Questões de Concurso
Comentadas sobre procedimento ordinário em direito processual civil - cpc 1973
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I- A fotografia juntada aos autos terá de ser acompanhada do respectivo negativo; a ausência do negativo, porém, não retira o valor probante do documento caso este não tenha sido impugnado.
II- O documento público feito sem a observância das formalidades legais tem a mesma eficácia probante do documento particular,desde que subscrito pelas partes.
III- A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.
IV- Não dependem de prova os fatos em cujo favor milita presunção legal de veracidade.
Agora responda:
I. É vedada a citação por correio nas ações de estado.
II. Feita a citação, não é lícito ao autor modificar o pedido sem o consentimento do réu.
III. Pode o juiz apreciar de ofício a alegação de prescrição.
IV. Extingue-se o processo sem resolução de mérito quando as partes transigirem.
verifica-se que
