas nem toda capacidade de ser parte decorre da personalidade jurídica

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Q359231

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz |

Q359231 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação às denominadas condições da ação, é correto afirmar que;

A

confundem-se com as questões de mérito, mas podem ser apreciadas no despacho saneador

B

são prejudiciais às questões de mérito e desafiam recursos de agravo.

C

são formulações doutrinárias que, embora não previstas em lei, servem para orientar o Juiz

D

podem ensejar a extinção do processo com ou sem resolução do mérito.

E

se não alegadas na contestação, o Juiz poderá conhecê-las, mas o réu arcará em dobro com as custas de retardamento.

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Q358893

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q358893 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação às provas, é correto afirmar:

A

As partes podem juntar documentos a qualquer tempo, ainda que não sejam novos.

B

Pode o juiz, independentemente de requerimento, determinar o comparecimento pessoal das partes a fim de interrogá-las sobre os fatos discutidos na causa, qualquer que seja o estado do processo.

C

A confissão espontânea é sempre pessoal, não podendo ser realizada por mandatário com poderes especiais.

D

O juiz deverá admitir a oitiva de testemunhas mesmo que a parte tenha confessado sobre o fato a respeito do qual viria a depor.

E

O ônus da prova incumbe sempre ao autor.

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Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973

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