Julgue o seguinte item, acerca da certidão de tempo de contribuição (CTC). 

É vedada a emissão de certidão de tempo de serviço para período fracionado, razão por que o segurado da previdência social não pode levar para o regime de previdência próprio dos servidores públicos apenas o montante de tempo de serviço que lhe seja necessário para a obtenção da aposentadoria almejada. 

No que diz respeito ao cadastro nacional de informações sociais (CNIS), julgue o item a seguir.  

Para a solicitação de inclusão, alteração, ratificação ou exclusão de informações divergentes, extemporâneas ou insuficientes no CNIS, exige-se a apresentação de requerimento pelo filiado, inclusive nas situações de atualização que não demandem sua manifestação escrita, vinculadas ao pedido de benefícios.

Em relação ao seguro-desemprego do pescador artesanal, conhecido popularmente como seguro defeso, julgue o item seguinte.  

Para ter direito ao seguro defeso, o pescador deve comprovar que exerce a pesca como atividade profissional complementar ou que a atividade da pesca é única e exclusivamente para a subsistência de sua família. 

Julgue o próximo item, que diz respeito à pensão especial para portadores da síndrome de talidomida.  

Essa pensão especial é acumulável com outros benefícios previdenciários do RGPS, desde que a soma dos benefícios acumulados não ultrapasse o teto de três salários mínimos. 

Julgue o item a seguir, referente ao BPC para pessoa com deficiência.  

Esse benefício é devido desde o momento da constatação da deficiência, independentemente da data do requerimento.

Acerca dos critérios de concessão, renda e manutenção de benefícios assistenciais, julgue o item subsequente.  

O valor da renda mensal inicial da pensão especial destinada a crianças com síndrome congênita do Zika vírus será de dois salários mínimos, sendo transferível somente à genitora. 

Acerca dos critérios de concessão, renda e manutenção de benefícios assistenciais, julgue o item subsequente.  

O auxílio especial destinado a jogadores das seleções brasileiras campeãs do mundo só é concedido mediante a comprovação de situação de vulnerabilidade social. 

Acerca dos critérios de concessão, renda e manutenção de benefícios assistenciais, julgue o item subsequente.  

As despesas com medicamentos e tratamentos médicos dos beneficiários do BPC não podem ser deduzidas para fins de cálculo da renda per capita familiar. 

A respeito das pensões especiais concedidas por leis específicas, julgue o item seguinte. 

A pensão concedida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial pode ser transmitida aos dependentes, observando-se os mesmos critérios de pensão por morte previstos no RGPS.

Julgue o item subsequente, relativo ao abono anual concedido pelo RGPS. 

O segurado que receber o benefício do auxílio por incapacidade temporária por um período de oito meses ao longo de um ano terá direito ao recebimento do abono anual equivalente a 8/12 do valor recebido a título de auxílio por incapacidade temporária.  

Julgue o item subsequente, relativo ao abono anual concedido pelo RGPS. 

O segurado que recebe auxílio-acidente não faz jus ao abono anual.  

No que concerne ao auxílio-reclusão concedido pelo RGPS, julgue o item a seguir. 

Se, no curso do benefício auxílio-reclusão, o segurado, cumpridas todas as exigências legais, passar a receber aposentadoria programada, o pagamento do auxílio-reclusão será extinto, ainda que o segurado permaneça privado de sua liberdade.

No que concerne ao auxílio-reclusão concedido pelo RGPS, julgue o item a seguir. 

O valor do auxílio-reclusão será equivalente à média aritmética das doze últimas contribuições mensais do segurado ao INSS, limitado a três salários mínimos. 

No que concerne ao auxílio-reclusão concedido pelo RGPS, julgue o item a seguir. 

Ao segurado facultativo recolhido à prisão em regime fechado é assegurado o recebimento, pelo INSS, do auxílio-reclusão pelo tempo em que permanecer privado da sua liberdade.  

No que diz respeito ao benefício da pensão por morte concedido pelo RGPS, julgue o próximo item. 

Considere que Marcos, segurado do RGPS, seja obrigado, em decorrência de decisão judicial, a pagar pensão alimentícia a sua ex-esposa, Luíza, pelo período de um ano. Nessa situação, caso Marcos faleça enquanto estiver pagando a pensão alimentícia a Luíza, esta terá direito de receber o benefício da pensão por morte pelo prazo remanescente constante na decisão judicial que impôs a Marcos a obrigação de pagar pensão alimentícia. 

No que diz respeito ao benefício da pensão por morte concedido pelo RGPS, julgue o próximo item. 

Suponha que o INSS tenha concedido pensão por morte presumida aos dependentes de determinado segurado. Nesse caso, se o segurado aparecer vivo, o pagamento do benefício será cessado imediatamente, e os dependentes terão, por regra, de restituir ao INSS todos os valores recebidos a título de pensão por morte. 

No que diz respeito ao benefício da pensão por morte concedido pelo RGPS, julgue o próximo item. 

Considere que Flávio, casado com Zilda há vinte e dois anos e contribuinte do RGPS há mais de trinta anos, faleça e, na data de sua morte, Zilda tenha completado quarenta e oito anos de idade. Nessa situação, Zilda terá direito de receber do INSS pensão por morte de caráter vitalício.  

No que diz respeito ao benefício da pensão por morte concedido pelo RGPS, julgue o próximo item. 

Considere que Maria tenha falecido em 2018 e que seus três filhos, todos menores de idade, tenham passado a receber o benefício da pensão por morte concedido pelo INSS. Considere, ainda, que recentemente um desses beneficiários tenha falecido. Nesse caso, o valor da cota que era paga a esse filho será revertido em favor dos seus dois irmãos.  

No que diz respeito ao benefício da pensão por morte concedido pelo RGPS, julgue o próximo item. 

A pensão por morte é concedida, de ofício, pelo INSS a todos os dependentes do segurado falecido que se encontrarem devidamente inscritos junto ao órgão previdenciário. 

Acerca do benefício do salário-família concedido pelo RGPS, julgue o item que se segue. 

O salário-família, devido a todo segurado do RGPS considerado de baixa renda, é pago mensalmente, na proporção do respectivo número de filhos, enteados ou menores tutelados, todos com idade de até quatorze anos, ou inválidos de qualquer idade.