Questões de Direito Previdenciário para Concurso - Página 279

Q2909743

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: SPPREV Prova: VUNESP - 2009 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária |

Q2909743 Direito Previdenciário

Os exercentes de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculados a regime próprio de previdência social, são segurados obrigatórios do regime geral de previdência social na condição de

A

segurados especiais.

B

contribuintes individuais.

C

trabalhadores avulsos.

D

empregados.

E

empregados excepcionais.

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Q2909742

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: SPPREV Prova: VUNESP - 2009 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária |

Q2909742 Direito Previdenciário

No que diz respeito à compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no caso de contagem recíproca de tempo de contribuição, assinale a alternativa correta.

A

Regime previdenciário instituidor é aquele responsável pela concessão e pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão dela decorrente a segurado ou servidor público ou a seus dependentes com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime de origem.

B

Há compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social, no caso de contagem recíproca de contribuição, mas não há tal compensação somente entre os regimes próprios de previdência social.

C

O regime geral de previdência social, como regime de origem, tem direito de receber de cada regime próprio de previdência de servidor público compensação financeira.

D

O regime geral de previdência social sempre será considerado o regime instituidor enquanto o regime próprio de previdência dos servidores públicos sempre será considerado o regime de origem.

E

Na hipótese de o regime previdenciário próprio dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios possuir personalidade jurídica própria, os respectivos entes federados se eximem de qualquer obrigação decorrente da lei que disciplina a compensação financeira entre os regimes geral e próprio de previdência social, no caso de contagem recíproca de tempo de contribuição.

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Q2909740

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: SPPREV Prova: VUNESP - 2009 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária |

Q2909740 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa correta.

A

A contribuição social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do governo de São Paulo, para manutenção do regime próprio de previdência social do Estado, será de 11% (onze por cento), limitado ao teto do salário de contribuição previsto no regime geral de previdência social.

B

O valor inicial da pensão por morte devida aos dependentes do servidor falecido será igual à totalidade da remuneração no cargo efetivo em que se deu o óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, de que trata o artigo 201 da Constituição Federal, acrescido de 70% da parcela que exceder esse limite.

C

Os aposentados e pensionistas do Estado, inclusive os de suas Autarquias e Fundações, do Poder Judiciário, Poder Legislativo, Universidades, Tribunais de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública e Polícia Militar, contribuirão com 11%, incidentes sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadoria e pensões, até o teto do salário de contribuição previsto para o regime geral de previdência social.

D

Para fins de recebimento de pensão, o enteado e o menor tutelado equiparam-se ao filho, razão pela qual se dispensa a comprovação de que viviam sob a dependência econômica do servidor.

E

A pensionista somente perderá a condição de beneficiária pelo casamento civil, mas não a perderá se constituir união estável.

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Q2888989

Ano: 2009 Banca: AOCP Órgão: DESENBAHIA Prova: AOCP - 2009 - DESENBAHIA - Analista de Desenvolvimento - Analista de Recursos Humanos |

Q2888989 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa correta. O auxílio doença será devido ao segurado que, após cumprida a carência exigida, quando for o caso,

A

ficar incapacitado para seu trabalho ou para sua atividade habitual por menos de 15 dias.

B

sofrer acidente de trabalho.

C

se filiar ao Regime Geral da Previdência Social ao tempo em que já era portador da doença.

D

for portador de doença que não o impeça de exercer suas atividades profissionais.

E

ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.

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Q2881838

Ano: 2009 Banca: AOCP Órgão: DESENBAHIA Prova: AOCP - 2009 - DESENBAHIA - Analista de Desenvolvimento - Administrador |

Q2881838 Direito Previdenciário

A Lei n.º 9711, de 20 de novembro de 1998, que dispõe sobre a recuperação de haveres do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em seu Art. 31, que trata do percentual de retenção incidente sobre o valor da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e que será recolhido consoante os prazos nela estabelecidos, estabelece, em seu § 2º, que “Na impossibilidade de haver compensação integral na forma do parágrafo anterior, o saldo de remanescente será objeto de

A

restituição”.

B

execução”.

C

cobrança judicial”.

D

isenção”.

E

indenização”.

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Q1621586

Ano: 2009 Banca: AOCP Órgão: TRE-RO Prova: AOCP - 2009 - TRE-RO - Analista Judiciário |

Q1621586 Direito Previdenciário

Os benefícios do Plano de Seguridade Social quanto ao servidor compreendem, EXCETO.

A

Aposentadoria.

B

Auxílio-natalidade e salário-família.

C

Licença para tratamento de saúde, licença à gestante, à adotante e licençapaternidade.

D

Licença por acidente em serviço e assistência à saúde.

E

Garantia de condições individuais, coletivas, ambientais e econômicas de trabalho satisfatórias.

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Q1224900

Ano: 2009 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Parauapebas - PA

Q1224900 Direito Previdenciário

A respeito de auxílio-reclusão, assinale a resposta correta.

A

É devido à família do servidor, no importe de 1/3 (um terço) da remuneração quando afastado por motivos de prisão em flagrante ou preventiva, determinada pela autoridade competente, enquanto perdurar a prisão.

B

É devido à família do servidor, no importe de 1/3 (um terço) da remuneração, durante o afastamento, em virtude de condenação, por sentença definitiva, a pena que não determine a perda do cargo.

C

É devido à família do servidor, no importe de 2/3 (dois terços) da remuneração quando afastado por motivos de prisão em flagrante ou preventiva, determinada pela autoridade competente, enquanto perdurar a prisão.

D

É devido à família do servidor, no importe de metade da remuneração quando afastado por motivos de prisão em flagrante ou preventiva, determinada pela autoridade competente, enquanto perdurar a prisão.

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Q1190895

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BRB

Q1190895 Direito Previdenciário

Quanto ao sistema de seguros privados e previdência complementar, julgue o item subsequente.
Admite-se que um ressegurador sediado no exterior opere no Brasil, desde que atenda às exigências legais e esteja cadastrado no órgão competente.

Certo

Errado

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Q1187984

Ano: 2009 Banca: CETAP Órgão: DETRAN-RS

Q1187984 Direito Previdenciário

Marque a alternativa CORRETA de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores:

A

O Tribunal de Contas do Estado pode exigir cópia do edital para controle prévio de licitação, desde que tal exigência esteja prevista no Regulamento Interno desta Corte.

B

E válida norma de Constituição Estadual que exija que na análise de licitações, para averiguação da proposta mais vantajosa, são considerados, entre outros itens, os valores relativos aos impostos pagos à Fazenda Pública estadual.

C

A anulação de licitação devido à evidente ajuste entre os licitantes não afasta a tipicidade da conduta de frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação.

D

Para o STJ, a cláusula de edital que proíbe a participação de cooperativas de trabalho em licitação para contratação de empresa de prestação de serviços gerais viola o princípio da concorrência e, por isso, é nula de pleno direito.

E

A declaração de inidoneidade de contratar com a Administração Pública prevista na Lei de Licitações é restrita ao ente que emitiu tal declaração. Assim, se uma pessoa jurídica de direito privado que forneceu medicamentos adulterados a determinado município poderá ser vencedora em licitação que objetive o fornecimento de medicamentos à União.

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Q489353

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-PA Prova: FCC - 2009 - DPE-PA - Defensor Público |

Q489353 Direito Previdenciário

São receitas da seguridade social:

A

contribuições do empregador, da empresa e da entidade a tanto equiparada por lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho, pagos à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício

B

recursos provenientes apenas dos orçamentos de Estados, Distrito Federal e Municípios, mas não da União, a quem cabe apenas administrar o sistema.

C

contribuições do empregador, da empresa e da entidade a tanto equiparada por lei, incidentes exclusivamente sobre a folha de salários pagos a empregados, não incidindo contribuição sobre as demais remunerações porventura pagas a empresários, autônomos e cooperados.

D

contribuições de entidades legalmente qualificadas como beneficentes de assistência social, incidentes sobre a receita ou faturamento e as remunerações pagas aos respectivos empregados.

E

contribuições do trabalhador e dos demais segurados do regime geral de previdência social, inclusive quando beneficiários das aposentadorias concedidas por esse regime.

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Q489352

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-PA Prova: FCC - 2009 - DPE-PA - Defensor Público |

Q489352 Direito Previdenciário

Constitui condição legal ao recebimento de aposentadoria por invalidez por segurado do regime geral de previdência social:

A

a verificação do estado de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da empresa, nos casos em que esta disponha de serviço médico próprio ou em convênio.

B

a verificação do estado de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo do SUS (Sistema Único de Saúde).

C

ter havido a reunião de pelo menos 12 (doze) contri- buições mensais, ressalvadas hipóteses excepcionais, entre as quais aquelas em que a incapacidade tenha decorrido de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho.

D

não se tratar de incapacidade decorrente de doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar- se à previdência social, mesmo que tal incapacidade tenha decorrido de mera progressão ou agravamento daquela doença ou lesão.

E

a consolidação de lesões que resultem em sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia o segurado.

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Q344025

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Prova: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social |

Q344025 Direito Previdenciário

São segurados obrigatórios da Previdência Social, na condição de contribuintes individuais, as seguintes pessoas físicas:

A

o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

B

o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social

C

aquele que presta serviço de natureza contínua à pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos

D

o pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.

E

o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.

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Q344024

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Prova: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social |

Q344024 Direito Previdenciário

A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo é de vinte por cento aplicada sobre o respectivo salário-de-contribuição. Poderá ser de onze por cento sobre o valor correspondente ao limite mínimo mensal do salário-de- contribuição para os segurados que optarem pela exclusão do direito ao seguinte benefício:

A

Aposentadoria por tempo de contribuição.

B

Auxílio doença.

C

Aposentadoria por idade

D

Aposentadoria Especial

E

Auxílio Acidente.

Q344023

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Prova: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social |

Q344023 Direito Previdenciário

No que diz respeito ao Salário Maternidade, é correto afirmar que:

A

o salário-maternidade é devido à segurada da previdência social, durante noventa dias, com início vinte e oito dias antes e término sessenta e um dias depois do parto.

B

em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a quatro semanas

C

em casos excepcionais, os períodos de repouso anterior e posterior ao parto podem ser aumentados de mais duas semanas, mediante atestado médico específico

D

o salário-maternidade será devido à segurada adotante caso a mãe biológica não tenha recebido o mesmo benefício quando do nascimento da criança

E

quando houver adoção ou guarda judicial para adoção de mais de uma criança, será devido um salário-maternidade relativo a cada criança até nove anos.

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Q344022

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Prova: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social |

Q344022 Direito Previdenciário

Para concessão da aposentadoria especial a comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos, será feita mediante formulário denominado.

A

Programa de Controle de Saúde Ocupacional (PCMSO)

B

Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)

C

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

D

Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

E

Laudo Técnico de Condições de Trabalho (LTCAT)

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Q344021

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Prova: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social |

Q344021 Direito Previdenciário

Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Equiparam-se também ao acidente do trabalho para efeitos da Lei:

A

a inerente ao grupo etário

B

a que não produz incapacidade laborativa.

C

a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

D

o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.

E

a doença degenerativa.

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Q344019

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Prova: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social |

Q344019 Direito Previdenciário

A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá a

I. proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário;

II. proteção à maternidade, não incluída a proteção a gestante, paternidade e a infância;

III. cobertura de eventos de doença, invalidez, morte excetuada a idade avançada;

IV. salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de qualquer renda;

V. pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.

A

as assertivas I e III estão corretas

B

as assertivas III e V estão corretas

C

as assertivas II e IV estão corretas.

D

as assertivas II e V estão corretas

E

as assertivas I e IV estão corretas

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Q344018

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Prova: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social |

Q344018 Direito Previdenciário

A saúde é de relevância pública e sua organização obedecerá a princípios e diretrizes, na forma da Lei nº 8212/91. Assinale a alternativa correta no que se refere a esses princípios e diretrizes.

A

Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais.

B

Centralização, com direção única na esfera do Governo Federal.

C

Participação da comunidade na gestão, no acompanhamento e não na fiscalização das ações e serviços de saúde

D

Provimento das ações e serviços através de rede nacional e hierarquizada, integrados em sistema único

E

Atendimento seletivo e parcial, com prioridade para as atividades preventivas.

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Q344017

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Prova: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social |

Q344017 Direito Previdenciário

Com relação à manutenção da qualidade de segurado, independentemente de contribuições, na forma da Lei nº 8213/91, é correto afirmar:

A

mantém-se a condição de segurado até 6 (seis) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.

B

mantém-se a condição de segurado até 10 (dez) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.

C

mantém-se a condição de segurado até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração

D

mantém-se a condição de segurado até 24 (vinte e quatro) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso

E

mantém-se a condição de segurado até 3 (três) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo

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Q344016

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Prova: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social |

Q344016 Direito Previdenciário

São segurados obrigatórios da Previdência Social, na forma do determinado pela Lei nº 8213/91, as seguintes pessoas físicas:

A

como empregado: o brasileiro civil e militar que trabalhar para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros, excluídos os estrangeiros, dos quais o Brasil seja membro efetivo ou temporário, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio.

B

como empregado: o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

C

como empregado: aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, prestar serviço para atender a necessidade de substituição de pessoal transitório ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.

D

como empregado: aquele que prestar serviço de natureza urbana, excetuada a rural, à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

E

como empregado: como empregado doméstico: aquele que prestar serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, mesmo em atividades com fins lucrativos.

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