Questões de Concurso Comentadas sobre direito previdenciário
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contribuições e atuação, julgue os itens a seguir.
seguir.
seguir.
serviço perante o INSS por ter atingido a idade mínima exigida
para o benefício e 35 anos de contribuição. O INSS indeferiu o
requerimento porque não considerou o período trabalhado em XY
Comércio Ltda., tempo de serviço reconhecido e anotado na
carteira de trabalho de Lúcio por força de sentença trabalhista
transitada em julgado. Ante tal indeferimento, o trabalhador
solicitou ao INSS cópia do processo administrativo em que
constava o indeferimento ou certidão circunstanciada de inteiro
teor do processo, mas o servidor que o atendeu recusou-se a lhe
fornecer a documentação solicitada.
Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da
legislação previdenciária brasileira.
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da
legislação previdenciária brasileira.
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da
legislação previdenciária brasileira.
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da
legislação previdenciária brasileira.
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da
legislação previdenciária brasileira.
A respeito dos benefícios pagos pelo regime de previdência estadual próprio do Estado de Goiás, analise as assertivas abaixo e assinale a resposta correta.
I. A aposentadoria por invalidez permanente será paga proporcionalmente em caso de acidente em serviço.
II. A aposentadoria por idade pode ocorrer de forma voluntária aos sessenta anos de idade.
III. O auxílio-reclusão será pago ao filiado ou participante.
IV. O benefício de pensão por morte será pago aos dependentes irmãos não emancipados pro rata com os filhos.
Com relação às características do regime público de previdência específico dos titulares de cargos efetivos, julgue os itens abaixo considerando os dispositivos constitucionais e legais que regulam a matéria, e assinale a opção correta.
I. A existência de um plano de benefícios pré-definido caracteriza esse regime.
II. Esse regime é financiado pelo regime de repartição simples.
III. Esse regime é de filiação obrigatória.
IV. Há caráter contributivo nesse regime.
Com relação aos benefícios previstos no sistema de previdência social no Brasil, julgue os itens abaixo considerando o disposto no Título VIII - Da Ordem Social na Constituição de 1988, e assinale a opção correta.
I. O benefício, auxílio-reclusão, é devido aos dependentes de segurados que ganham mais de 5 salários-mínimos.
II. Maria Clara, Procuradora da República, não pode filiar-se facultativamente ao Regime Geral de Previdência Social.
III. O seguro-desemprego é benefício assistencial financiado pelos recursos provenientes de Contribuição Social.
IV. O salário-família é previsto para os dependentes dos segurados de baixa renda.
A LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) caracteriza a assistência social como:
Segundo a Lei 8.213/1991, a empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher um determinado percentual dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, de acordo com o número de empregados. Assinale a alternativa que mostra os percentuais corretos desses cargos para os números de empregados apresentados abaixo.
1. até 200 empregados.
2. de 201 a 500 empregados.
3. de 501 a 1.000 empregados.
4. de 1.001 empregados em diante.
Segundo a Legislação Previdenciária, em especial a Lei 8.213/1991, são equiparados também a acidentes de trabalho os acidentes sofridos no local e no horário do trabalho, em conseqüência de:
1. desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.
2. ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.
3. ato de pessoa privada do uso da razão.
4. ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.
5. ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
Assinale a alternativa correta.
Assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à seguridade social.
A seguridade social obedece aos princípios da seletividade e da distributividade na prestação dos benefícios e serviços.