Questões de Concurso Comentadas sobre regimes da previdência social em direito previdenciário

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Q351185 Direito Previdenciário
No que se refere à previdência complementar privada, julgue o item abaixo.

Os municípios, sempre que oportuno, podem aportar recursos a entidades de previdência privada de caráter complementar.
Alternativas
Q351184 Direito Previdenciário
Julgue os itens que se seguem, acerca do regime de previdência complementar (Lei Complementar n.º 109/2001).

As entidades de previdência complementar podem, na forma da lei, contratar operações de resseguro para garantir compromissos assumidos junto aos participantes e assistidos de planos de benefícios.
Alternativas
Q351183 Direito Previdenciário
Julgue os itens que se seguem, acerca do regime de previdência complementar (Lei Complementar n.º 109/2001).


Os planos de benefícios devem prever, entre outros institutos, a portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano.
Alternativas
Q351057 Direito Previdenciário
Ressalvados os planos em extinção, patrocinadores de planos de benefícios de entidades fechadas têm o dever de oferecê-los:

Alternativas
Q349223 Direito Previdenciário
No que se refere à previdência complementar do serviço público, assinale a opção correta.

Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Procurador |
Q346586 Direito Previdenciário
No que concerne à previdência complementar do servidor público federal, assinale a opção correta.

Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Procurador |
Q346583 Direito Previdenciário
Assinale a opção correta no que se refere à seguridade social do servidor público e ao RGPS.

Alternativas
Q346441 Direito Previdenciário
Em relação aos princípios e diretrizes da previdência social no Brasil, julgue o seguinte item.
A previdência social brasileira, além dos regimes geral e próprios, é formada pelo regime de previdência complementar, de caráter facultativo, organizado de forma autônoma e baseado na constituição de reservas que garantam o pagamento dos benefícios contratados.
Alternativas
Q328957 Direito Previdenciário
O regime de previdência privada, firmado pelo art. 202 da Constituição Federal, tem caráter complementar, é organizado de forma:

Alternativas
Q326335 Direito Previdenciário
Considerando as normas que regem a previdência privada complementar, julgue os itens que se seguem.

Considerando que a previdência complementar privada é de filiação facultativa, é correto afirmar que a contratação de um empregado não implica sua adesão automática ao plano de previdência patrocinado pelo empregador. As contribuições feitas ao plano, entretanto, possuem caráter compulsório.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: PC-PA Prova: UEPA - 2013 - PC-PA - Delegado de Polícia |
Q322306 Direito Previdenciário
Assinale a alternativa correta sobre o regime de previdência social:

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Q315038 Direito Previdenciário
A respeito de planos de previdência e suas peculiaridades, julgue o item a seguir.

Os investimentos das arrecadações dos fundos são controlados e limitados pela Comissão de Valores Mobiliários, pelo Ministério da Previdência e Assistência Social e pela Superintendência de Seguros Privados, com o intuito de garantir a segurança do beneficiário, diminuir os riscos de investimentos, e, além disso, direcionar a alocação de recursos segundo os interesses do governo, proporcionando, assim, diversificação de investimentos e, consequentemente, de riscos e rentabilidade.

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Q315037 Direito Previdenciário
A respeito de planos de previdência e suas peculiaridades, julgue o item a seguir.

Em comparação ao plano de benefício definido, os riscos assumidos por entidade patrocinadora do plano de contribuição definida são menores, pois, nesse caso, é o beneficiário quem assume os riscos decorrentes das variações de rentabilidade e de taxas de juros, por exemplo.

Alternativas
Q315036 Direito Previdenciário
A respeito de planos de previdência e suas peculiaridades, julgue o item a seguir.

No regime de fundo de pensão, as contribuições da empresa são classificadas como despesas operacionais, sendo que para o empregado, há dedução de contribuição na declaração de imposto de renda anual, e os recursos advindos das aplicações desse fundo são imunes tributariamente.

Alternativas
Q315035 Direito Previdenciário
A respeito de planos de previdência e suas peculiaridades, julgue o item a seguir.

O estudo atuarial, bem como o plano de benefícios e seu respectivo custeio, é desenvolvido especificamente para cada empresa, uma vez que, nos fundos multipatrocinados, as empresas patrocinadoras não perdem sua individualidade em todos os aspectos. Desse modo, a contabilização dos eventos é individualizada, com o intuito de identificar a participação de cada empresa e respectivos empregados no patrimônio total do fundo.

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Q315034 Direito Previdenciário
A respeito de planos de previdência e suas peculiaridades, julgue o item a seguir.

As entidades fechadas de previdência privada, que administram os planos de previdência fechados, como o próprio nome já anuncia, estabelecem adesão restrita aos empregados da empresa ou grupo de empresas patrocinadoras ou instituidoras (associações de classe e sindicatos) e podem ser com ou sem fins lucrativos.

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Q314713 Direito Previdenciário
As empresas, as entidades de classe e a administração públicadireta, suas autarquias e fundações podem instituir entidades de previdência complementar que têm por objetivo principal criação
e execução de planos de benefícios. Com relação a essas entidades, julgue os seguintes itens. Nesse sentido, considere que a sigla DF refere-se ao Distrito Federal.
De acordo com a legislação que regulamenta o regime de previdência complementar, as entidades fechadas devem ser organizadas sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos, devendo ser acessíveis, exclusivamente, aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas e aos servidores da União, dos estados, do DF e dos municípios, entes denominados patrocinadores; e aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, denominadas instituidores.
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Q314712 Direito Previdenciário
As empresas, as entidades de classe e a administração públicadireta, suas autarquias e fundações podem instituir entidades de previdência complementar que têm por objetivo principal criação
e execução de planos de benefícios. Com relação a essas entidades, julgue os seguintes itens. Nesse sentido, considere que a sigla DF refere-se ao Distrito Federal.
As contribuições da União, dos estados, do DF e dos municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, na qualidade de patrocinador de entidades de previdência privada de caráter complementar, podem exceder em duas vezes a do segurado.
Alternativas
Q314711 Direito Previdenciário
As empresas, as entidades de classe e a administração públicadireta, suas autarquias e fundações podem instituir entidades de previdência complementar que têm por objetivo principal criação
e execução de planos de benefícios. Com relação a essas entidades, julgue os seguintes itens. Nesse sentido, considere que a sigla DF refere-se ao Distrito Federal.
De acordo com a legislação que rege a instituição de entidades de previdência privada de caráter complementar, somente na condição de patrocinador a União, os estados, o DF e os municípios, suas autarquias, as fundações, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as outras entidades públicas podem liberar recursos a essas entidades.
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Q298516 Direito Previdenciário
O item a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do
direito previdenciário.
Felipe, que é participante de plano de benefícios de entidades fechadas, em 2012 teve seu contrato de trabalho extinto com o patrocinador de seu plano de benefícios, não tendo sido cumpridos os requisitos de elegibilidade para a aquisição do direito ao benefício pleno. Nessa situação, Felipe não terá direito ao recebimento do benefício proporcional diferido.
Alternativas
Respostas
821: E
822: C
823: C
824: E
825: A
826: E
827: C
828: C
829: E
830: E
831: C
832: E
833: C
834: C
835: C
836: E
837: C
838: E
839: C
840: E