Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - cpc 1973
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Q235135
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção correta com referência à análise das condições da ação na cautelar de arresto.
Q219487
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca do pedido, assinale a opção correta.
Q219486
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere que, para fixar o quantum debeatur, a parte ajuíze demanda de liquidação da sentença condenatória por arbitramento. Nessa situação,
Q219484
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos recursos, assinale a opção correta.
Q219483
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da intervenção de terceiros no processo civil, assinale a opção correta.
Q219482
Direito Processual Civil - CPC 1973
João desconfia que os danos existentes no barco que seu vizinho Manoel vendeu a terceiro foram causados por colisão com o seu próprio barco, que amanhecera avariado.
Nessa situação hipotética, João, com o fim de assegurar prova futura, deve
Nessa situação hipotética, João, com o fim de assegurar prova futura, deve
Q219481
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos atributos necessários ao título executivo extrajudicial, assinale a opção correta.
Q219480
Direito Processual Civil - CPC 1973
Constitui caso de nulidade processual absoluta
Q219479
Direito Processual Civil - CPC 1973
Paulo ajuizou ação de usucapião com o fim de ver reconhecido seu direito sobre bem móvel. Após a apresentação da defesa e realizada audiência de instrução e julgamento, o juiz sentenciou o processo determinando sua extinção sem julgamento do mérito por ter verificado que Paulo tinha a posse do bem havia apenas dois anos, e não os três estipulados pela legislação, o que revelaria impossibilidade jurídica do pedido.
Nessa situação hipotética, considera-se o ato do magistrado
Nessa situação hipotética, considera-se o ato do magistrado
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q216514
Direito Processual Civil - CPC 1973
A arbitragem constitui-se em método previsto no direito internacional e no direito brasileiro para a resolução de controvérsias. A legislação brasileira que trata da arbitragem foi elaborada tendo como parâmetro o modelo de arbitragem internacional das Nações Unidas. Assinale a opção correta, tendo como parâmetro a lei que regula, no Brasil, a arbitragem (Lei n.º 9.307/1996).
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q216487
Direito Processual Civil - CPC 1973
Deve ser cobrada judicialmente, por meio de processo distinto da execução fiscal, a dívida
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q216469
Direito Processual Civil - CPC 1973
No curso de procedimento de cumprimento de sentença, a esposa de um executado interpôs impugnação ao argumento de não ter sido respeitado o prazo para cumprimento voluntário. Nessa situação,
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q216468
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da legitimidade ativa para a propositura da ação cautelar de arresto, assinale a opção correta.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q216467
Direito Processual Civil - CPC 1973
Interposto o recurso cabível, intimou-se a parte recorrente devido ao provimento de embargos de declaração opostas pela outra parte e que modificaram a fundamentação da decisão recorrida, tendo o recorrente protocolado aditamento ao recurso já interposto.
Nessa situação, é aplicável o princípio da
Nessa situação, é aplicável o princípio da
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q216466
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos vícios da sentença, assinale a opção correta.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q216463
Direito Processual Civil - CPC 1973
Constitui alegação válida para a parte ré obter a anulação de sentença homologatória proferida por juiz de primeira instância a comprovação de
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q216461
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção correta no que se refere à competência da justiça federal.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q216460
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos juizados especiais federais, assinale a opção correta.
Q215179
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre as tutelas de urgência, analise as seguintes assertivas:
I – para a admissão da tutela de urgência, é irrelevante que o requerente tenha deduzido pedido de tutela cautelar incidental ou pedido de antecipação de tutela.
II – a substituição de medida cautelar pela prestação de caução ou por outra garantia menos gravosa ao requerido independe de seu expresso pedido.
III – cabe liminar antecipatória contra a Fazenda Pública em causa de natureza previdenciária.
IV – a responsabilidade do requerente por eventuais danos causados pela execução de medida cautelar ou antecipatória é objetiva.
Alternativas:
I – para a admissão da tutela de urgência, é irrelevante que o requerente tenha deduzido pedido de tutela cautelar incidental ou pedido de antecipação de tutela.
II – a substituição de medida cautelar pela prestação de caução ou por outra garantia menos gravosa ao requerido independe de seu expresso pedido.
III – cabe liminar antecipatória contra a Fazenda Pública em causa de natureza previdenciária.
IV – a responsabilidade do requerente por eventuais danos causados pela execução de medida cautelar ou antecipatória é objetiva.
Alternativas:
Q215178
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre as técnicas processuais de tutela dos direitos, analise as seguintes assertivas:
I – a multa diária não pode ser utilizada como meio coercitivo para compelir a Fazenda Pública ao cumprimento de obrigação de fazer, não-fazer ou entrega de coisa.
II – a tutela específica das obrigações de fazer, não-fazer e entrega de coisa, pode ser obtida pela via judicial, inclusive mediante a aplicação de meios coercitivos e indutivos, ainda que a obrigação não seja de natureza personalíssima.
III – a concessão de medida liminar antecipatória que satisfaça integralmente a pretensão do requerente, implica falta de interesse processual para o prosseguimento do feito.
IV – a tutela inibitória, tanto quanto a tutela cautelar, constituindo-se técnica processual que objetiva evitar a ocorrência de danos, pressupõe a demonstração de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.
Alternativas:
I – a multa diária não pode ser utilizada como meio coercitivo para compelir a Fazenda Pública ao cumprimento de obrigação de fazer, não-fazer ou entrega de coisa.
II – a tutela específica das obrigações de fazer, não-fazer e entrega de coisa, pode ser obtida pela via judicial, inclusive mediante a aplicação de meios coercitivos e indutivos, ainda que a obrigação não seja de natureza personalíssima.
III – a concessão de medida liminar antecipatória que satisfaça integralmente a pretensão do requerente, implica falta de interesse processual para o prosseguimento do feito.
IV – a tutela inibitória, tanto quanto a tutela cautelar, constituindo-se técnica processual que objetiva evitar a ocorrência de danos, pressupõe a demonstração de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.
Alternativas:
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