Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - cpc 1973
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Em relação ao curador especial, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Será designado quando o réu estiver preso, bem como quando for citado por edital ou com hora certa.
II. A curatela especial é função institucional da Defensoria Pública.
III. O curador ad hoc não pode firmar acordos e tampouco reconvir.
IV. Poderá o curador de executado citado por edital ou por hora certa, que permanece revel, embargar a execução.
Analise as seguintes assertivas acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros:
I. O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa, sendo que o pedido de tal limitação interrompe o prazo para a resposta, que é retomado quando da intimação da decisão.
II. O assistente pode obstar que a parte principal reconheça a procedência do pedido, caso em que prosseguirá na relação processual, seguindo o feito seu curso normal.
III. Nas hipóteses de nomeação à autoria, o autor tem a faculdade de aceite ou recusa de tal nomeação, sendo que seu silêncio quanto a tal aspecto acarreta a aceitação.
IV. Nas hipóteses de ocorrência da oposição, deverá esta ser julgada em momento anterior ao julgamento da ação.
V. É obrigatória a denunciação da lide a todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles totalmente a dívida comum.
Estão corretas as assertivas:
Os embargos à execução devem ser opostos no prazo de cinco dias a contar da juntada aos autos do mandado de penhora e avaliação ou da ciência pelo executado de que o juízo se encontra integralmente garantido.
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