Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - cpc 1973
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Q98723
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da ação civil pública, assinale a opção correta.
Q98721
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com base nas disposições legais relativas aos juizados especiais cíveis (Lei n.º 9.099/1995), assinale a opção correta.
Q98720
Direito Processual Civil - CPC 1973
Um juiz recebeu pedido de execução de prestação alimentícia fixada em sentença, na qual o exeqüente expôs que se encontravam pendentes a pensão do mês do ajuizamento e as duas anteriores, razão pela qual pediu que o executado fosse citado para pagar o débito apurado e mais as prestações vincendas, tudo sob pena de prisão.
Em face da situação hipotética narrada, assinale a opção correta.
Em face da situação hipotética narrada, assinale a opção correta.
Q98719
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à suspensão da execução, assinale a opção correta.
Q98717
Direito Processual Civil - CPC 1973
Cláudia, locatária do imóvel de Paulo, além de não ter pago o IPTU referente ao ano em curso, deixou de pagar os três últimos meses de aluguel e de taxas condominiais. Em razão desses fatos, Paulo ajuizou ação judicial com vistas a reaver o imóvel locado e a cobrar os aluguéis e o valor do IPTU atrasados.
Considerando a situação hipotética apresentada acima, assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética apresentada acima, assinale a opção correta.
Q98716
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne à prova no processo civil, assinale a opção correta.
Q98712
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando as regras atinentes aos pedidos encaminhados pelo autor na inicial, assinale a opção correta.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98592
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Quanto ao processo cautelar, julgue os itens a seguir.
O processo cautelar preparatório visa assegurar a eficácia e a utilidade de futura prestação jurisdicional satisfativa perseguida no processo principal. São requisitos obrigatórios da petição inicial da medida cautelar preparatória: indicação da ação principal a ser proposta e o seu fundamento.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98591
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Quanto ao processo cautelar, julgue os itens a seguir.
A cessação de eficácia de medida liminar acarreta extinção do direito de propor uma ação principal, pois a decadência de medida cautelar implica perda da pretensão material a ser deduzida na ação principal.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98590
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Quanto ao processo cautelar, julgue os itens a seguir.
Caso o juiz julgue uma ação cautelar e uma principal na mesma sentença, e caso seja interposta apelação única que impugne a sentença relativamente a ambas as ações, esta apelação deve ser recebida com efeitos distintos. Quanto à cautelar, o apelo deve ser recebido no efeito devolutivo. Quanto à parte que impugnar a ação principal, nos efeitos legais, o apelo pode ser suspensivo e devolutivo ou apenas devolutivo.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98588
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
A respeito dos atos processuais, julgue os itens subseqüentes.
A citação ficta ocorre quando a parte requerida toma ciência da propositura da ação por meio de ficção legal, na pessoa de seu representante legal com poderes para representá-la judicialmente ou por edital. Nos demais casos, considera-se a citação como pessoal.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98587
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
A respeito dos atos processuais, julgue os itens subseqüentes.
Em se tratando de nulidade absoluta, o juiz é obrigado a declará-la, salvo quando o mérito possa ser decidido em favor da parte que aproveite a declaração de nulidade.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98586
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Quanto ao processo de execução, julgue os próximos itens.
Quando, no processo de execução, a penhora, a avaliação ou a alienação de bens forem feitas por meio de carta precatória, os embargos poderão ser oferecidos tanto no juízo deprecante quanto no juízo deprecado; e a competência para processar e julgar os embargos é distribuída segundo a origem do ato impugnado. Assim, o juízo deprecado é competente para julgar os embargos que tratem de impugnação da penhora, avaliação ou alienação de bens.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98585
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Quanto ao processo de execução, julgue os próximos itens.
No processo de execução, quando a citação ocorrer por meio de carta precatória, conta-se o prazo para o oferecimento dos embargos a partir da juntada da carta precatória aos autos.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98584
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Quanto ao processo de execução, julgue os próximos itens.
A contagem do prazo para os embargos do devedor, em qualquer modalidade de execução de título extrajudicial, inicia-se com a citação do executado. O termo inicial é determinado pela juntada aos autos do mandado com que se cumpriu a citação.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98582
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Quanto a recursos e a outros meios de impugnação das decisões
judiciais, julgue os itens que se seguem.
judiciais, julgue os itens que se seguem.
Se for suscitado incidente de argüição de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal, e sendo ele julgado procedente, pelo pleno ou pelo órgão especial do respectivo tribunal, com a respectiva declaração de inconstitucionalidade, contra essa decisão é cabível interposição de recurso extraordinário no STF.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98580
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Quanto a recursos e a outros meios de impugnação das decisões
judiciais, julgue os itens que se seguem.
judiciais, julgue os itens que se seguem.
No recurso especial, não é possível o novo exame da prova da causa, ou seja, a formação de nova convicção sobre os fatos, pois tal recurso tem âmbito restrito, permitindo apenas o reexame da solução que pode ter violado a lei federal.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98579
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Quanto a recursos e a outros meios de impugnação das decisões
judiciais, julgue os itens que se seguem.
judiciais, julgue os itens que se seguem.
Todos os meios de impugnação de decisões judiciais são voluntários, internos à relação processual em que se forma o ato judicial atacado e objetivam a anulação, a reforma ou o aprimoramento do ato recorrido.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98578
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Em relação à ação rescisória, julgue os itens seguintes.
Para que uma ação rescisória seja processada e julgada, exige-se a ocorrência de coisa julgada material sobre a sentença rescindenda e que o autor tenha utilizado todos os recursos admissíveis contra a sentença, antes de seu trânsito em julgado.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98577
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Em relação à ação rescisória, julgue os itens seguintes.
Uma sentença de mérito somente pode ser rescindida em razão de violação de norma de natureza material, não se admitindo rescisão em razão de violação de norma processual.
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