Questões de Direito Previdenciário para Concurso - Página 38

Q3562236

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3562236 Direito Previdenciário

O regime de previdência complementar dos servidores públicos titulares de cargos efetivos da União apresenta, entre outras, a seguinte característica:

A

os participantes do regime de previdência complementar farão jus a um benefício especial, de caráter indenizatório, calculado com base nas contribuições vertidas ao sistema.

B

somente mediante sua prévia e expressa opção, o servidor público que ingressou no serviço público até a data publicação do ato de instituição do regime de previdência complementar estará a este submetido.

C

os servidores que ingressarem no serviço público federal deverão solicitar inscrição no regime de previdência complementar em sessenta dias, contados da data de sua nomeação.

D

os benefícios previdenciários devidos pelo regime próprio de previdência aos servidores que optarem por participar do regime de previdência complementar serão limitados ao valor do teto constitucional.

E

os participantes têm o direito de requerer, a qualquer tempo, o cancelamento de sua inscrição no regime de previdência complementar, quando farão jus à restituição integral das contribuições vertidas por eles e pelo patrocinador até o pedido de cancelamento.

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Q3562235

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3562235 Direito Previdenciário

Cecília Meireles deixou o mercado de trabalho na década de noventa para cuidar dos filhos, que hoje contam trinta, vinte e sete e vinte anos de idade. Há três meses, contudo, foi regularmente contratada por uma tecelagem, onde trabalhou com afinco até o dia de hoje, em que faleceu vítima de um grave acidente automobilístico. Considerando que Cecília era casada há trinta e cinco anos e que o viúvo é aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a segurada

A

legou pensão por morte apenas em benefício do viúvo e do filho de vinte anos.

B

legou pensão por morte apenas em benefício do filho de vinte anos.

C

não legou pensão por morte, pois não cumpriu a carência exigida em lei

D

legou pensão por morte em benefício do viúvo e dos três filhos.

E

legou pensão por morte apenas em benefício do viúvo.

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Q3562234

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3562234 Direito Previdenciário

A respeito do custeio da Seguridade Social e das áreas que a compõem,

A

as contribuições previdenciárias constituem a única fonte de custeio do Regime Geral de Previdência.

B

o princípio contributivo impõe a adoção de alíquotas progressivas de acordo com o salário de contribuição.

C

a assistência social é custeada exclusivamente por receitas decorrentes de impostos.

D

a diversidade da base de financiamento incide nas áreas de saúde e assistência, mas não atinge a previdência.

E

a saúde é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos dos entes federados e de contribuições sociais.

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Q3548703

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Médico/Médico do Trabalho |

Q3548703 Direito Previdenciário

José, 20 anos, foi andar de patinete elétrico no final de semana e sofreu queda com fratura de cotovelo, sendo submetido à cirurgia e consequente afastamento do trabalho por 75 dias. Por ser o primeiro emprego, ele tem somente seis meses de registro e contribuição para a previdência social. Por não ser considerado um acidente do trabalho, segundo o Regime Geral da Previdência Social (GRPS),

A

a concessão do benefício pela previdência ocorrerá a partir do 15º dia de afastamento.

B

não haverá concessão do benefício pela previdência, pois José se encontra em período de carência.

C

a concessão do benefício dependerá da análise do perito da previdência.

D

a concessão do benefício dependerá do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP).

E

a concessão do benefício dependerá do laudo do médico do trabalho da empresa.

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Q3548697

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Médico/Médico do Trabalho |

Q3548697 Direito Previdenciário

Segundo o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), o trabalhador tem direito à aposentadoria por invalidez, independentemente de carência, se for portador de

A

alienação mental.

B

surdez.

C

hérnia de disco.

D

neoplasia benigna.

E

epilepsia.

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Q3548691

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Médico/Médico do Trabalho |

Q3548691 Direito Previdenciário

O proprietário de uma construtora ordenou ao encarregado de obras que enviasse um servente de obras, no seu horário de trabalho, para trocar algumas telhas da casa desse proprietário, por estarem quebradas. Ao realizar o trabalho, o servente sofreu um acidente e recebeu atestado de afastamento por 60 dias. Qual deverá ser a conduta da empresa nesse caso?

A

Pleitear, junto ao INSS, auxílio-doença para o colaborador.

B

Emitir a CAT.

C

A não emissão da CAT, pois o servente estava em desvio de função.

D

Cobrar do SESMT um melhor treinamento do seu pessoal.

E

Dar advertência ao gerente por desvio de função.

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Q3538968

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3538968 Direito Previdenciário

João, segurado do Regime Geral de Previdência Social, faleceu em 10 de junho de 2024, deixando a companheira, a ex-cônjuge a quem pagava pensão alimentícia, um irmão inválido, um filho universitário de 28 anos e dois filhos menores, todos sob sua dependência econômica. Nessas condições, fazem jus à pensão por morte por ele instituída:

A

a companheira, a ex-cônjuge, o irmão e os três filhos.

B

apenas a companheira, a ex-cônjuge, o irmão e os dois filhos menores.

C

apenas a companheira, o irmão e os três filhos.

D

apenas a companheira, a ex-cônjuge e os dois filhos menores.

E

apenas a companheira e os dois filhos menores.

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Q3538967

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3538967 Direito Previdenciário

São características do Regime Geral de Previdência Social:

A

caráter contributivo, filiação obrigatória e cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada.

B

caráter contributivo, filiação facultativa e cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para trabalho, idade avançada e morte.

C

caráter solidário, filiação facultativa e proteção à maternidade.

D

caráter solidário, filiação obrigatória e proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário e involuntário.

E

caráter contributivo, filiação obrigatória e auxílio-reclusão para os dependentes dos cidadãos encarcerados.

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Q3538783

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3538783 Direito Previdenciário

Raquel de Queiroz trabalhou na mesma empresa, como agente de dedetização, por 15 anos, periodo em que se manteve filiada ao Regime Geral de Previdência Social. Ao completar 62 anos de idade, requereu aposentadoria especial e comprovou, perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, sob exposição a agentes nocivos quimicos, prejudiciais a saúde, pelo periodo referido. Considerando esses dados, Raquel

A

faz jus ao beneficio requerido, pois preencheu os requisitos de idade e tempo de contribuição exigidos pelo ordenamento.

B

faz jus ao beneficio requerido, pois preencheu o requisito de tempo de exposição exigido pelo ordenamento.

C

não faz jus ao beneficio requerido, pois não preencheu os requisitos de idade e tempo de contribuição exigidos pelo ordenamento.

D

não faz jus ao beneficio requerido, pois não preencheu o requisito de tempo de contribuição exigido pelo ordenamento.

E

não faz jus ao beneficio requerido, pois não cumpriu o periodo de carência exigido.

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Q3538782

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3538782 Direito Previdenciário

Constitui norma geral, concemente à organização e ao funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal:

A

a contribuição dos Estados, do Distrito Federal e dos Municlpios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores deverá ser equivalente ao valor da contribuição do servidor ativo.

B

deverá ser assegurado o pleno acesso dos segurados as informações relativas a gestão do regime e participação de representantes dos servidores públicos e dos militares, ativos e inativos, nos colegiados e instâncias de decisão em que os seus interesses sejam objeto de discussao e deliberação.

C

os Estados, o Distrito Federal e os Municipios ndo poderão estabelecer aliquota inferior à da contribuição dos servidores da União.

D

os recursos de regime próprio de previdência social não poderão ser aplicados na concessão de empréstimos a seus segurados.

E

os dirigentes do ente federativo instituidor do regime próprio de previdência social e da unidade gestora do regime serão subsidiariamente responsáveis pelo ressarcimento dos prejuizos decorrentes de aplicação em desacordo com a legislação vigente a que tiverem dado causa.

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Q3538781

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3538781 Direito Previdenciário

Machado de Assis, titular do cargo efetivo de Professor em estabelecimento de ensino federal, foi eleito Prefeito de Cosme VeIho. Afastado do cargo para exercer o mandato eletivo, Machado:

A

permaneceu filiado ao Regime Proprio de Previdéncia da União, apenas.

B

permaneceu filiado ao Regime Geral de Previdência Social, apenas.

C

passou a ser filiado ao Regime Próprio de Previdência municipal. apenas.

D

passou a ser filiado ao Regime Geral de Previdência Social, apenas.

E

passou a ser filiado, concomitantemente, ao Regime Próprio de Previdência da União e ao Regime Geral de Previdência Social.

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Q3538623

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Desenvolvimento de Sistema da Informação |

Q3538623 Direito Previdenciário

Nos termos da Lei nº 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, é a Únião autorizadaa criar, observados os ditames legais, entidade fechada de previdência complementar, dentre outras, com a finalidade de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário, qual seja, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder

A

Judiciário (Funpresp-Jud), para os servidores públicos titulares de cargo efetivo e para os membros do Poder Judiciário, por meio de ato do Presidente do Supremo Tribunal Federal.

B

Legislativo (Funpresp-Leg), para os servidores públicos titulares de cargo efetivo do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União e para os membros deste Tribunal, por meio de ato exclusivo do Presidente do Senado Federal.

C

Judiciário (Funpresp-Jud), para os servidores públicos titulares de cargo efetivo e para os membros do Poder Judiciário, por meio de ato do Presidente da República.

D

Executivo (Funpresp-Exe), para os servidores públicos titulares de cargo efetivo do Poder Executivo, por meio de ato do Ministro da Previdência Social.

E

Legislativo (Funpresp-Leg), para os servidores públicos titulares de cargo efetivo do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União e para os membros deste Tribunal, por meio de ato do Presidente da República.

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Q3538543

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade |

Q3538543 Direito Previdenciário

Determinado órgão da Administração Pública Federal contratou a empresa Serviços de Limpeza Ltda. para a prestação de serviços contínuos de limpeza e conservação em suas dependências administrativas, mediante cessão de mão de obra. Em janeiro de 2025, a Serviços de Limpeza Ltda. emitiu uma nota fiscal no valor bruto de R$ 50.000,00 pelos serviços prestados naquele mês. Considerando a normativa sobre a obrigação de retenção da contribuição previdenciária, deve o órgão:

A

Reter 11% sobre o valor bruto da nota fiscal, transferindo os valores aos trabalhadores cedidos para que esses efetuem os recolhimentos em seus respectivos nomes.

B

Dispensar a retenção, pois os serviços de limpeza e conservação não se enquadram expressamente como "cessão de mão de obra" para os fins da legislação previdenciária.

C

Reter 15% sobre o valor bruto da nota fiscal, a título de contribuição previdenciária, e recolher em nome próprio, visto que é a tomadora dos serviços.

D

Pagar o valor integral da nota fiscal à Serviços de Limpeza Ltda pois a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre a mão de obra cedida é exclusiva da empresa prestadora dos serviços.

E

Reter 11% sobre o valor bruto da nota fiscal e recolher a importância retida em nome da empresa cedente da mão de obra.

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Q3538153

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANESUL Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Psicólogo |

Q3538153 Direito Previdenciário

Em relação ao Benefício de Prestação Continuada, assinale a alternativa correta.

A

O INSS, em hipótese alguma, poderá celebrar parcerias para a realização da avaliação social, mesmo que sob a supervisão do serviço social da autarquia.

B

A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não permite o direito da pessoa idosa ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.

C

O cálculo da renda para concessão desse benefício considerará apenas o rendimento auferido mensalmente pelo solicitante, sem consideração de qualquer outra renda de pessoas da família, ainda que residam sob o mesmo teto.

D

Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

E

O valor do Benefício Eventual de Prestação Continuada variará de acordo com grau de deficiência constatado por meio de perícia realizada por médicos do INSS.

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Q3537487

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3537487 Direito Previdenciário

A Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, nos seus artigos 350 e 351, trata sobre a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Sobre o tema, analise as assertivas abaixo:

I. Nos casos de óbito, a CAT também deverá ser entregue aos dependentes e à autoridade competente.
II. Na CAT de reabertura de acidente do trabalho, deverão constar as mesmas informações da época do acidente, exceto quanto ao afastamento, último dia trabalhado, atestado médico e data da emissão, que serão relativos à data da reabertura.
III. Não caberá aplicação de multa por não emissão de CAT quando o enquadramento decorrer de aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP).

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3536664

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3536664 Direito Previdenciário

De acordo com o Decreto nº 3.048/1999, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações que abrange:

A

Apenas saúde e previdência.

B

Apenas saúde e assistência social.

C

Apenas previdência e assistência social.

D

Saúde, previdência e assistência social.

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Q3536661

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3536661 Direito Previdenciário

Qual benefício previdenciário é concedido ao segurado que, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente, resulta em sequelas que implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia?

A

Auxílio-acidente.

B

Aposentadoria por invalidez

C

Pensão por morte.

D

Auxílio-doença.

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Q3536591

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Contador |

Q3536591 Direito Previdenciário

O setor de folha de pagamento deve calcular corretamente o desconto do INSS na folha de pagamento dos empregados. Logo, com base nessa informação, é correto afirmar que, no caso de um funcionário com salário mensal de R$ 5.000, haverá desconto de INSS equivalente a

A

7,5% sobre todo o salário.

B

11% sobre o salário integral.

C

um desconto opcional, a critério do empregador.

D

20% sobre o salário, conforme alíquota patronal.

E

um valor calculado por faixas da tabela progressiva.

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Q3535337

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Guarda Civil Municipal |

Q3535337 Direito Previdenciário

Qual alternativa é incorreta?

A

Em caso de exoneração, demissão, disponibilidade, aposentadoria ou morte, serão indenizadas ao servidor as licenças-prêmio cujo direito tenha adquirido.

B

Todos os servidores não cobertos pelo regime próprio de previdência social serão, obrigatoriamente, segurados do Regime Geral de Previdência Social.

C

É assegurado ao servidor o direito de requerer ao Poder Público, em defesa de direito ou de interesse legítimo.

D

É proibida a acumulação de férias, salvo por imperiosa necessidade do serviço e pelo prazo máximo de três períodos, atestada a necessidade pelo chefe imediato do servidor.

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Q3530709

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal |

Q3530709 Direito Previdenciário

A respeito de crimes contra a seguridade e a previdência social e da extinção da punibilidade de seu agente, considerando a legislação previdenciária e o entendimento dos tribunais superiores, julgue o item que se segue.

O pagamento integral, pela pessoa jurídica relacionada com o agente do crime de sonegação de contribuição previdenciária, dos débitos oriundos de contribuições sociais, inclusive acessórios, que tiverem sido objeto de concessão de parcelamento não extingue a punibilidade da pessoa física que cometeu o referido crime.

Certo

Errado

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