Questões de Concurso Comentadas sobre direito previdenciário
Foram encontradas 6.112 questões
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de São Mateus - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Procurador Legislativo |
Q3307714
Direito Previdenciário
A Lei nº 9.717/1998 estabelece regras gerais para a
organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de
Previdência Social (RPPS), que atendem aos servidores
públicos da União, Estados, Distrito Federal e
Municípios. Esses regimes têm suas normas de
contribuição, benefícios e responsabilidades para
garantir a sustentabilidade financeira e a transparência.
Sobre o funcionamento dos RPPS's, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de São Mateus - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Procurador Legislativo |
Q3307713
Direito Previdenciário
A Lei n° 8.213/1991 estabelece os Planos de Benefícios
da Previdência Social e define os princípios básicos que
regem o sistema previdenciário no Brasil, como a
universalidade de participação, a irredutibilidade dos
benefícios e a gestão democrática e descentralizada.
Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como
verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)A participação nos planos de previdência social é facultativa para trabalhadores urbanos e obrigatória apenas para trabalhadores rurais.
(__)Os benefícios previdenciários podem ser reduzidos para ajustar ao custo econômico do sistema, mesmo que haja impacto no poder aquisitivo dos segurados.
(__)A gestão da Previdência Social deve ser democrática e descentralizada, com a participação de representantes do governo, trabalhadores, empregadores e aposentados.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
(__)A participação nos planos de previdência social é facultativa para trabalhadores urbanos e obrigatória apenas para trabalhadores rurais.
(__)Os benefícios previdenciários podem ser reduzidos para ajustar ao custo econômico do sistema, mesmo que haja impacto no poder aquisitivo dos segurados.
(__)A gestão da Previdência Social deve ser democrática e descentralizada, com a participação de representantes do governo, trabalhadores, empregadores e aposentados.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de São Mateus - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Procurador Legislativo |
Q3307712
Direito Previdenciário
Os segurados obrigatórios da Previdência Social são
pessoas físicas que devem, por força de lei, contribuir
para o sistema e, em troca, têm direito a benefícios
previdenciários. Essas pessoas incluem empregados,
trabalhadores temporários, empregados domésticos,
entre outros. Com base nisso, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de São Mateus - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Procurador Legislativo |
Q3307710
Direito Previdenciário
A Seguridade Social no Brasil é um sistema abrangente,
composto pela saúde, previdência e assistência social,
com base em princípios como justiça social e
solidariedade. Quanto à sua organização e custeio,
avalie as alternativas:
Q3304510
Direito Previdenciário
João, servidor público estadual, está com o pagamento
do salário-família suspenso por não cuidar da
subsistência e educação de seus dependentes. Em que
situação o pagamento do salário-família pode ser
restabelecido?
Q3304495
Direito Previdenciário
Com a instituição do regime de previdência
complementar para servidores públicos pela Lei nº
12.618/2012, houve uma mudança significativa na forma
como as aposentadorias e pensões são concedidas no
serviço público federal. A Lei estabeleceu novas
diretrizes que impactam diretamente o valor dos
benefícios a serem recebidos pelos servidores após a
aposentadoria, alinhando-os a um limite específico. Qual
das alternativas abaixo descreve corretamente um dos
efeitos dessa Lei?
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Assistente Social |
Q3298935
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991,
assinale a alternativa que corresponde ao Ente
Federativo responsável pela cobertura de eventuais
insuficiências financeiras da Seguridade Social, quando
decorrentes do pagamento de benefícios de prestação
continuada da Previdência Social, na forma da Lei
Orçamentária Anual.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Assistente Social |
Q3298932
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, assinale a alternativa que corresponde ao princípio e/ou
diretriz da Seguridade Social que consiste em assegurar
a todos o acesso à cobertura e ao atendimento relativo à
saúde, à previdência e à assistência social.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Assistente Social |
Q3298927
Direito Previdenciário
De acordo com o Art. n° 27 da Lei nº 8.212, de 24 de
julho de 1991, são fontes adicionais de receitas que
compõem a Seguridade Social:
I.80% do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal.
II.A remuneração recebida por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiro.
III.As receitas provenientes de prestação de outros serviços e de fornecimento ou arrendamento de bens.
É CORRETO o que se afirma em:
I.80% do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal.
II.A remuneração recebida por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiro.
III.As receitas provenientes de prestação de outros serviços e de fornecimento ou arrendamento de bens.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Assistente Social |
Q3298924
Direito Previdenciário
Conforme estabelecido na no Art. n° 10 da Lei nº 8.212,
de 24 de julho de 1991, a Seguridade Social será
financiada por toda a sociedade, tanto de maneira direta
quanto indireta, mediante recursos provenientes da
União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e
de contribuições sociais. Sendo compostas pelas
seguintes fontes de receita no âmbito federal:
I.Receitas da União.
II.Receitas das contribuições sociais.
III.Receitas de outras fontes.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Receitas da União.
II.Receitas das contribuições sociais.
III.Receitas de outras fontes.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Operador de Máquinas |
Q3275193
Direito Previdenciário
De acordo com a lei que a criou (Lei n.º 4.830/2002), é CORRETO afirmar que o Conselho
Curador da FUNPREV:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Assistente Social |
Q3272621
Direito Previdenciário
Considerando o caso hipotético de um homem de
42 anos de idade, elegível para receber pensão por
morte por tornar-se viúvo de uma segurada do Regime
Geral de Previdência Social, que não estava aposentada;
e considerando, também, que a segurada, por um
período de 19 anos, contribuiu regularmente com o
valor necessário para fazer jus a um salário-mínimo a
título de aposentadoria; e, por último, tendo por base
que o salário-mínimo atual está fixado em R$ 1.640,00 (mil seiscentos e quarenta reais) e levando em conta
que que o casal não possui dependentes.
Com base no cenário hipotético apresentado na questão anterior, qual deverá ser a duração do pagamento da pensão?
Com base no cenário hipotético apresentado na questão anterior, qual deverá ser a duração do pagamento da pensão?
Q3271135
Direito Previdenciário
A reforma prevê 5 regras de transição, sendo 4
exclusivas para os trabalhadores da iniciativa privada, os
quais já estão no mercado, uma é específica aos
servidores; e a outra regra é em comum para todos. Com
base nessa informação, é correto afirmar que a
Q3271134
Direito Previdenciário
Para gozar da isenção de contribuições previdenciárias,
é necessário que a pessoa jurídica de direito privado
beneficente de assistência social
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2024 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I - Área de Atuação: Gestão de Pessoas |
Q3256273
Direito Previdenciário
Dois tipos de benefícios sociais classificados como
legais são:
Q3255636
Direito Previdenciário
Qual é o objetivo da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)?
Q3248772
Direito Previdenciário
Das situações listadas a seguir, assinale aquela na qual a
Previdência Social ajuizará ação regressiva contra a empresa para
reaver o valor despendido com o pagamento do benefício
previdenciário ao segurado ou dependente.
Q3248771
Direito Previdenciário
José trabalhava numa sociedade empresária há 7 anos e, diante do
surgimento de uma vaga na empresa, indicou o seu amigo Vagner
para ocupá-la. A indicação foi aceita, Vagner foi contratado e ficou
muito grato a José. Ocorre que 1 ano após José foi dispensado por
justa causa sob a alegação de ter praticado falta grave. Ciente do
ocorrido e acreditando na inocência de José, Vagner pediu
demissão em solidariedade ao amigo.
Considerando esses fatos, assinale a afirmativa correta em relação ao período de graça de José e Vagner
Considerando esses fatos, assinale a afirmativa correta em relação ao período de graça de José e Vagner
Q3248770
Direito Previdenciário
A família Macedo Machado é composta pelo casal Jorge e Elaine,
além de suas três filhas maiores (Tania, Maria e Regina). No âmbito
profissional, Jorge é um trabalhador intermitente, Elaine é síndica
não remunerada do condomínio residencial onde a família reside,
Tania é ministra de confissão religiosa, Maria é médica residente e
Regina é caseira num sítio de lazer. Todos têm suas atividades em
sintonia e observância com as normas de regência respectivas.
Diante da situação apresentada, o integrante da família que a Lei considera como segurado facultativo é
Diante da situação apresentada, o integrante da família que a Lei considera como segurado facultativo é
Q3248515
Direito Previdenciário
A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu Art. 194, que a
seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de
iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a
assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à
assistência social.
Avalie, com base nesse artigo constitucional, se compete ao Poder
Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base,
entre outros, nos seguintes objetivos:
I. universalidade da cobertura e do atendimento;
II. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
III. diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter assistencialista da previdência social.
Está correto o que se afirma em
I. universalidade da cobertura e do atendimento;
II. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
III. diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter assistencialista da previdência social.
Está correto o que se afirma em
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