Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso - Página 14

Q600798

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Chopinzinho - PR Prova: FAU - 2016 - Prefeitura de Chopinzinho - PR - Procurador Municipal |

Q600798 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a suspensão do processo pode-se afirmar EXCETO:

A

Suspende-se o processo pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.

B

A convenção entre as partes suspende o processo.

C

Suspende-se o processo quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal.

D

A oposição de exceção de suspeição ou impedimento do juiz suspende o processo.

E

A suspensão do processo por convenção das partes nunca poderá exceder 120 dias.

Q600797

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Chopinzinho - PR Prova: FAU - 2016 - Prefeitura de Chopinzinho - PR - Procurador Municipal |

Q600797 Direito Processual Civil - CPC 1973

Os elementos da ação se prestam a identificá-la, a fim de verificar a existência de fenômenos como a litispendência, conexão e continência. Sobre os elementos da ação, é CORRETO afirmar que:

A

Na doutrina majoritária, nomeia-se a espécie de tutela jurisdicional como pedido imediato, e o bem da vida como pedido mediato.

B

Não se adquire qualidade de parte de maneira voluntária, como nos casos de recurso de terceiro prejudicado.

C

O fundamento jurídico não compõe a causa de pedir.

D

O pedido imediato diz respeito ao aspecto material, enquanto o pedido mediato, ao aspecto processual.

E

São elementos da ação a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q600796

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Chopinzinho - PR Prova: FAU - 2016 - Prefeitura de Chopinzinho - PR - Procurador Municipal |

Q600796 Direito Processual Civil - CPC 1973

O recurso adesivo ou subordinado tem cabimento na hipótese de sucumbência recíproca em que uma das partes, até então conformada com a decisão judicial prolatada, diante do recurso interposto pela parte contrária, opta por também impugná-la. Assinale o recurso abaixo que propicia o recurso adesivo:

A

Embargos Infringentes.

B

Agravo de Instrumento.

C

Embargos de divergência.

D

Embargos de declaração.

E

Todos os recursos propiciam o recurso adesivo.

Q600795

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Chopinzinho - PR Prova: FAU - 2016 - Prefeitura de Chopinzinho - PR - Procurador Municipal |

Q600795 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação aos recursos cíveis, assinale a assertiva CORRETA:

A

O recurso Agravo Retido cabe contra decisão interlocutória, e seu prazo para interposição é de 10 dias.

B

Os embargos infringentes são cabíveis contra decisão que contenha obscuridade, contradição ou omissão.

C

Os recursos possuem duas fases: juízo de admissibilidade e juízo de mérito. No recurso de apelação, a admissibilidade e o juízo de mérito são efetuados pelo tribunal.

D

Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes.

E

Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.

Q600793

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Chopinzinho - PR Prova: FAU - 2016 - Prefeitura de Chopinzinho - PR - Procurador Municipal |

Q600793 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA, em relação a extinção do processo:

A

Extingue-se o processo sem resolução do mérito quando ocorrer confusão entre autor e réu.

B

A convenção de arbitragem implica extinção do processo com resolução do mérito.

C

Haverá resolução de mérito quando as partes transigirem.

D

Quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual, extingue-se o processo sem resolução do mérito.

E

Quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação, haverá extinção com resolução do mérito.

Q600791

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Chopinzinho - PR Prova: FAU - 2016 - Prefeitura de Chopinzinho - PR - Procurador Municipal |

Q600791 Direito Processual Civil - CPC 1973

Jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e com isso resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. Sobre essa temática, assinale a alternativa CORRETA:

A

Pelo princípio do acesso á justiça, o Estado só exercerá a atividade jurisdicional se for devidamente provocado.

B

Por se tratar de um ato de poder, o juiz exerce a jurisdição dentro de um limite espacial sujeito à soberania do Estado, limite este consagrado pelo princípio da investidura.

C

Não há previsão legal para jurisdição voluntária em nosso sistema.

D

A jurisdição pode ser classificada como contenciosa, ou seja, quando existe lide e o Estado atua na solução de um conflito; e voluntária, quando não existe lide e o Estado atua na administração do interesse das partes.

E

Todas as alternativas estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q595617

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2016 - TJ-DFT - Juiz |

Q595617 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando o entendimento dos tribunais superiores pátrios e a legislação aplicada às ações com procedimentos especiais ou com rito específico, assinale a opção correta.

A

A multa instituída no art. 475-J do CPC não poderá ser aplicada no caso de cumprimento de sentença arbitral condenatória de prestação pecuniária.

B

A ação de consignação em pagamento, por ter caráter personalíssimo, só poderá ser proposta pelo devedor.

C

A realização de registro público dos contratos de alienação fiduciária em garantia de veículos automotores pelas serventias extrajudiciais de registro de títulos e documentos é obrigatória.

D

A conversão, de ofício ou a requerimento das partes, da execução em ação monitória, após ter ocorrido a citação, é admitida.

E

A ação de prestação de contas, no atual regime do CPC, na ação de dar contas ou na ação de exigir contas, possui natureza dúplice.

Q595616

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2016 - TJ-DFT - Juiz |

Q595616 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito do procedimento cautelar e das medidas cautelares específicas, assinale a opção correta.

A

Em ação cautelar preparatória, cabe à parte formular o pedido principal no prazo de até sessenta dias, a contar da efetivação da medida cautelar.

B

A resposta do réu no processo cautelar resume-se à contestação, sendo inviável a formulação de exceções rituais, em razão da limitação de seu objeto.

C

Caso a sentença no pedido principal seja desfavorável ao requerente da tutela cautelar, ele deve responder, objetivamente, pelos danos que causar ao requerido na execução da medida.

D

No procedimento cautelar preparatório, o réu é citado para contestar o pedido no prazo de dez dias.

E

Os efeitos da revelia não incidem no rito cautelar, em razão da especificidade desse procedimento.

Q595615

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2016 - TJ-DFT - Juiz |

Q595615 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que tange a recursos processuais e ação rescisória, assinale a opção correta.

A

O vício de julgamento decorre da aplicação incorreta da regra processual e acarreta a anulação da sentença, ao passo que o vício de procedimento surge da incorreta apreciação da questão de direito e gera a reforma da decisão.

B

O julgador deve proceder, diretamente, ao exame do mérito nos embargos de declaração, por ser desnecessário fazer juízo de admissibilidade desse recurso.

C

A suspeição fundada do magistrado enseja a propositura de ação rescisória contra a sentença que ele tenha prolatado.

D

A aptidão do órgão jurisdicional de conhecer, de ofício, as questões de ordem pública, nos recursos processuais, decorre do efeito translativo.

E

O terceiro juridicamente interessado não figura como parte legítima para a propositura de ação rescisória.

Q595614

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2016 - TJ-DFT - Juiz |

Q595614 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca de liquidação de sentença e execução, assinale a opção correta.

A

A jurisprudência do STJ vem sedimentando o entendimento de que é viável a formulação de reconvenção em sede de embargos à execução.

B

O termo inicial para a oposição de embargos à execução fiscal é a data da juntada aos autos do mandado cumprido.

C

O cumprimento de sentença será feito junto aos tribunais no caso de sua competência originária, sendo essa funcional e absoluta.

D

A sentença arbitral não é legalmente considerada como um título executivo judicial, para fins de cumprimento de sentença.

E

Com as alterações legislativas realizadas, o cumprimento de sentença passou a ser considerado um processo autônomo, no escopo do denominado sincretismo processual.

Q595613

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2016 - TJ-DFT - Juiz |

Q595613 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere a formas e princípios da sentença e da coisa julgada, assinale a opção correta.

A

A sentença extra petita caracteriza-se quando o juiz condena o réu em quantidade superior à pedida na pretensão do autor.

B

Os motivos que serviram para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença, em regra, integram a coisa julgada material.

C

A sentença que julgar improcedente o pedido é considerada declaratória negativa.

D

A sentença que homologa a transação firmada entre as partes não é considerada como resolutória de mérito.

E

A decisão terminativa não pode ser fundamentada de forma concisa.

Q595612

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2016 - TJ-DFT - Juiz |

Q595612 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos temas resposta do réu, prazos e litisconsórcio, assinale a opção correta, de acordo com a legislação aplicável e a jurisprudência dominante do STJ.

A

A prerrogativa de prazo em dobro para recorrer, de que trata o artigo 191, do CPC, somente se aplica quando mais de um dos litisconsortes tiver legitimidade e interesse recursal, mesmo que sejam diversos os procuradores.

B

A exceção de incompetência deve ser arguida em petição fundamentada e instruída, devendo o excipiente indicar o juízo para o qual declina; o excepto será ouvido em dez dias e o juiz dispõe de igual prazo para decidir a exceção, sendo incabível a produção de prova testemunhal, porque a competência é matéria de direito.

C

Havendo litisconsórcio passivo facultativo, se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá a partir da juntada aos autos do último mandado de citação ou aviso de recebimento.

D

O réu deverá alegar, na contestação, toda a matéria de defesa que tiver, e deverá, no mesmo prazo da contestação, arguir, por meio de exceção, a incompetência, o impedimento ou a suspeição.

E

A reconvenção tem natureza jurídica de lide secundária e, uma vez extinta a ação principal, também se extingue a reconvenção.

Q595610

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2016 - TJ-DFT - Juiz |

Q595610 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta acerca de Estrutura Constitucional do Poder Judiciário, Jurisdição e Teoria da Ação.

A

Para a Teoria Eclética da Ação, desenvolvida por Liebmann, o direito de ação identifica-se com o direito a um julgamento de mérito, ainda que desfavorável. Para essa corrente, o direito de ação é autônomo, mas não é universal nem incondicionado. A ação é considerada um poder instrumentalmente conexo à pretensão material.

B

O TCU e os tribunais de contas estaduais são órgãos do Poder Judiciário Federal e Estadual; seus ministros e conselheiros são considerados magistrados para efeitos legais e exercem jurisdição no âmbito federal e estadual, respectivamente.

C

Por ser um órgão externo de controle do Poder Judiciário, o CNJ não integra a estrutura orgânica desse Poder.

D

A jurisdição, contenciosa ou voluntária, é una, indivisível e é exercida pelos juízes de direito e juízes arbitrais, em todo o território nacional.

E

Em consonância com a CF, ao impor que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito, o CPC adota a teoria que considera o direito de ação como o direito universal, incondicionado, público e abstrato a um pronunciamento jurisdicional, independentemente do resultado da causa.

Q595609

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2016 - TJ-DFT - Juiz |

Q595609 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Foi ajuizada uma ação de reparação de danos decorrentes de acidente de automóvel, em que o autor busca reparação de danos materiais no valor de R$ 100.000,00. A petição inicial não foi assinada e nela há requerimento expresso para que as intimações sejam feitas em nome de um único advogado do autor, sob pena de nulidade, além de rol de testemunhas e requerimento de perícia. O réu foi regularmente citado e ofereceu defesa, pugnando pelo julgamento antecipado da lide. A pedido do autor, foi realizada prova pericial, e foi proferida sentença de integral procedência do pedido inaugural. O processo tramitou sob o rito comum, procedimento sumário.

Considerando essa situação hipotética e à luz da legislação e jurisprudência dominante pertinentes, assinale a opção correta.

A

Ao receber a inicial, o juiz deve obrigatoriamente mandar emendar a petição inicial, a fim de que seja assinada por advogado regularmente habilitado; se o vício não for sanado, deverá intimar pessoalmente a parte autora e, não havendo cumprimento da ordem, indeferirá a petição inicial.

B

A intimação de advogado diverso daquele constante do requerimento expresso é motivo suficiente para reconhecer a ocorrência de nulidade processual.

C

Não era admissível ao réu, no momento processual adequado, invocar em seu favor nenhuma modalidade de intervenção de terceiros, salvo a intervenção fundada em contrato de seguros.

D

Deve ser observado o procedimento sumário por expressa determinação legal, em razão da matéria veiculada, sendo desimportante, neste caso, o valor da causa para a adoção do procedimento. Caso houvesse a indevida adoção do procedimento ordinário, no entanto, isso não acarretaria nulidade processual, mesmo havendo expressa determinação legal para adoção de rito diverso.

E

Se, à vista do laudo pericial sobre o qual se manifestaram as partes, o juiz proferir sentença de mérito, apesar de haver tempestivo requerimento do autor para produção de prova oral, será nulo o julgamento, por evidente cerceamento de defesa.

Q595608

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2016 - TJ-DFT - Juiz |

Q595608 Direito Processual Civil - CPC 1973

À luz da legislação processual civil e da jurisprudência dominante do STJ sobre competência e capacidade, assinale a opção correta.

A

Proposta ação de usucapião no foro do domicílio do autor, e não havendo exceção de incompetência tempestiva, prorroga-se a competência do juízo perante o qual foi proposta a ação, mesmo que seja em local diverso do imóvel usucapiendo.

B

A incompetência relativa somente pode ser arguida por meio de exceção, não podendo o juiz, em hipótese alguma, declinar de ofício da competência em razão do lugar.

C

O réu preso não tem capacidade processual, razão pela qual, impõe-se a nomeação de curador especial em seu favor.

D

O curador especial tem legitimidade para propor exceção de incompetência, suspeição ou impedimento, impugnação ao valor da causa ou à concessão de assistência judiciária, requerer provas, contestar, propor reconvenção e apresentar embargos à execução, entre outros meios de defesa.

E

A parte requerida poderá oferecer exceção declinatória de foro ainda que o MP ou o juiz, de ofício, já tenham suscitado conflito de competência.

Q1366531

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico |

Q1366531 Direito Processual Civil - CPC 1973

Observar-se-á o procedimento sumário

A

nas causas cujo valor não excedam a vinte vezes o valor do salário-mínimo.

B

na ação de pedido declaratório.

C

na ação em que o proprietário busca o direito de reaver seus bens de quem os possua injustamente.

D

nas causas de qualquer valor de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre.

E

na petição de herança.

Q1366529

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico |

Q1366529 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a suspensão do processo, assinale a alternativa correta.

A

Inibe o andamento do feito, mas não elimina o vínculo jurídico emanado da relação processual, que mesmo inerte continua a subsistir com toda sua eficácia.

B

Os atos processuais anteriormente praticados devem ser refeitos, quando a suspensão for relativa a ação considerada intransmissível por disposição legal.

C

Os prazos iniciados antes da suspensão ficam prejudicados na parte já transcorrida.

D

A morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes não é causa de suspensão, mas de extinção do processo.

E

Durante a suspensão não é possível a prática de nenhuma espécie de ato processual, por ser considerado causa de litigância de má-fé.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1366528

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico |

Q1366528 Direito Processual Civil - CPC 1973

Concedida medida cautelar, se houver suspensão da ação principal, esta

A

perderá eficácia.

B

terá sua execução suspensa.

C

terá sua eficácia conservada, salvo decisão judicial em contrário.

D

ficará suspensa em igual prazo.

E

terá cessada sua eficácia, devendo ser renovada se a principal retornar andamento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1366527

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico |

Q1366527 Direito Processual Civil - CPC 1973

A apelação de sentença que decida processo cautelar; outra que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela; e outra que julgar improcedente embargos à execução terão efeitos, respectivamente:

A

apenas devolutivo; suspensivo e devolutivo; suspensivo devolutivo.

B

suspensivo e devolutivo; suspensivo e devolutivo; suspensivo e devolutivo.

C

suspensivo e devolutivo; apenas devolutivo; apenas devolutivo.

D

apenas devolutivo; apenas devolutivo; suspensivo e devolutivo.

E

apenas devolutivo; apenas devolutivo; apenas devolutivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1366525

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico |

Q1366525 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a ação declaratória incidental, assinale a alternativa correta.

A

Somente se admite em virtude de fato que se tornou litigioso após a resposta do réu.

B

É cabível nos procedimentos sumário e ordinário, mas não em cautelar ou execução.

C

Não há necessidade de identidade de partes com a ação principal, desde que mantido os limites do objeto da ação.

D

Surgindo a questão prejudicial, a ação incidental deve ser apresentada até a prolação da sentença.

E

Poderá ter como objeto as matérias relacionadas com as preliminares de natureza processual.

Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973

Foram encontradas 9.877 questões