Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso - Página 132

Q373473

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: METRÔ-DF Prova: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Advogado |

Q373473 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da contestação, assinale a alternativa correta.

A

O Código de Processo Civil estabelece que, após a contestação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei.

B

Conforme o princípio da eventualidade, todas as matérias de defesa devem ser alegadas na contestação, sob pena de preclusão, exceto matérias relativas à defesa de mérito indireta, haja vista que algumas delas podem ser alegadas em momento posterior.

C

O réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor. A impugnação será autuada nos autos principais, ouvindo-se o autor no prazo de cinco dias.

D

É lícito a qualquer das partes arguir, por meio de exceção, a incompetência, o impedimento ou a suspeição. Esse direito pode ser exercido em qualquer tempo, ou grau de jurisdição, cabendo à parte oferecer exceção, no prazo de cinco dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição.

E

O réu não poderá deduzir novas alegações depois da contestação, ainda que relativas a direito superveniente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q373390

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q373390 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as seguintes disposições:

I. Salvo disposição especial em contrário, as provas devem ser produzidas na petição inicial, pelo autor, e na contestação, pelo réu.

II. Não dependem de prova os fatos em cujo favor mi- lita presunção legal de existência ou de veracidade.

III. Somente os meios legais são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa.

IV. A convenção que distribui o ônus da prova de maneira diversa à legal é nula quando recair sobre direito indisponível da parte.

V. As máximas de experiência aplicam-se na falta de normas jurídicas particulares, caracterizando-se tais máximas pelas regras de experiência comum sub-ministradas pela observação do que ordinariamente acontece.

Está correto o que consta em :

A

I, II, III, IV e V.

B

I, II, III e V, apenas.

C

II, IV e V, apenas.

D

II, III, IV e V, apenas.

E

I, IV e V, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q373389

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q373389 Direito Processual Civil - CPC 1973

Filipe Moura Velho, Juiz de Direito em Casa Branca, conclui audiência naquela Comarca na qual ouviu as partes e testemunhas, em processo litigioso de guarda e visita de filhos menores. Determina a conclusão dos autos para sentença, mas antes de sentenciar é promovido para Cajamar.

Nessa hipótese, deverá ele :

A

passar os autos a seu sucessor, que deverá sentenciar apenas com as provas produzidas, necessaria- mente, em obediência ao princípio da unicidade obrigatória da audiência

B

sentenciar o processo apesar da promoção, por se tratar de processo de família, envolvendo menores, o que obriga ao sentenciamento por quem tenha presidido a audiência, em qualquer situação.

C

sentenciar o processo apesar da promoção, pois ao ter ouvido as partes e testemunhas vinculou-se, em obediência aos princípios da identidade física do juiz e do juiz natural.

D

devolver os autos do processo ao Cartório de Casa Branca, passando-os a seu sucessor, por haver cessado sua jurisdição, apesar do princípio da identidade física do juiz.

E

sentenciar o processo, apesar da promoção, porque já havia determinado a conclusão dos autos para sentença, o que o vincula necessariamente.

Q373388

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q373388 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à comunicação dos atos processuais,

A

por se tratar de ordem judicial a ser cumprida em Comarca diversa, a carta precatória deve ser assinada pessoalmente pelo juiz, não se permitindo, nesse caso, a assinatura eletrônica.

B

se o réu comparecer inicialmente nos autos apenas para arguir nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.

C

tratando-se de ato formal e solene, a citação irregular não pode ser suprida em nenhuma hipótese.

D

o cumprimento da carta precatória é impositivo, não podendo o juiz deprecado de mesma hierarquia devolvê- la sem cumprir o ato requerido em nenhuma situação.

E

expede-se carta de ordem quando dirigida à autoridade judiciária estrangeira.

Q373387

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q373387 Direito Processual Civil - CPC 1973

Suelen Carolina vende um fogão usado para sua vizinha, Roberta Helena, que lhe paga com um cheque sem a devida provisão de fundos. Só depois que o cheque prescreve Suelen resolve procurar um advogado, a quem pede que proponha a ação contra Roberta, que protelou o pagamento por meio de promessas não cumpridas. O advogado de Suelen;

A

poderá propor execução contra Roberta Helena, tendo o cheque como confissão de dívida, mas como está prescrito Roberta Helena só pagará o débito se quiser, por configurar obrigação natural.

B

não poderá propor ação alguma contra Roberta Helena, pois a prescrição fez com que Suelen perdesse seu direito à demanda.

C

poderá propor execução contra devedor solvente contra Roberta Helena, pois a prescrição do cheque não lhe retira a eficácia executiva.

D

poderá propor ação monitória contra Roberta Helena, pois o título está prescrito mas representa prova escrita sem eficácia executiva.

E

poderá propor somente ação pelo rito ordinário contra Roberta Helena, pois o título prescrito não repre- senta prova escrita para fins monitórios.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q372672

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2014 - TCE-PB - Procurador |

Q372672 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito dos critérios de modificação de competência e de declaração de incompetência, assinale a opção correta.

A

A competência para julgamento de ação civil pública é classificada como territorial e, portanto, relativa, podendo ser prorrogada

B

É nula a sentença transitada em julgado proferida por juízo diverso daquele reputado competente em conflito instaurado posteriormente, caso em que, declarada a nulidade da decisão judicial, nova sentença deverá ser proferida pelo juízo reputado competente.

C

O exame da identidade de elementos para que se classifiquem ações como conexas é feito restritivamente, somente devendo ser reunidos processos que possuam objeto ou causa de pedir absolutamente iguais.

D

Há modificação voluntária da competência quando o réu, diante de incompetência relativa do juízo, deixa, deliberadamente, de opor exceção de incompetência.

E

Há conflito negativo de competência quando o tribunal de justiça de um estado e o STJ se consideram incompetentes para julgamento de um mesmo processo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q372671

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2014 - TCE-PB - Procurador |

Q372671 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da teoria da ação e de suas condições, assinale a opçã correta.

A

De acordo com a teoria da asserção, admite-se que as condições da ação sejam preenchidas de forma superveniente, no curso do processo, desde que estejam presentes no momento do julgamento.

B

De acordo com a teoria concretista, o exercício do direito de ação é incondicionado e consiste em pretensão dirigida contra o Estado, o qual, por sua vez, tem o dever de prestar a tutela jurisdicional.

C

Conforme a teoria imanentista, o direito de ação se distingue do direito material deduzido em juízo e dele se desvincula.

D

A teoria eclética confere ao titular da ação o direito ao exame do mérito de sua demanda, atendidos os pressupostos processuais

E

A possibilidade jurídica do pedido, como condição da ação, é facilmente extremada do mérito da causa, razão por que a doutrina processual não lhe opõe críticas.

Q372670

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2014 - TCE-PB - Procurador |

Q372670 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação ao ônus da prova e às provas em espécie, assinale a opção correta.

A

A inversão do ônus da prova pelo juiz é regra de julgamento, isto é, cabe ao juiz, em sentença, diante das provas produzidas, enquadrar o caso concreto nas hipóteses de hipossuficiência probatória ou verossimilhança das alegações, de modo a fundamentar, assim, a procedência ou a improcedência do pedido

B

Se indicado por uma das partes como testemunha, o juiz da causa, obrigatoriamente, deverá declarar-se suspeito e remeter os autos ao seu substituto legal para que este avalie a conveniência e o cabimento da prova testemunhal cuja produção tiver sido requerida

C

Não é possível às partes de um processo, antes de sua instauração ou durante seu curso, convencionar acerca das regras de distribuição do ônus da prova.

D

O documento público narrativo ou testemunhal possui presunção de veracidade quanto ao conteúdo declarado pelo noticiante perante a administração.

E

Ao cabo da instrução processual, ao juiz que ainda não esteja suficientemente esclarecido acerca dos fatos caberá, se adentrado o mérito, observar a quem competia o ônus da prova. Sob esse aspecto, o ônus da prova é considerado uma regra de julgamento subsidiária, aplicável face à vedação ao non liquet.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q372669

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2014 - TCE-PB - Procurador |

Q372669 Direito Processual Civil - CPC 1973

No momento da entrega do veículo automotivo adquirido por João, este percebeu que o bem era, na verdade, de modelo inferior àquele que seria o objeto da compra. Diante da inércia da concessionária em solucionar a questão, João ajuizou ação pleiteando a entrega do veículo contratado ou, eventualmente, se julgado improcedente esse pedido, o abatimento proporcional do preço pago.

Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Se julgado procedente o segundo pedido, será extinto o interesse recursal de João para apelar da sentença.

B

O juiz deve indeferir liminarmente a petição inicial quanto a um dos pedidos, dada sua incompatibilidade para formulação cumulada

C

Os pedidos cumulados por João devem possuir fundamentos jurídicos idênticos.

D

A sentença que não analisa detalhadamente os fundamentos do segundo pedido não será, necessariamente, citra petita.

E

João deduziu cumulação de pedidos imprópria e sucessiva.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q372668

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2014 - TCE-PB - Procurador |

Q372668 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto ao instituto da tutela antecipada, assinale a opção correta.

A

O pedido de antecipação dos efeitos da tutela não poderá ser concedido no período de suspensão do processo

B

Na hipótese de o juiz conceder tutela antecipada ao proferir sentença de mérito, eventual interposição de apelação não suspenderá os efeitos da sentença em relação aos efeitos antecipados

C

Mesmo quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcelas deles, mostrar-se incontroverso, a antecipação de tutela, para ser concedida, depende de requerimento da parte.

D

O pedido de antecipação de tutela é facultado exclusivamente ao autor.

E

A função precípua da tutela antecipada é assegurar o resultado prático do processo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q372667

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2014 - TCE-PB - Procurador |

Q372667 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos recursos e da ação rescisória, assinale a opção correta.

A

Serão julgados pelo STF, em recurso ordinário, os mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais regionais federais se a decisão for denegatória.

B

Segundo entendimento predominante do STJ, o direito à rescisão do julgado é extinto se, esgotado o prazo de dois anos, verificar-se a falta de formação de litisconsórcio passivo necessário

C

Conforme entendimento atual do STF, não cabe ação rescisória por ofensa a literal disposição de lei no caso de a decisão rescindenda estar baseada em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais, ainda que trate de matéria constitucional

D

O prazo prescricional de dois anos da ação rescisória somente tem início quando não for cabível nenhum recurso do último pronunciamento judicial.

E

São cabíveis embargos de divergência contra decisão proferida em embargos de divergência.

Q372319

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TJ-PR Prova: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372319 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta:

A

Cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.

B

Uma vez analisada e deferida a medida liminar em mandado de segurança, o processo perde prioridade para julgamento

C

No mandado de segurança, a petição inicial deverá indicar precisamente a autoridade coatora, não havendo necessidade de menção à pessoa jurídica que a mesma integra, se acha vinculada ou exerce atribuições

D

Em se tratando de mandado de segurança, equiparam-se às autoridades os representantes ou órgãos de partidos políticos e os administradores de entidades autárquicas, bem como os dirigentes de pessoas jurídicas ou as pessoas naturais no exercício de atribuições do poder público, somente no que disser respeito a essas atribuições.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q372318

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TJ-PR Prova: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372318 Direito Processual Civil - CPC 1973

Noquedizrespeitoaoinventárioeàpartilha,assinaleaalternativacorreta:

A

Não há previsão legal para o inventário negativo, o qual tem sido admitido na praxe forense. Se todos os herdeiros forem capazes, concordes e estiverem representados por advogado ou defensor público, poderá ser feito pela via extrajudicial.

B

Se todos os herdeiros forem capazes e concordes, ainda que haja testamento, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.

C

A partilha poderá ser retifcada nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens, bem como para ser procedido o acréscimo de bem pertencente ao espólio, na hipótese de ter havido omissão nas primeiras declarações.

D

A existência de credores do espólio impedirá a homologação da partilha ou da adjudicação, ainda que sejam reservados bens sufcientes para o pagamento da dívida

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q372317

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TJ-PR Prova: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372317 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta:

A

Via de regra, a impugnação ao cumprimento da sentença não terá efeito suspensivo, o qual, todavia, poderá ser conferido pelo juiz se os fundamentos do pedido forem relevantes, ou caso o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação

B

Quando a sentença contiver uma parte líquida e outra ilíquida, o credor deve primeiro promover a liquidação desta, antes do que não será lícito pedir o seu cumprimento, seja no todo, ou mesmo apenas na parte líquida.

C

Iniciado o cumprimento da sentença e lavrado o auto de penhora e de avaliação, deverá ser promovida a intimação pessoal do devedor, independentemente de possuir advogado constituído nos autos

D

A sentença arbitral é considerada título executivo judicial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q372316

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TJ-PR Prova: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372316 Direito Processual Civil - CPC 1973

AssinaleaalternativacorretaacercadaTeoriadoSincretismo:

A

O sincretismo processual traduz uma tendência do direito processual de combinar fórmulas e procedimentos, de modo a possibilitar a obtenção de mais de uma tutela jurisdicional, de forma simples e de imediato, no bojo do mesmo processo, com o que, além de evitar a proliferação de processos, simplifca e humaniza a prestação jurisdicional.

B

O sincretismo do processo civil é um fenômeno que solidifca a autonomia do processo de conhecimento, do processo cautelar e do processo de execução, entendidos como processos independentes e não como meras fases procedimentais dentro de um único processo.

C

A teoria do sincretismo não inspirou a legislação processual brasileira, seja quando da codificação do processo civil, seja ulteriormente, passando as reformas atuais ao largo de seus conceitos.

D

Pela teoria do sincretismo o autor do processo pode assumir antagônica na mesma relação processual, desde que o réu se valha de instrumentos previstos em lei, como a reconvenção ou o pedido contraposto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q372315

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TJ-PR Prova: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372315 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a proposição correta:

A

Diz-se sem resolução do mérito a sentença que acolhe a alegação de coisa julgada, assim como a que reconhece a ocorrência da decadência.

B

Quando o autor renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação, a sentença resolve o mérito da questão. Admite-se, nesta hipótese, a renúncia tácita pelo autor.

C

Tanto o reconhecimento jurídico do pedido pelo réu quanto à renúncia ao direito que fundamenta a ação pelo autor, independe de anuência da parte contrária.

D

Quando o autor não promover a citação do réu após o decurso do prazo previsto em lei e prorrogado pelo juiz, caberá a extinção do processo sem resolução do mérito. Nesse caso, contudo, a extinção somente poderá ocorrer após a intimação pessoal do autor para suprir a falta e sua respectiva inércia

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q372269

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TJ-PR Prova: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372269 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a proposição correta:

A

É válida a cláusula que autoriza o proprietário fiduciário a ficar com a coisa alienada em garantia, se a dívida não for paga no seu vencimento.

B

A alienação fiduciária somente se prova por escrito e seu instrumento, público ou particular, qualquer que seja o seu valor, será obrigatoriamente arquivado, por cópia ou microfilme, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do credor, sob pena de não valer contra terceiros.

C

Na ação de busca e apreensão fiduciária, o prazo para o devedor fiduciante apresentar resposta é de cinco (05) dias, contado do cumprimento da liminar.

D

O avalista, fiador ou terceiro interessado que pagar a dívida do alienante ou devedor se subirrogará, de pleno direito, no crédito, mas não na garantia constituída pela alienação fiduciária.

Q372268

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TJ-PR Prova: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372268 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a proposição correta:

A

Nas execuções de títulos extrajudiciais que tramitam sob a forma eletrônica, deve o credor instruir a inicial com o original do título, o qual será digitalizado pelo cartório ou secretaria, que permanecerá com a guarda do documento, não se admitindo em qualquer hipótese que o título permaneça com a parte.

B

O contrato de abertura de crédito, acompanhado de extrato da conta-corrente e demonstrativo atualizado do débito, é título executivo extrajudicial.

C

O executado que intimado, não indica ao juiz, em 5 (cinco) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores comete ato atentatório à dignidade da Justiça.

D

A alienação ou oneração de bens ocorrida em tempo no qual corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência caracteriza a fraude contra credores.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q372267

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TJ-PR Prova: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372267 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à citação por hora certa, assinale a proposição incorreta:

A

A citação por hora certa é admitida no processo de execução, segundo posição prevalente na doutrina e jurisprudência atuais.

B

Ao réu citado por hora certa não será nomeado curador especial, eis que tal ocorrerá apenas quando o réu for citado por edital ou quando estiver preso, além de quando for incapaz sem representante legal, ou quando seus interesses colidirem com os de seu representante

C

Feita a citação com hora certa, o escrivão enviará ao réu carta, telegrama ou radiograma, dando-lhe de tudo ciência.

D

Somente tem lugar quando houver suspeita de ocultação e após o oficial de justiça ter procurado o réu por três vezes e não o ter encontrado.

Q372266

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TJ-PR Prova: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372266 Direito Processual Civil - CPC 1973

Relativamente à competência, assinale a proposição incorreta.

A

As ações fundadas em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis serão propostas em qualquer foro, se autor e réu, embora brasileiros, não tiverem domicílio ou residência no Brasil.

B

É competente o foro da situação dos bens de maior valor para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade e todas as ações em que o espólio for réu, se o autor da herança não tinha domicílio certo e possuía bens em diversos lugares.

C

Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículo, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato.

D

A controvérsia entre dois ou mais juízes acerca da reunião ou separação de processos é uma das hipóteses do fenômeno denominado conflito de competência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973

Foram encontradas 9.920 questões