Questões de Concurso
Sobre da comunicação dos atos processuais - citação em direito processual civil - cpc 1973
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I. Em caso de recusa do requerido em exarar sua assinatura no mandado de citação, o Oficial de Justiça certificará o ocorrido e a citação será válida em razão da fé pública deste.
II. São considerados auxiliares do Juízo, conforme estabelece a lei, o Escrivão, o Promotor de Justiça e o Perito.
III. Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 6 horas às 20 horas.
A partir dessa análise, pode-se concluir que
I. O Ministério Público será sempre intimado pessoalmente.
II. As intimações podem ser feitas pelo correio, por Escrivão, por Oficial de Justiça ou, ainda, por publicação em órgão oficial.
III. Os Defensores Públicos serão sempre intimados por meio da imprensa oficial.
A partir dessa análise, pode-se concluir que
I. Salvo disposição em contrário, os prazos serão computados incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.
II. Havendo vários réus, o prazo para contestar começará a fluir, para cada um deles, a partir da juntada do respectivo mandado de citação.
III. Em caso de citação com hora certa, o prazo só começa a fluir a partir da juntada aos autos do mandado devidamente cumprido.
IV. O termo inicial do prazo para a prática do ato processual será computado a partir do dia útil imediatamente subseqüente ao da juntada, aos autos, de exemplar da publicação do edital de intimação
É correto o que se afirma APENAS em
A regra geral é a de que o réu, nas capitais, seja citado na pessoa de seu advogado, por publicação no diário oficial e, nas comarcas onde não houver publicação oficial, por mandado judicial ou por correio.
O sistema moderno de citação pelo correio, providência instituída para imprimir maior celeridade ao processo, não é cabível em algumas hipóteses, como no processo de execução e nas ações propostas contra pessoa de direito público.
os itens subseqüentes.
se seguem.
se seguem.
se seguem.
I - Para o Ministério Público ou para a Fazenda Nacional computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e para recorrer.
II - Não há necessidade de autorização expressa do juiz para a citação e para a penhora, após às vinte horas.
III - Após a citação, pode o Autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu.
IV - A ação e a reconvenção não serão julgadas na mesma sentença.
Assinale a alternativa correta:

O trecho transcrito refere-se a um mandado extraído de um processo .......... .