Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - cpc 1973
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Q44774
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o recurso de agravo, no processo civil, é CORRETO afirmar:
Q44642
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens a seguir.
I. A legislação processual civil estabelece regime especial para a execução contra a fazenda pública, cujo objeto pode ser o pagamento de quantia certa, o cumprimento de obrigação de fazer e não fazer ou entrega de coisa.
II. Constitui título executivo extrajudicial a certidão de dívida ativa da fazenda pública da União, dos estados, do DF, dos territórios e dos municípios, cujos créditos sejam devidamente inscritos na forma da lei. Nesse caso, a execução se processa segundo a Lei de Execução Fiscal.
III. Se um cidadão, morador do município de Cajazeiras, não adimplir o pagamento do IPTU referente a seu imóvel situado no município de João Pessoa, o foro da comarca de João Pessoa será competente para processar a execução fiscal contra tal cidadão.
IV. A falta de preparo, quando exigido pela legislação pertinente, implica a deserção do recurso.
A quantidade de itens certos é igual a
I. A legislação processual civil estabelece regime especial para a execução contra a fazenda pública, cujo objeto pode ser o pagamento de quantia certa, o cumprimento de obrigação de fazer e não fazer ou entrega de coisa.
II. Constitui título executivo extrajudicial a certidão de dívida ativa da fazenda pública da União, dos estados, do DF, dos territórios e dos municípios, cujos créditos sejam devidamente inscritos na forma da lei. Nesse caso, a execução se processa segundo a Lei de Execução Fiscal.
III. Se um cidadão, morador do município de Cajazeiras, não adimplir o pagamento do IPTU referente a seu imóvel situado no município de João Pessoa, o foro da comarca de João Pessoa será competente para processar a execução fiscal contra tal cidadão.
IV. A falta de preparo, quando exigido pela legislação pertinente, implica a deserção do recurso.
A quantidade de itens certos é igual a
Q44641
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção correta.
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-SE
Prova:
FCC - 2009 - MPE-SE - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa |
Q43564
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considera-se pressuposto recursal subjetivo a
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-SE
Prova:
FCC - 2009 - MPE-SE - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa |
Q43562
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da citação, é correto afirmar:
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-SE
Prova:
FCC - 2009 - MPE-SE - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa |
Q43561
Direito Processual Civil - CPC 1973
Se o processo tramita perante Tribunal de Justiça, o ato processual, cuja execução deva ser feita por Juiz de Comarca do interior do Estado, deve ser requisitado através de carta
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-SE
Prova:
FCC - 2009 - MPE-SE - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa |
Q43560
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente denomina-se
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-SE
Prova:
FCC - 2009 - MPE-SE - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa |
Q43558
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as seguintes assertivas a respeito do Ministério Público:
I. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público poderá juntar documentos e certidões e produzir prova em audiência.
II. Quando a lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público, a parte promover-lhe-á a intimação sob pena de nulidade do processo.
III. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.
IV. O Ministério Público exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, cabendo-lhe, no processo, os mesmos poderes e ônus que às partes.
De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em
I. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público poderá juntar documentos e certidões e produzir prova em audiência.
II. Quando a lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público, a parte promover-lhe-á a intimação sob pena de nulidade do processo.
III. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.
IV. O Ministério Público exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, cabendo-lhe, no processo, os mesmos poderes e ônus que às partes.
De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AL
Prova:
CESPE - 2009 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q37414
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando as regras do CPC atinentes à competência para processar e julgar os feitos, assinale a opção correta.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AL
Prova:
CESPE - 2009 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q37413
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao instituto da assistência no termos do CPC, assinale a opção correta.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AL
Prova:
CESPE - 2009 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q37412
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção correta quanto à penhora de bens na execução do título executivo.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AL
Prova:
CESPE - 2009 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q37410
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando que o autor, em ação de nunciação de obra nova, junte a sua contestação documento público que não atenda todas as formalidades legais previstas para sua formação, visando provar a existência de uma regra condominial que alegava existir, assinale a opção correta à luz da disciplina das provas prevista no CPC.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AL
Prova:
CESPE - 2009 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q37409
Direito Processual Civil - CPC 1973
Proferida sentença que julgou improcedente o pedido de nomeação realizado por candidatos aprovados em determinado concurso público sob o argumento de que não foi obedecida condição constante de decreto legislativo, alguns dos sucumbentes, passado o prazo para recurso, ajuizaram ação rescisória, alegando que houve violação a disposição literal de lei.
Com referência à situação hipotética acima descrita e tomando em consideração a disciplina dos recursos no CPC, assinale a opção correta.
Com referência à situação hipotética acima descrita e tomando em consideração a disciplina dos recursos no CPC, assinale a opção correta.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AL
Prova:
CESPE - 2009 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q37408
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere que, proferida sentença de mérito em determinado processo no qual as duas partes - locador e locatário - discutiam um pedido de despejo, o sublocatário, no prazo legal, interponha apelação invocando a sua posição de terceiro prejudicado. Em face dessas considerações e tendo em conta a disciplina dos recursos prevista no CPC, assinale a opção correta.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AL
Prova:
CESPE - 2009 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q37407
Direito Processual Civil - CPC 1973
Uma paciente precisa de internação hospitalar em unidade de terapia intensiva. Contudo, a rede pública não dispõe no momento de leitos disponíveis para essa necessidade, fato que ensejou o ajuizamento de ação na qual a internação em unidade da rede particular às expensas da administração pública é requerida como antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.
Acerca da hipótese acima narrada, assinale a opção correta frente à disciplina da antecipação da tutela jurisdicional prevista no CPC.
Acerca da hipótese acima narrada, assinale a opção correta frente à disciplina da antecipação da tutela jurisdicional prevista no CPC.
Q32967
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da impugnação ao cumprimento da sentença, julgue o item a seguir.
Ultrapassado o prazo para impugnação do cumprimento da sentença, não será mais possível manejá-la para alegar prescrição; contudo, essa defesa poderá ser alegada via objeção de executividade, independentemente de segurança do juízo.
Ultrapassado o prazo para impugnação do cumprimento da sentença, não será mais possível manejá-la para alegar prescrição; contudo, essa defesa poderá ser alegada via objeção de executividade, independentemente de segurança do juízo.
Q32966
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, julgue os
itens a seguir.
itens a seguir.
O CPC permite que as partes, mediante convenção, suspendam o processo por prazo que não exceda seis meses, o que revela a existência de um direito à suspensão do processo, a qual independe da declinação de motivo.
Q32965
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, julgue os
itens a seguir.
itens a seguir.
A estabilização da relação processual por meio da citação é essencial à própria existência do processo, considerando-se proposta a ação a partir do momento em que ocorre citação válida, o que também implica a litispendência, torna prevento o juízo e faz litigiosa a coisa.
Q32963
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da competência, julgue o item subsequente.
No caso de uma pretensão dirigida à anulação de obrigação firmada no exterior, mas cujo cumprimento esteja previsto para ocorrer no Brasil, há, conforme o CPC, competência concorrente da autoridade judiciária brasileira e da autoridade judiciária estrangeira, sendo somente a homologação de sentença estrangeira obstáculo ao processamento da causa pela autoridade local.
No caso de uma pretensão dirigida à anulação de obrigação firmada no exterior, mas cujo cumprimento esteja previsto para ocorrer no Brasil, há, conforme o CPC, competência concorrente da autoridade judiciária brasileira e da autoridade judiciária estrangeira, sendo somente a homologação de sentença estrangeira obstáculo ao processamento da causa pela autoridade local.
Q32962
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
No que concerne à teoria da ação, à inicial e ao pedido, julgue os
seguintes itens.
seguintes itens.
Afirmar que o CPC adotou a teoria da substanciação do pedido em detrimento da teoria da individuação significa dizer que, para a correta identificação do pedido, é necessário que constem da inicial os fundamentos de fato e de direito, também identificados como causa de pedir próxima e remota.
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