Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - cpc 1973
Foram encontradas 7.567 questões
Ano: 2010
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Advogado |
Q189807
Direito Processual Civil - CPC 1973
Tendo como base a mitigação do princípio da territorialidade da jurisdição, analise as situações a seguir.
I - Homologação de sentença estrangeira.
II - Divórcio realizado no Rio de Janeiro produzindo efeitos em todo o território nacional.
III - Prática de atos de simples comunicação processual em comarcas contíguas, independente de carta precatória.
IV - Eficácia territorial das decisões proferidas em ações coletivas, nos casos em que o dano for nacional.
V - Extensão da competência do juízo que conhecer a causa, no caso de imóvel situado em mais de uma comarca.
Constituem exemplos de mitigação do princípio da territorialidade da jurisdição, com previsão expressa no Código de Processo Civil brasileiro, APENAS as situações
I - Homologação de sentença estrangeira.
II - Divórcio realizado no Rio de Janeiro produzindo efeitos em todo o território nacional.
III - Prática de atos de simples comunicação processual em comarcas contíguas, independente de carta precatória.
IV - Eficácia territorial das decisões proferidas em ações coletivas, nos casos em que o dano for nacional.
V - Extensão da competência do juízo que conhecer a causa, no caso de imóvel situado em mais de uma comarca.
Constituem exemplos de mitigação do princípio da territorialidade da jurisdição, com previsão expressa no Código de Processo Civil brasileiro, APENAS as situações
Ano: 2010
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Advogado |
Q189806
Direito Processual Civil - CPC 1973
A Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras pretende ingressar com ação cível visando à reparação de danos materiais que lhe foram causados por pessoa física já falecida. O advogado da Petrobras responsável pelo ajuizamento da ação verifica, nos autos do inventário, a nomeação de inventariante dativo. Nesse caso, ao propor a ação de reparação, deverá requerer a citação, como réu(s), do(s)
Ano: 2010
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Advogado |
Q189795
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com a Lei no 9.307/96, que dispõe sobre a arbitragem, será denegada a homologação para o reconhecimento ou execução da sentença arbitral estrangeira, se constatado que
Q177439
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do arresto, analise:
I. Julgada procedente a ação principal, o arresto se resolve em penhora.
II. O juiz não poderá, em nenhuma hipótese, conceder o arresto sem justificação prévia.
III. Caberá arresto quando o devedor, que tem domicílio, tenta ausentar-se furtivamente.
Está correto o que consta APENAS em
I. Julgada procedente a ação principal, o arresto se resolve em penhora.
II. O juiz não poderá, em nenhuma hipótese, conceder o arresto sem justificação prévia.
III. Caberá arresto quando o devedor, que tem domicílio, tenta ausentar-se furtivamente.
Está correto o que consta APENAS em
Q177438
Direito Processual Civil - CPC 1973
O processo civil:
Q177437
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos recursos, é correto afirmar:
Q177436
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito das modificações da competência, é INCORRETO afirmar:
Q120709
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em conformidade com o Código de Processo Civil, no que se refere ao cumprimento de sentença, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2010
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
SEJUS-DF
Prova:
FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Direito e Legislação |
Q120580
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta a respeito de processo, prazos, sujeitos e pedido.
Ano: 2010
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
SEJUS-DF
Prova:
FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Direito e Legislação |
Q120579
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta a respeito do processo de execução, dos embargos do executado, da sentença, da ação rescisória e dos recursos.
Ano: 2010
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
SEJUS-DF
Prova:
FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Direito e Legislação |
Q120578
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta a respeito da resposta do réu e da ação civil pública.
Ano: 2010
Banca:
VUNESP
Órgão:
FUNDAÇÃO CASA
Prova:
VUNESP - 2010 - FUNDAÇÃO CASA - Analista Administrativo - Direito |
Q120523
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2010
Banca:
VUNESP
Órgão:
FUNDAÇÃO CASA
Prova:
VUNESP - 2010 - FUNDAÇÃO CASA - Analista Administrativo - Direito |
Q120522
Direito Processual Civil - CPC 1973
Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de
Ano: 2010
Banca:
VUNESP
Órgão:
FUNDAÇÃO CASA
Prova:
VUNESP - 2010 - FUNDAÇÃO CASA - Analista Administrativo - Direito |
Q120521
Direito Processual Civil - CPC 1973
Leia as seguintes assertivas.
I. A citação ordenada por juiz incompetente não constitui em mora o devedor e nem interrompe a prescrição.
II. Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu, cujo comparecimento espontâneo não supre a falta da citação.
III. Não se fará citação, quando se verificar que o réu é demente ou está impossibilitado de recebê-la.
IV. A citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, exceto quando for ré pessoa de direito público.
São corretas apenas as informações:
I. A citação ordenada por juiz incompetente não constitui em mora o devedor e nem interrompe a prescrição.
II. Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu, cujo comparecimento espontâneo não supre a falta da citação.
III. Não se fará citação, quando se verificar que o réu é demente ou está impossibilitado de recebê-la.
IV. A citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, exceto quando for ré pessoa de direito público.
São corretas apenas as informações:
Ano: 2010
Banca:
VUNESP
Órgão:
FUNDAÇÃO CASA
Prova:
VUNESP - 2010 - FUNDAÇÃO CASA - Analista Administrativo - Direito |
Q120519
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa que corretamente descreve a(s) hipótese(s) de assistência, prevista(s) no Código de Processo Civil.
Ano: 2010
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Profissional Júnior - Direito |
Q119753
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nero propõe ação de cobrança por meio do procedimento sumário em face de Empédocles tendo requerido provas documental, testemunhal e pericial. Anexou rol de testemunhas e quesitos de perícia. Foi realizada audiência de conciliação, sem acordo. Após, foi determinada prova pericial, nomeado experto, fixados os honorários que não foram depositados. O magistrado proferiu despacho, intimando a parte autora, por publicação no Diário Oficial, para depositar os honorários, em cinco dias, pena de perda da prova requerida. Silente o autor, foi proferida sentença de improcedência, por ausência de provas dos fatos articulados na exordial. No prazo para oferecimento de embargos de declaração, ingressou nos autos Claudius, filho de Nero, por meio do seu representante judicial, comunicando o falecimento do seu pai, em data anterior ao despacho publicado, aduzindo ser único herdeiro e postulando a declaração de nulidade de todos os atos praticados a partir da data do falecimento e requerendo a suspensão do processo. Analisando esse caso, tem-se que
Ano: 2010
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Profissional Júnior - Direito |
Q119752
Direito Processual Civil - CPC 1973
Átrio, regularmente representado por seu genitor, impetra mandado de segurança contra ato do Governador do Estado de São Paulo, tendo em vista que aduziu ter sido preterido em concurso público nas vagas destinadas a portadores de necessidades especiais, consoante previsão normativa. O processo foi distribuído,originariamente, a Desembargador do TJ/SP que, após proceder aos trâmites legais, levou seu voto ao órgão colegiado para julgamento. O acórdão proferido pelo órgão competente do TJ/SP denega a segurança, por maioria de votos. Inconformado, Átrio apresenta recurso especial, dirigido ao Superior Tribunal de Justiça, que não é admitido pelo órgão de origem, sendo interposto agravo de instrumento, também não conhecido. Diante disso, o(a)
Ano: 2010
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Profissional Júnior - Direito |
Q119751
Direito Processual Civil - CPC 1973
Caio, brasileiro, comerciante, promove ação de despejo em face de Empédocles, pela falta de pagamento dos alugueres, correspondentes a três meses de locação. O réu, regulamente citado, não apresenta contestação, sendo declarada sua revelia e julgado procedente o pedido. No prazo de recurso, o réu ingressa nos autos e apresenta apelação, julgada por acórdão unânime do tribunal, negando provimento ao recurso. Inconformado, apresenta recurso extraordinário, aduzindo violação ao devido processo legal, bem como aos princípios do contraditório e da ampla defesa, nenhum deles objeto de análise, pelo acórdão, que se limitou a aferir a ausência de pagamento dos alugueres devidos, a inexistência de purga da mora e, ainda, a ausência de vícios no ato citatório, temas constantes de lei federal. Nessas condições, tem-se que
Ano: 2010
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Profissional Júnior - Direito |
Q119750
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nero, brasileiro, empresário, residente na Comarca de Varre-Sai, é supreendido com ato citatório em execução fiscal proposta pelo INSS e distribuído ao Juízo Estadual da Comarca de Varre-Sai. Aduz, em defesa, a incompetência absoluta daquele Juízo para conhecer e julgar o processo, requerendo a remessa dos autos ao Juízo Federal. A alegação defensiva é rejeitada, prosseguindo-se com a execução, tendo sido penhorado o único bem imóvel de Nero, onde o mesmo habita com sua esposa e cinco filhos. Nesse caso, de acordo com a legislação, deve-se considerar que a(o)
Ano: 2010
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Profissional Júnior - Direito |
Q119749
Direito Processual Civil - CPC 1973
Caio, Gerente comercial da Empresa X – estatal de economia mista, após os trâmites de estilo, subscreve, como representante legal da empresa, contrato de prestação de serviços com a Empresa Y, especialista na manutenção de cabos elétricos. Durante o período de dez meses, o servi- ço transcorre normalmente. No décimo-primeiro mês, a empresa Y falha, seguidamente, na prestação dos serviços avençados, sofrendo multa prevista no contrato. Inconformada, a empresa contratada impetra mandado de segurança contra o ato do Gerente comercial da Empresa X. No desenvolvimento da análise desse caso, constatou-se que
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