Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - cpc 1973
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Q432555
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em audiência de instrução e julgamento, o juiz profere decisão antecipatoria da tutela determinando o desfazimento, em 48 horas, de obra em imóvel de propriedade do réu. Neste caso:
I. O réu poderá interpor agravo de instrumento, em face do perigo de lesão grave e de difícil reparação.
II. O réu não poderá interpor agravo de instrumento, mas, sim, agravo retido, em face da expressa disposição contida no artigo 523, § 3.°, do CPC.
III. O réu poderá impetrar mandado de segurança, em face da ausência de recurso cabível contra a decisão.
IV. O réu poderá ajuizar correição parcial, em face da ausência de recurso cabível contra a decisão.
Em relação às assertivas acima, afirma-se que:
I. O réu poderá interpor agravo de instrumento, em face do perigo de lesão grave e de difícil reparação.
II. O réu não poderá interpor agravo de instrumento, mas, sim, agravo retido, em face da expressa disposição contida no artigo 523, § 3.°, do CPC.
III. O réu poderá impetrar mandado de segurança, em face da ausência de recurso cabível contra a decisão.
IV. O réu poderá ajuizar correição parcial, em face da ausência de recurso cabível contra a decisão.
Em relação às assertivas acima, afirma-se que:
Q432554
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em demanda processada na Justiça Estadual do RS, a parte autora sustenta em seu favor a aplicação de Lei Estadual do RS. A parte ré requer ao juiz seja determinado à autora que prove documentalmente o teor e a vigência da referida legislação. O juiz indefere tal pedido e julga procedente o pedido da parte autora. Neste caso:
I. Houve violação do artigo 337 do CPC, que impõe à parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe o teor e a vigência.
II. A sentença é nula por violar as regras de ônus da prova.
III. A parte autora não estava obrigada a provar o conteúdo ou a vigência da legislação estadual, seja porque isto não lhe foi determinado pelo juiz, seja porque o juiz tem o dever de conhecer o direito do local em que exerce jurisdição.
Em relação às assertivas acima, afirma-se que:
I. Houve violação do artigo 337 do CPC, que impõe à parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe o teor e a vigência.
II. A sentença é nula por violar as regras de ônus da prova.
III. A parte autora não estava obrigada a provar o conteúdo ou a vigência da legislação estadual, seja porque isto não lhe foi determinado pelo juiz, seja porque o juiz tem o dever de conhecer o direito do local em que exerce jurisdição.
Em relação às assertivas acima, afirma-se que:
Q432553
Direito Processual Civil - CPC 1973
Cidadão brasileiro (Carlos), nascido em Porto Alegre-RS e residente no Canadá, possui, dentre seus bens, imóvel próprio, devidamente registrado no Registro de Imóveis da cidade de Gramado-RS. Ao ter conhecimento de que o imóvel foi invadido por terceiros, pode Carlos propor ação de reintegração de posse:
I. Na Comarca de Gramado-RS.
II. No Canadá, requerendo, após, a homologação da sentença no Superior Tribunal de Justiça e seu cumprimento no Brasil.
III. Em Porto Alegre-RS, requerendo o cumprimento da sentença por carta precatória.
Em relação às assertivas acima, afirma-se que:
I. Na Comarca de Gramado-RS.
II. No Canadá, requerendo, após, a homologação da sentença no Superior Tribunal de Justiça e seu cumprimento no Brasil.
III. Em Porto Alegre-RS, requerendo o cumprimento da sentença por carta precatória.
Em relação às assertivas acima, afirma-se que:
Q408394
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da penhora e do depósito no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Q408393
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a afirmativa correta com relação ao processo de execução no Código de Processo Civil.
Q408367
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa INCORRETA acerca da citação no Juizado Especial Cível, tendo em vista o disposto no artigo 18 da Lei 9.099/95.
Q408363
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da citação por hora certa, assinale a alternativa que se encontra de acordo com o Código de Processo Civil.
Q316879
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as seguintes afirmações a respeito da Lei da Ação Civil Pública.
I. As ações de responsabilidade são regidas por essa Lei quando houver dano moral e patrimonial causados ao meio ambiente.
II. Sociedade de economia mista tem legitimidade para propor ação civil pública.
III. Em caso de litigância de má-fé, a associação autora será condenada em honorários advocatícios e ao décuplo das custas, mas não os seus diretores, responsáveis pela propositura da ação.
IV. A multa cominada liminarmente ao réu será exigível desde o momento em que ficar configurado o descumprimento, independentemente do trânsito em julgado da decisão favorável ao autor.
Quais estão corretas?
I. As ações de responsabilidade são regidas por essa Lei quando houver dano moral e patrimonial causados ao meio ambiente.
II. Sociedade de economia mista tem legitimidade para propor ação civil pública.
III. Em caso de litigância de má-fé, a associação autora será condenada em honorários advocatícios e ao décuplo das custas, mas não os seus diretores, responsáveis pela propositura da ação.
IV. A multa cominada liminarmente ao réu será exigível desde o momento em que ficar configurado o descumprimento, independentemente do trânsito em julgado da decisão favorável ao autor.
Quais estão corretas?
Q316878
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as seguintes afirmações a respeito dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa.
I. Em caso de esbulho, o possuidor tem direito a ser mantido na posse; no caso de turbação, a ser reintegrado.
II. Em uma ação possessória, quando for ordenada a justificação prévia, o prazo para a contestação contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar.
III. É lícito aos herdeiros arguir de sonegação ao inventariante quando as primeiras declarações omitirem bens do espólio.
IV. O credor com garantia real pode interpor embargos de terceiro para obstar alienação judicial do objeto da hipoteca, penhor ou anticrese.
Quais estão corretas?
I. Em caso de esbulho, o possuidor tem direito a ser mantido na posse; no caso de turbação, a ser reintegrado.
II. Em uma ação possessória, quando for ordenada a justificação prévia, o prazo para a contestação contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar.
III. É lícito aos herdeiros arguir de sonegação ao inventariante quando as primeiras declarações omitirem bens do espólio.
IV. O credor com garantia real pode interpor embargos de terceiro para obstar alienação judicial do objeto da hipoteca, penhor ou anticrese.
Quais estão corretas?
Q316877
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta com relação à competência descrita no Código de Processo Civil.
Q316876
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta com relação ao sistema recursal, de acordo com o Código de Processo Civil.
Q316875
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as seguintes afirmações a respeito do Mandado de Segurança.
I. A petição inicial deve indicar, além da autoridade coatora, a pessoa jurídica que esta integra, à qual se acha vinculada ou da qual exerce atribuições.
II. Da decisão que conceder ou denegar a liminar caberá agravo se proferida pelo relator, e agravo de instrumento se for juiz de primeiro grau.
III. O Ministério Público opinará dentro do prazo improrrogável de 10 (dez) dias, logo após os autos serão conclusos ao juiz, com ou sem o parecer do Ministério Público.
IV. O mandado de segurança coletivo induz litispendência para as ações individuais.
Quais estão corretas de acordo com a nova Lei do Mandado de Segurança?
I. A petição inicial deve indicar, além da autoridade coatora, a pessoa jurídica que esta integra, à qual se acha vinculada ou da qual exerce atribuições.
II. Da decisão que conceder ou denegar a liminar caberá agravo se proferida pelo relator, e agravo de instrumento se for juiz de primeiro grau.
III. O Ministério Público opinará dentro do prazo improrrogável de 10 (dez) dias, logo após os autos serão conclusos ao juiz, com ou sem o parecer do Ministério Público.
IV. O mandado de segurança coletivo induz litispendência para as ações individuais.
Quais estão corretas de acordo com a nova Lei do Mandado de Segurança?
Q301802
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a forma dos atos processuais, conforme disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Q301801
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne ao tempo dos atos processuais, segundo o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:
Q301798
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta, conforme dispõe o Código de Processo Civil:
Q301722
Direito Processual Civil - CPC 1973
Se numa ação de reparação de danos há litisconsórcio de cinco autores idosos representados por um único procurador e, em litisconsórcio passivo, figuram duas empresas com procuradores distintos, o prazo para os autores e as rés recorrerem será, respectivamente:
Q301719
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere a processos e recursos perante o Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:
Q301701
Direito Processual Civil - CPC 1973
É INCORRETO afirmar em relação à reconvenção:
Q301700
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação aos recursos cíveis, é correto afirmar:
Q301699
Direito Processual Civil - CPC 1973
À luz do Código de Processo Civil, aquele que no curso do processo prossegue em obra embargada, comete:
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