Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - cpc 1973
Foram encontradas 7.567 questões
Ano: 2008
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-MA
Prova:
IESES - 2008 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q117033
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. O documento público faz prova não só de sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o tabelião, ou o funcionário declarar que ocorreram em sua presença. Fazem a mesma prova que os originais, as cópias reprográficas de peças do próprio processo judicial declaradas autênticas pelo próprio advogado sob sua responsabilidade pessoal, se não lhes for impugnada a autenticidade.
II. A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível. É definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado desde que recebidos com efeito suspensivo.
III. A sentença constitutiva reveste-se em provimento jurisdicional que constitui, modifica ou extingue uma relação ou situação jurídica. São exemplos de sentenças constitutivas aquelas proferidas em ações de: anulação de casamento ou de separação dos cônjuges, de anulação de ato jurídico por incapacidade relativa do agente ou por vício resultante de erro, dolo, coação, simulação ou fraude e de rescisão de contrato.
IV. O desembargador relator, no tribunal de justiça estadual ou no tribunal regional federal, negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com jurisprudência dominante do respectivo tribunal de segundo grau, do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.
I. O documento público faz prova não só de sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o tabelião, ou o funcionário declarar que ocorreram em sua presença. Fazem a mesma prova que os originais, as cópias reprográficas de peças do próprio processo judicial declaradas autênticas pelo próprio advogado sob sua responsabilidade pessoal, se não lhes for impugnada a autenticidade.
II. A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível. É definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado desde que recebidos com efeito suspensivo.
III. A sentença constitutiva reveste-se em provimento jurisdicional que constitui, modifica ou extingue uma relação ou situação jurídica. São exemplos de sentenças constitutivas aquelas proferidas em ações de: anulação de casamento ou de separação dos cônjuges, de anulação de ato jurídico por incapacidade relativa do agente ou por vício resultante de erro, dolo, coação, simulação ou fraude e de rescisão de contrato.
IV. O desembargador relator, no tribunal de justiça estadual ou no tribunal regional federal, negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com jurisprudência dominante do respectivo tribunal de segundo grau, do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.
Ano: 2008
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 19ª Região (AL)
Prova:
FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q113335
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos recursos, é correto afirmar:
Ano: 2008
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 19ª Região (AL)
Prova:
FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q113333
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da petição inicial, é correto afirmar:
Q102851
Direito Processual Civil - CPC 1973
Bola Sete Ltda. ajuizou ação popular contra o Município de Belo Horizonte para pleitear a anulação de ato lesivo ao patrimônio municipal consistente em deferir à empresa “Dona da Bola”, mediante decreto, a exploração de todos os bares e restaurantes existentes nos parques municipais, sem, entretanto, promover a necessária licitação. O MM. Juiz indeferiu a inicial.
Recorreu a autora, alegando: 1) que o ato administrativo é claramente ilegal e praticado com desvio de finalidade; 2) que o Município não observou a forma legal para a edição do decreto; e 3) que não lhe pode ser tolhido o direito de disputar, em licitação regular, a prestação dos referidos serviços.
Segundo os fatos acima relatados, assinale a alternativa que representa o resultado a que chegou o Tribunal:
Recorreu a autora, alegando: 1) que o ato administrativo é claramente ilegal e praticado com desvio de finalidade; 2) que o Município não observou a forma legal para a edição do decreto; e 3) que não lhe pode ser tolhido o direito de disputar, em licitação regular, a prestação dos referidos serviços.
Segundo os fatos acima relatados, assinale a alternativa que representa o resultado a que chegou o Tribunal:
Q102794
Direito Processual Civil - CPC 1973
Dentre as alternativas abaixo, é INCORRETO afirmar que:
Q102792
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na liquidação de sentença, é INCORRETO afirmar que:
Q102791
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Nas questões de n. 24 a 26, assinale a alternativa CORRETA.
O destinatário de provimento mandamental descumprido, excetuado o advogado:
Q102790
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Nas questões de n. 24 a 26, assinale a alternativa CORRETA.
A falta de cumprimento voluntário da sentença no procedimento comum ordinário e sumário:
Q102789
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Nas questões de n. 24 a 26, assinale a alternativa CORRETA.
Os embargos do devedor, na ação de execução por título extrajudicial contra devedor solvente:
Q102788
Direito Processual Civil - CPC 1973
É CORRETO afirmar, em cumprimento de sentença no procedimento comum ordinário ou sumário, que o princípio da perpetuatio iurisdictionis:
Q102787
Direito Processual Civil - CPC 1973
É INCORRETO afirmar que o inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição da República, acrescentado pela Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004, ao assegurar a razoável duração dos processos judicial e administrativo:
Q102786
Direito Processual Civil - CPC 1973
É CORRETO afirmar, no julgamento de processos repetitivos, que:
Q102785
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à prescrição, é CORRETO afirmar que:
Q102784
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Nas questões de n. 16 a 19, assinale a alternativa CORRETA.
A sentença que, na ação de consignação em pagamento, acolhe alegação do réu no sentido de ser insuficiente o depósito, ausente a complementação pelo autor, tem natureza:
Q102783
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Nas questões de n. 16 a 19, assinale a alternativa CORRETA.
No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis estaduais são cabíveis os seguintes recursos:
Q102782
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Nas questões de n. 16 a 19, assinale a alternativa CORRETA.
A alienação de bens na execução por quantia certa contra devedor solvente, prioritariamente, ocorrerá:
Q102781
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Nas questões de n. 16 a 19, assinale a alternativa CORRETA.
Todas as normas processuais constantes do Livro II do CPC:
Q101442
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos juizados especiais cíveis (JECs), nos termos da Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.
Q101441
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção correta.
Q101440
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da atuação do Ministério Público no processo civil, assinale a opção correta.
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