Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - cpc 1973
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Q484436
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa CORRETA sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Q484435
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos recursos especial e extraordinário no processo civil, assinale a alternativa CORRETA.
Q484434
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa CORRETA.
Q484433
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca do mandado de segurança, na esteira da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Q484431
Direito Processual Civil - CPC 1973
Foi concedida liminar em mandado de segurança impetrado contra ato em potencial (ainda não praticado) de autoridade administrativa. Assinale a alternativa CORRETA.
Q484429
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre tutela coletiva, assinale a alternativa CORRETA.
Q484428
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre as hipóteses de tutela frente à lesão do patrimônio público pela prática de ato ilícito por parte de agente público, assinale a alternativa CORRETA.
Q484427
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca das medidas de urgência contra a Fazenda Pública, assinale a alternativa CORRETA.
Q483790
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere:
I. O ato administrativo geral, abstrato e impessoal não enseja mandado de segurança.
II. Controvérsia sobre matéria de direito não impede a concessão de mandado de segurança.
III. A complexidade dos fatos exclui por si só o caminho do mandado de segurança.
IV. Cabe a concessão de segurança com base em fundamento de direito não alegado na inicial, por ser aplicável o princípio jura novit curia.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O ato administrativo geral, abstrato e impessoal não enseja mandado de segurança.
II. Controvérsia sobre matéria de direito não impede a concessão de mandado de segurança.
III. A complexidade dos fatos exclui por si só o caminho do mandado de segurança.
IV. Cabe a concessão de segurança com base em fundamento de direito não alegado na inicial, por ser aplicável o princípio jura novit curia.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q483789
Direito Processual Civil - CPC 1973
No âmbito do mandado de segurança coletivo,
Q483788
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere:
I. O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da ação e as que se vencerem no curso do processo.
II. A prisão civil do devedor de alimentos pode ser decretada, de ofício, pelo juiz.
III. A concessão de efeito suspensivo aos embargos do executado impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.
IV. Nos embargos à execução contra a Fazenda Pública, considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da ação e as que se vencerem no curso do processo.
II. A prisão civil do devedor de alimentos pode ser decretada, de ofício, pelo juiz.
III. A concessão de efeito suspensivo aos embargos do executado impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.
IV. Nos embargos à execução contra a Fazenda Pública, considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q483787
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na condução da instrução processual, o juiz
Q483786
Direito Processual Civil - CPC 1973
A apelação
Q483785
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à produção de prova documental em língua estrangeira, é correto afirmar:
Q483784
Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo as regras da publicidade dos atos processuais, a consulta dos autos em cartório, de processo que não tramite em segredo de justiça
Q483748
Direito Processual Civil - CPC 1973
É cabível o mandado de segurança contra ato:
Q483747
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, podem ser propostas demandas:
Q483746
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julia, médica, propôs oralmente uma ação de indenização perante o Juizado Especial Civil de seu domicílio, sem advogado, postulando a condenação da Empresa X ao pagamento de 30 salários-mínimos pelos danos extrapatrimoniais sofridos. Essa causa não pode ser julgada no mérito, pois a demanda:
Q483745
Direito Processual Civil - CPC 1973
Juliano tem 63 anos de idade e gostaria de pedir a prioridade na tramitação do processo onde figura como réu. O processo atualmente encontra-se na segunda instância, não havendo qualquer documento indicando a idade de Juliano, que é cidadão português. Nesse caso, ele não deve obter a prioridade, pois ela só pode ser deferida:
Q483742
Direito Processual Civil - CPC 1973
Paula obteve uma decisão liminar num agravo de instrumento em curso perante o Tribunal de Justiça. Tal medida liminar deve ser executada através de carta:
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