Interpretação do Tema e Legislação Aplicável

A questão aborda o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), um documento fundamental na análise de direitos a benefícios previdenciários de atividades especiais, especialmente para trabalhadores expostos a agentes nocivos. Sua elaboração e atualização estão previstas na Lei nº 8.213/1991 (art. 58, §4º) e em normas regulamentares, como o Decreto nº 3.048/1999 e a IN INSS nº 77/2015 (art. 265).

Citação Literal da Legislação

IN INSS nº 77/2015, art. 265: "O PPP tem como finalidade: I – comprovar as condições para obtenção do direito aos benefícios e serviços previdenciários; II – prover o trabalhador de meios de prova...; III – prover a empresa de meios de prova...; IV – possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas...".

Todos os itens apontados na questão estão de acordo com a lei.

Exemplo Prático

Imagine um engenheiro de segurança do trabalho que atua em área industrial com exposição ao ruído intenso. No momento de solicitar a aposentadoria especial, ele usará o PPP para comprovar a efetiva exposição, atendendo ao requisito legal.

Análise das Alternativas

Alternativa D (Correta):
Estão corretas I, II, III e IV, pois todas refletem as finalidades legais do PPP, conforme o art. 265 da IN INSS 77/2015.

Alternativas A, B, C e E (Incorretas):
Cada uma delas exclui pelo menos uma das finalidades previstas em lei. Por isso, são consideradas parcialmente corretas, não contemplado integralmente a norma vigente.

Pegadinhas e Estratégia de Leitura

Observe que a questão apresenta todos os itens literalmente como está na legislação. Uma distração comum é achar que a letra da lei apresenta apenas três finalidades, mas são quatro. Fique atento à atualização normativa!

Jurisprudência: O STJ, no REsp 1.310.034/PR, reforça que o PPP é indispensável para comprovação de atividade especial e competência do empregador para emiti-lo.

Conclusão e Dica Final

O PPP é instrumento vital tanto para o trabalhador quanto para a empresa e a sociedade. Domine sua finalidade para não errar questões semelhantes.

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I, II, III, IV

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento obrigatório fornecido pelo empregador, que reúne o histórico laboral do trabalhador, indicando:

• Funções exercidas,
• Ambiente de trabalho,
• Exposição a agentes nocivos,
• Resultados de monitoração biológica e ambiental.

A principal função do PPP é comprovar, perante a Previdência Social, o direito a benefícios, principalmente a aposentadoria especial (aquela para quem trabalha exposto a agentes nocivos).

Legal é jogar na IA e elas apontarem duas opções como erradas. Essas bancas estão ferradas