Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - cpc 1973

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Q119748 Direito Processual Civil - CPC 1973
Um motorista profissional é surpreendido por veículo de propriedade da Empresa X, em via pública, que colide com o seu automóvel, gerando inúmeros prejuízos. O veículo é utilizado para serviços que o motorista presta como profissional autônomo e permaneceu em reparos pelo período de trinta dias. Após tentativa amigável, ele não obtém sucesso na reparação dos danos causados e propõe ação com pedido condenatório, fixando o valor de causa em R$ 30.000,00, correspondente aos danos causados. Regulamente citada, a empresa apresenta contestação, impugnando os documentos mostrados pelo autor, que anexou aos autos somente um orçamento, não permitindo a comparação com outras empresas especialistas em reparos automotivos. Não anexa documentos e nem requer outras provas. Foi designada audiência de instrução e julgamento, não tendo as partes apresentado outros documentos, nem testemunhas e ainda não tendo requerido prova pericial. Após as alegações finais, o magistrado profere sentença, em audiência, julgando procedente totalmente o pedido formulado, condenando a ré nas custas e em honorários de dez por cento do valor dado à causa. Não houve recurso, ocorrendo o trânsito em julgado. Analisando o caso, verifica-se que

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Q119737 Direito Processual Civil - CPC 1973
A competência para julgamento de embargos de terceiros na execução por carta precatória é do juízo
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Q118610 Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta segundo o Código de Processo Civil:
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Q118609 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que tange aos recursos cíveis, é INCORRETO afirmar:
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Q118608 Direito Processual Civil - CPC 1973
No processo civil, é correto afirmar em relação aos embargos de declaração:
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Q118607 Direito Processual Civil - CPC 1973
Na execução por carta, o juízo deprecante tem competência para julgar os embargos à execução em que se alegue matéria relativa a:
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Q118606 Direito Processual Civil - CPC 1973
Nos embargos à execução o devedor pode, reconhecendo o crédito do exequente, requerer o parcelamento da dívida em até seis parcelas, desde que comprove o depósito de:
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Q118605 Direito Processual Civil - CPC 1973
No processo civil, salvo algumas hipóteses previstas no artigo 511 parágrafo 1º do respectivo Código, NÃO dependem de preparo os seguintes recursos:
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Q118604 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa que contém uma hipótese em que a apelação cível é recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo:
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Q118603 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa que NÃO contém uma das causas de inépcia da inicial previstas no Código de Processo Civil:
Alternativas
Q118602 Direito Processual Civil - CPC 1973
No campo do processo civil, a parte que não alega a nulidade de ato processual na primeira oportunidade em que falar nos autos se sujeita aos efeitos da:
Alternativas
Q118601 Direito Processual Civil - CPC 1973
É INCORRETO afirmar quanto aos efeitos da citação no processo civil:
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Q115968 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, é permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão. São requisitos de admissibilidade da cumulação, EXCETO:
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Q115967 Direito Processual Civil - CPC 1973
Marque a alternativa que NÃO se coaduna com o Direito Processual Civil:
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Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |
Q115400 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens a seguir; após, assinale a opção adequada:

I. são nulos os atos praticados por autoridade, órgão ou servidor incompetente;

II. a nulidade de um ato pode prejudicar atos posteriores;

III. são nulas as decisões não fundamentadas;

IV. a nulidade não aproveita ao interessado, exceto quando este lhe houver dado causa;

V. na decretação da nulidade de um ato, a autoridade poderá mencionar os atos alcançados por ela.

Estão corretos apenas os itens:
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Q115319 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com Luiz Guilherme Marinoni, em sua obra Teoria Geral do Processo, assinale a afirmativa CORRETA.
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Q115202 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o Processo de Execução, marque a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q109711 Direito Processual Civil - CPC 1973
Laura promoveu ação de execução em face de Lúcia, fundada em título executivo extrajudicial, cobrando a quantia de R$ 3.000,00, decorrente de um cheque, vencido e não quitado, posto que foi devolvido sem fundos. Citada, a devedora optou por não pagar, porém garantiu o juízo e ofereceu embargos. Alegou em sua defesa que a execução se sustenta em título que foi substituído por uma nota promissória que sequer venceu, sendo nula a execução. Em face dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
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Alternativas
Q109710 Direito Processual Civil - CPC 1973
Tereza propôs, em face de José, uma ação de guarda definitiva cumulada com pedido de regulamentação de visita perante a Comarca de Santos, em 16 de setembro de 2010, distribuída para a 2.ª Vara de Família. No entanto, já estava em trâmite, desde 10 de setembro de 2010, perante a 1.ª Vara de Família da mesma comarca, a ação de reconhecimento e dissolução de união estável, a qual possui como um de seus objetos o pedido de guarda da filha menor do casal. Na contestação, José informou o fato ao juízo da 2.ª Vara de Família. De acordo com essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q109709 Direito Processual Civil - CPC 1973
O Ministério Público é uma instituição que exerce função essencial à justiça, podendo atuar, no processo civil, como parte e como órgão interveniente. A multiplicidade de funções exercidas pelo Parquet lhe confere a possibilidade de atuar em diversas situações, a fim de zelar pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Com relação à atuação do Ministério Público, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
4841: E
4842: A
4843: C
4844: B
4845: C
4846: A
4847: B
4848: B
4849: B
4850: D
4851: E
4852: E
4853: C
4854: E
4855: C
4856: D
4857: A
4858: B
4859: E
4860: E