Questões de Concurso Comentadas sobre direito previdenciário
Foram encontradas 6.451 questões
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Médico Perito |
Q1668237
Direito Previdenciário
A perícia médica do INSS deixa de caracterizar a natureza acidentária da incapacidade, quando
constatar a inexistência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da
relação entre a atividade da empresa ou do empregado doméstico e a entidade mórbida motivadora da
incapacidade. Considera-se acidente do trabalho a doença
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Médico Perito |
Q1668235
Direito Previdenciário
O Decreto nº 3048, de 6 de maio de 1999, inciso VI, que aprova o Regulamento da Previdência
Social, no seu Artigo 13, prevê que, após a cessação das contribuições, o segurado facultativo mantém
a qualidade de segurado pelo prazo de até
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Médico Perito |
Q1668230
Direito Previdenciário
A Lei 8. 213, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência, em seu Artigo 93, obriga a
empresa com 100 (cem) ou mais empregados a preencher um percentual de seus cargos com
beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas. Para uma empresa com 800
empregados, a proporção obrigatória é de
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Resende - RJ
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Médico do Trabalho |
Q1661277
Direito Previdenciário
O auxilio Doença é o benefício a que tem direito o
segurado que, após cumprir a carência, quando for o
caso, ficar incapaz para o trabalho (mesmo que
temporariamente), por doença por mais de 15 dias
consecutivos. Esse benefício deixa de ser pago
EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Resende - RJ
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Médico do Trabalho |
Q1661268
Direito Previdenciário
A Lei 8.212 de 24 de julho de 1991, dispõe sobre a
organização da Seguridade Social, institui Plano de
Custeio, e dá outras providências. No Art. 1º A
Seguridade Social compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos
e da sociedade, destinado a assegurar o direito
relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:
A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Itapemirim - ES
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Psicólogo |
Q1654878
Direito Previdenciário
A Lei 8689/93, de 27 de julho de 1993, que entrou em
vigor na data de sua publicação, dispõe sobre a:
Q1652546
Direito Previdenciário
Considere as seguintes afirmações e assinale a
alternativa CORRETA:
I – Os Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAP) foram a primeira modalidade de seguro de saúde oferecida no Brasil para a população em geral. II – O movimento que originou a Reforma Sanitária brasileira na década de 70 foi impulsionado pela concepção da determinação social da saúde e, por isso, defendia a construção de um modelo de saúde centrado na atenção médica e hospitalar. III – A Constituição Federal de 1988 é o arcabouço jurídico ao que se refere aos serviços de saúde e às ações para promoção, proteção e recuperação da saúde como direito de todos. IV – Na Constituição Federal de 1988, a Saúde está inserida em uma lógica de Seguridade Social, em conjunto com as políticas de Previdência e Assistência Social.
I – Os Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAP) foram a primeira modalidade de seguro de saúde oferecida no Brasil para a população em geral. II – O movimento que originou a Reforma Sanitária brasileira na década de 70 foi impulsionado pela concepção da determinação social da saúde e, por isso, defendia a construção de um modelo de saúde centrado na atenção médica e hospitalar. III – A Constituição Federal de 1988 é o arcabouço jurídico ao que se refere aos serviços de saúde e às ações para promoção, proteção e recuperação da saúde como direito de todos. IV – Na Constituição Federal de 1988, a Saúde está inserida em uma lógica de Seguridade Social, em conjunto com as políticas de Previdência e Assistência Social.
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico do Trabalho |
Q1648759
Direito Previdenciário
A Lei no
8.213 de 24 de julho de 1991 estabelece
que a Previdência Social, mediante contribuição,
tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios
indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada,
tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou
morte daqueles de quem dependiam economicamente. Em casos de acidente de trabalho com incapacidade temporária, o benefício é gerado após um
período de afastamento ao trabalho de:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ibaté - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |
Q1642815
Direito Previdenciário
Quanto à aposentadoria do servidor público do município
de Ibaté, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ibaté - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |
Q1642804
Direito Previdenciário
Luiz Silva e Silva, aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), voltou a exercer atividade abrangida pelo RGPS. É correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ibaté - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |
Q1642803
Direito Previdenciário
Augustinho, trabalhador urbano, deixou pensão por morte para sua viúva, única dependente. Considerando que
o óbito ocorreu sem ter havido tempo para a realização
de, ao menos, 18 contribuições mensais à Previdência
e que o casamento datou de menos de 2 anos antes do
falecimento do segurado, sobre a duração do benefício,
é correto afirmar que será de
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ibaté - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |
Q1642802
Direito Previdenciário
O tempo mínimo de contribuição do professor e da professora, da rede pública de ensino, que comprovarem exclusivamente tempo de efetivo exercício de magistério na
educação infantil e no ensino fundamental e médio, será
de, respectivamente:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ibaté - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |
Q1642801
Direito Previdenciário
Considerando o Regime Geral de Previdência Social
(RGPS), conceder-se-á aposentadoria por tempo de contribuição ao cidadão que comprovar o tempo total de
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ibaté - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |
Q1642800
Direito Previdenciário
São destinatários dos benefícios previdenciários:
Ano: 2019
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Nova Esperança - PR
Prova:
FAFIPA - 2019 - Prefeitura de Nova Esperança - PR - Advogado |
Q1629485
Direito Previdenciário
A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de
manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares
e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Desta forma, sobre os segurados obrigatórios, em
conformidade com a Lei nº 8.213/1991, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Nova Esperança - PR
Prova:
FAFIPA - 2019 - Prefeitura de Nova Esperança - PR - Advogado |
Q1629483
Direito Previdenciário
Sobre a organização da Seguridade Social, nos termos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei Nº 8.212/1991), analise
as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I. As ações nas áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social, conforme o disposto na Constituição Federal, serão organizadas em Sistema Nacional de Seguridade Social, na forma desta Lei.
II. As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas por Comissão integrada por 6 (seis) representantes, sendo 2 (dois) da área da saúde, 2 (dois) da área da previdência social e 2 (dois) da área de assistência social.
III. As áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social são objeto de leis específicas, que regulamentarão sua organização e funcionamento.
I. As ações nas áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social, conforme o disposto na Constituição Federal, serão organizadas em Sistema Nacional de Seguridade Social, na forma desta Lei.
II. As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas por Comissão integrada por 6 (seis) representantes, sendo 2 (dois) da área da saúde, 2 (dois) da área da previdência social e 2 (dois) da área de assistência social.
III. As áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social são objeto de leis específicas, que regulamentarão sua organização e funcionamento.
Ano: 2019
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Nova Esperança - PR
Prova:
FAFIPA - 2019 - Prefeitura de Nova Esperança - PR - Advogado |
Q1629482
Direito Previdenciário
A Lei Nº 8.212/1991 dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio além de outras
providências. Nesse sentido, são princípios ali elencados, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Jandaia do Sul - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Prefeitura de Jandaia do Sul - PR - Educador Social |
Q1623928
Direito Previdenciário
O benefício no valor de 01 (um) salário
mínimo, pago aos idosos, a partir de 65 (sessenta e
cinco) anos, que não possuam meios para prover sua
subsistência, nem de tê-la provida por sua família,
conforme previsto na Lei Orgânica de Assistência
Social e no Estatuto do Idoso, é o:
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Congonhinhas - PR
Provas:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Enfermeiro
|
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Psicólogo |
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Advogado |
Q1614536
Direito Previdenciário
Sabendo que nenhum dos dependentes recebe qualquer auxílio financeiro, analise as
seguintes situações dos servidores ativos e de baixa renda, todas verificadas em agosto de 2019:
Catarina é viúva e cuida sozinha de seu filho de 04 anos.
Por complicações durante a gestação, a filha de Amadeu nasceu com paralisia cerebral.
Catarina é viúva e cuida sozinha de seu filho de 04 anos.
Por complicações durante a gestação, a filha de Amadeu nasceu com paralisia cerebral.
Considerando apenas as informações expostas, segundo a Lei nº 300/2001, o salário-família está sendo pago a quais desses servidores?
Q1369570
Direito Previdenciário
A Previdência Social no Brasil, ao longo de sua trajetória, passou por reformas, que se configuram como ampliadoras de direitos e por contrarreformas que se caracterizam por serem restritivas de direitos. Quais alternativas abaixo constituem reformas ampliadoras de direitos?
1) A incorporação do direito à previdência ao Sistema de Seguridade Social.
2) O valor mensal dos benefícios não inferior ao salário mínimo e a irredutibilidade desses valores vinculados ao último salário ou remuneração.
3) A criação do fator previdenciário como regra geral para o cálculo de aposentadorias.
4) A vinculação do tempo de contribuição à idade para fins de aposentadoria.
Estão corretas:
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