Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso - Página 211

Q235136

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz Substituto |

Q235136 Direito Processual Civil - CPC 1973

Durante audiência de instrução e julgamento realizada em uma sexta-feira e para a qual as partes foram regularmente intimadas, o juiz proferiu sentença de parcial procedência do pedido inicial. Após o ato, as partes verificaram que seus patronos não compareceram porque não haviam sido intimados.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta no que se refere ao prazo recursal.

A

Diante da presença das partes, a contagem do prazo para ambas se iniciará na segunda-feira.

B

A não intimação dos patronos impede o início da contagem do prazo recursal para ambas as partes.

C

O prazo terá início na data em que os autos estiverem disponíveis para consulta na secretaria da vara.

D

Publicada a decisão na audiência, a contagem do prazo se iniciará na própria sexta-feira.

E

Caso uma das partes seja patrocinada pela defensoria pública, a contagem do prazo para esta se iniciará na segunda-feira.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q235135

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz Substituto |

Q235135 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta com referência à análise das condições da ação na cautelar de arresto.

A

O fiador só será legitimado passivo na ação de arresto depois de proposta a execução contra o devedor principal.

B

A existência da situação de risco quando da formação da obrigação não afeta o interesse de agir necessário à propositura do arresto.

C

O avalista de uma obrigação é parte legítima para propor ação de arresto contra o devedor principal.

D

Caso o crédito já seja exigível, carecerá o credor de interesse para propor o arresto.

E

A impenhorabilidade de um bem não afeta a possibilidade jurídica da propositura de uma ação de arresto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q219487

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-MA Prova: CESPE - 2011 - DPE-MA - Defensor Público |

Q219487 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca do pedido, assinale a opção correta.

A

Nas ações indenizatórias decorrentes de ato ilícito, não se admite pedido genérico.

B

Se a inclusão de juros legais não constar do pedido, será defeso ao juiz concedê-los.

C

Há cumulação alternativa quando o pedido disser respeito a prestações disjuntivas.

D

A cumulação imprópria não afasta a compatibilidade dos pedidos.

E

Na cumulação imprópria subsidiária de pedidos, o juiz está condicionado à ordem de apresentação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q219486

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-MA Prova: CESPE - 2011 - DPE-MA - Defensor Público |

Q219486 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere que, para fixar o quantum debeatur, a parte ajuíze demanda de liquidação da sentença condenatória por arbitramento. Nessa situação,

A

o demandado poderá contestar a demanda de liquidação para alegar prescrição, mas não para alegar carência da ação.

B

e em procedimentos dessa natureza, não cabe audiência de instrução e julgamento.

C

julgada a liquidação pelo juiz, caberá à parte prejudicada interpor apelação, que deve ser recebida, em regra, no efeito devolutivo.

D

a intimação do demandado deverá ser realizada pessoalmente se o advogado somente tiver poderes gerais para o foro.

E

o juiz deverá, no despacho liminar, em que determina a intimação do demandado, também nomear perito e fixar prazo para a entrega do laudo pericial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q219484

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-MA Prova: CESPE - 2011 - DPE-MA - Defensor Público |

Q219484 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito dos recursos, assinale a opção correta.

A

Sobrevindo sentença, haverá carência superveniente de interesse recursal do agravo interposto contra decisão que negue pedido de liminar.

B

A parte unânime do acórdão impugnável por embargos de infringência deve ser desde logo objeto de recurso especial ou extraordinário.

C

Não interessa ao réu apelar para ver reformada sentença que julgue improcedente por falta de provas pedido deduzido em ação popular.

D

Formulados pedidos alternativos em ação ajuizada e acolhido um deles, interessa ao autor recorrer para pleitear a concessão do outro.

E

Ao assistente simples é garantido o direito de recorrer de decisão desfavorável ao assistido ainda que este discorde do recurso.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q219483

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-MA Prova: CESPE - 2011 - DPE-MA - Defensor Público |

Q219483 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da intervenção de terceiros no processo civil, assinale a opção correta.

A

Ajuizada ação pelo rito sumário por vítima de acidente de trânsito provocado por empresa de transporte coletivo, não será admitido o chamamento ao processo da seguradora da ré.

B

Se a parte chamada a integrar a lide como litisconsorte passiva necessária contestar a ação e houver a extinção do feito, não lhe caberá o recebimento da verba honorária, em face de fato superveniente do objeto da demanda.

C

O juiz pode não admitir a denunciação da lide daquele que estiver obrigado pela lei a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda, se a denúncia suscitar tumulto processual.

D

Não obsta a admissão pelo juiz o fato de o desenvolvimento da denunciação da lide importar o exame de fundamento novo e substancial, distinto dos que sejam veiculados pelo demandante na lide principal.

E

Nos embargos à execução, não são admitidas a denunciação da lide nem a ação declaratória incidental, admitindo-se, entretanto, o chamamento ao processo do coobrigado solidário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q219482

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-MA Prova: CESPE - 2011 - DPE-MA - Defensor Público |

Q219482 Direito Processual Civil - CPC 1973

João desconfia que os danos existentes no barco que seu vizinho Manoel vendeu a terceiro foram causados por colisão com o seu próprio barco, que amanhecera avariado.

Nessa situação hipotética, João, com o fim de assegurar prova futura, deve

A

ajuizar ação cautelar de produção antecipada de prova contra Manoel.

B

ajuizar medida cautelar de exibição de natureza satisfativa.

C

requerer incidente de exibição em ação ajuizada contra o atual possuidor do bem.

D

ajuizar ação cautelar de exibição de coisa contra o terceiro.

E

ajuizar ação cautelar de busca e apreensão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q219481

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-MA Prova: CESPE - 2011 - DPE-MA - Defensor Público |

Q219481 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação aos atributos necessários ao título executivo extrajudicial, assinale a opção correta.

A

Tal como o título judicial, o título extrajudicial admite, sem restrições, a liquidação judicial.

B

A exigibilidade do título prescinde da prova de qualquer condição.

C

Certo será o título que constitua, pelo menos, um início de prova da obrigação nele expressa.

D

Para títulos que expressem obrigações pecuniárias, são irrelevantes o inadimplemento absoluto ou o relativo.

E

A exigibilidade do título deve decorrer do inadimplemento absoluto da obrigação nele expressa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q219480

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-MA Prova: CESPE - 2011 - DPE-MA - Defensor Público |

Q219480 Direito Processual Civil - CPC 1973

Constitui caso de nulidade processual absoluta

A

a citação ocorrida durante a celebração de culto religioso.

B

a ausência da indicação do dia da realização do ato em auto de penhora.

C

a citação realizada após quarenta e oito horas do falecimento de cônjuge.

D

o cumprimento de sentença que não se funde em crédito líquido e exigível.

E

a ação de marido que atua independentemente da outorga uxória necessária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q219479

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-MA Prova: CESPE - 2011 - DPE-MA - Defensor Público |

Q219479 Direito Processual Civil - CPC 1973

Paulo ajuizou ação de usucapião com o fim de ver reconhecido seu direito sobre bem móvel. Após a apresentação da defesa e realizada audiência de instrução e julgamento, o juiz sentenciou o processo determinando sua extinção sem julgamento do mérito por ter verificado que Paulo tinha a posse do bem havia apenas dois anos, e não os três estipulados pela legislação, o que revelaria impossibilidade jurídica do pedido.

Nessa situação hipotética, considera-se o ato do magistrado

A

incorreto, porque falta a Paulo legitimidade para propor a ação, posição jurídica que só ocupará quando implementada a condição legal.

B

correto, uma vez que fundado na análise em abstrato da possibilidade jurídica do pedido encaminhado.

C

incorreto, dada a ocorrência da ausência do interesse de agir por inutilidade da providência pedida.

D

correto, sendo a impossibilidade jurídica decorrente da permissibilidade da providência requerida em concreto.

E

incorreto, porque o fundamento apontado para a extinção do processo revela verdadeira análise do mérito da ação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q216514

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q216514 Direito Processual Civil - CPC 1973

A arbitragem constitui-se em método previsto no direito internacional e no direito brasileiro para a resolução de controvérsias. A legislação brasileira que trata da arbitragem foi elaborada tendo como parâmetro o modelo de arbitragem internacional das Nações Unidas. Assinale a opção correta, tendo como parâmetro a lei que regula, no Brasil, a arbitragem (Lei n.º 9.307/1996).

A

A escolha dos árbitros é feita pelo magistrado da causa.

B

A sentença arbitral não está sujeita à homologação do Poder Judiciário para surtir efeitos entre as partes.

C

Qualquer matéria está sujeita à arbitragem no Brasil.

D

O árbitro é escolhido entre os magistrados de carreira da comarca onde a contenda surgir.

E

A arbitragem pode ser compulsória, nos casos previstos em lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q216487

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q216487 Direito Processual Civil - CPC 1973

Deve ser cobrada judicialmente, por meio de processo distinto da execução fiscal, a dívida

A

de um inquilino para com uma autarquia municipal.

B

de um inquilino para com o fisco federal

C

contratual de uma autarquia municipal para com o fisco federal.

D

tributária de uma sociedade de economia mista municipal para com o fisco federal.

E

de um estado para com uma sociedade de economia mista federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q216469

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q216469 Direito Processual Civil - CPC 1973

No curso de procedimento de cumprimento de sentença, a esposa de um executado interpôs impugnação ao argumento de não ter sido respeitado o prazo para cumprimento voluntário. Nessa situação,

A

o juiz poderá acolher liminarmente o fundamento, se este for verdadeiro, sem ouvir o exequente.

B

a impugnação deve ser recebida e os atos executivos suspensos de ofício, caso seja relevante o fundamento.

C

ouvido o exequente, o juiz decidirá a impugnação de pronto, já que não cabe dilação probatória.

D

o juiz deve rejeitar liminarmente a impugnação, porque a esposa do executado não é parte legítima para interpor impugnação

E

o procedimento deve ser extinto por sentença, após a oitiva do exequente, caso seja acolhido o fundamento da impugnação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q216468

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q216468 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da legitimidade ativa para a propositura da ação cautelar de arresto, assinale a opção correta.

A

O avalista, porquanto só assume a dívida diante do inadimplemento do devedor, não é parte ativa legítima

B

Somente o credor da obrigação a ser garantida é parte legítima ativa.

C

O fiador não é parte legítima porque depende do surgimento do direito de regresso.

D

Qualquer um que tenha interesse econômico no pagamento da dívida é parte ativa legítima.

E

O MP será parte ativa legítima, ainda que atue como custos legis

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q216467

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q216467 Direito Processual Civil - CPC 1973

Interposto o recurso cabível, intimou-se a parte recorrente devido ao provimento de embargos de declaração opostas pela outra parte e que modificaram a fundamentação da decisão recorrida, tendo o recorrente protocolado aditamento ao recurso já interposto.

Nessa situação, é aplicável o princípio da

A

vedação da reformatio in pejus.

B

complementariedade.

C

fungibilidade.

D

dialeticidade.

E

taxatividade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q216466

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q216466 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito dos vícios da sentença, assinale a opção correta.

A

É nula a sentença proferida por juiz que deixe de apreciar questões suscitadas nos autos.

B

Nos casos de extinção do processo sem julgamento do pedido, o juiz não precisa expor suas razões.

C

É nula, em princípio, sentença em que o juiz rejeite liminarmente os embargos à execução sem possibilitar emenda da inicial.

D

O juiz não pode proferir sentença ilíquida.

E

Ao apreciar a apelação, o tribunal deve declarar nula a sentença ultra petita.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q216463

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q216463 Direito Processual Civil - CPC 1973

Constitui alegação válida para a parte ré obter a anulação de sentença homologatória proferida por juiz de primeira instância a comprovação de

A

ser o juiz prolator da sentença cônjuge da parte autora.

B

error in procedendo do juiz.

C

vício de vontade no acordo celebrado e homologado.

D

ofensa à coisa julgada.

E

recebimento de vantagem indevida pelo juiz que proferiu a sentença.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q216461

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q216461 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta no que se refere à competência da justiça federal.

A

Se a União for credora do de cujus, a competência para o processamento do inventário será da justiça federal.

B

O fato de o INSS ter interesse na matéria não é suficiente para atrair a competência da justiça federal

C

É da justiça federal a competência para processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho

D

É da justiça federal a competência para processar e julgar execução de dívida ativa inscrita pela fazenda nacional para cobrança de custas processuais oriundas de reclamatória trabalhista

E

A possibilidade de ação em curso no juízo federal repercutir no resultado de lide em que figure pessoa jurídica de direito privado, ainda que não incluída no rol constitucional, modifica a competência para o julgamento

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q216460

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q216460 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito dos juizados especiais federais, assinale a opção correta.

A

Nesses juizados, a parte não precisa constituir advogado, ainda que o valor exceda vinte salários mínimos.

B

A citação da União deve ser feita pessoalmente, mas as intimações poderão ser realizadas por meio eletrônico.

C

Os representantes legais dos órgãos públicos federais necessitam de autorização da autoridade competente para transigir.

D

Conforme o STJ, o mandado de segurança não é instrumento hábil para o controle de competência desses juizados

E

Nos juizados especiais federais, o menor de dezoito anos de idade não pode ser autor de demanda, ao contrário do que ocorre nos juizados especiais estaduais

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q215179

Ano: 2011 Banca: COPS-UEL Órgão: PGE-PR Prova: COPS-UEL - 2011 - PGE-PR - Procurador do Estado |

Q215179 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre as tutelas de urgência, analise as seguintes assertivas:

I – para a admissão da tutela de urgência, é irrelevante que o requerente tenha deduzido pedido de tutela cautelar incidental ou pedido de antecipação de tutela.

II – a substituição de medida cautelar pela prestação de caução ou por outra garantia menos gravosa ao requerido independe de seu expresso pedido.

III – cabe liminar antecipatória contra a Fazenda Pública em causa de natureza previdenciária.

IV – a responsabilidade do requerente por eventuais danos causados pela execução de medida cautelar ou antecipatória é objetiva.

Alternativas:

A

estão corretas apenas as afirmações II e III;

B

estão corretas apenas as afirmações I e IV;

C

está correta apenas a afirmação III;

D

está correta apenas a afirmação IV;

E

estão corretas todas as afirmações.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - cpc 1973

Foram encontradas 7.567 questões