Questões de Direito Previdenciário para Concurso - Página 82

Q3443648

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Médico Coordenador Clínico |

Q3443648 Direito Previdenciário

A ______________________ compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Neste sentido assinale a alternativa que complete corretamente a lacuna:

A

Segurança Pública.

B

Política Urbana.

C

Seguridade Social.

D

Iniciativa Pública.

E

Ordem Econômica.

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Q3441649

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3441649 Direito Previdenciário

Ainda em relação ao Decreto 3048 da Previdência Social, assinale o que for correto:

A

Para fins do disposto no § 8º, considera-se perfil profissiográfico previdenciário o documento que contenha o histórico laboral do trabalhador, elaborado em formulário à critério da empresa, que contenha todas as informações exigidas pelo INSS.

B

O trabalhador ou o seu preposto terá acesso às informações prestadas pela empresa sobre o seu perfil profissiográfico previdenciário, mas não poderá solicitar a retificação de informações que estejam em desacordo com a realidade do ambiente de trabalho, pois este foi emitido conforme os laudos técnicos do período.

C

A classificação dos agentes nocivos enquadrados para fins de direito de aposentadoria especial encontram-se no Anexo I deste decreto.

D

O PPP deixa de ser obrigatório a partir de 2023 com a implantação do eSocial no Brasil.

E

O segurado que retornar ao exercício de atividade ou operação que o sujeite aos riscos e agentes nocivos constantes do Anexo IV, ou nele permanecer, na mesma ou em outra empresa, qualquer que seja a forma de prestação do serviço ou categoria de segurado, será imediatamente notificado da cessação do pagamento de sua aposentadoria especial, no prazo de sessenta dias contado da data de emissão da notificação, salvo comprovação, nesse prazo, de que o exercício dessa atividade ou operação foi encerrado.

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Q3441648

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3441648 Direito Previdenciário

De acordo com o Decreto 3048 da previdência social, assinale a alternativa correta:

A

O médico do trabalho ou o engenheiro de segurança do trabalho devem emitir o PPP - Perfil Profissiográtifico Previdenciário, documento em meio físico ou eletrônico que comprove a efetiva exposição do segurado a agentes prejudiciais à saúde.

B

O médico do trabalho ou o engenheiro de segurança do trabalho possuem responsabilidade para expedir o laudo técnico que evidencia a efetiva exposição do segurado a agentes prejudiciais à saúde.

C

Empresa ou preposto devem emitir o PPP - Perfil Profissiográtifico Previdenciário, documento em meio físico que comprove a efetiva exposição do segurado a agentes prejudiciais à saúde, a ser entregue ao trabalhador anualmente.

D

A empresa que não mantiver laudo técnico atualizado com referência aos agentes existentes no ambiente de trabalho prejudiciais à saúde de seus trabalhadores ou que emitir documento de comprovação de efetiva exposição em desacordo com o referido laudo será notificada à elaboração imediata ou correção das informações prestadas.

E

A empresa deverá elaborar o perfil profissiográfico previdenciário no ato da rescisão contratual do trabalhador, no qual deverão ser contempladas as atividades desenvolvidas durante o período laboral.

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Q3441529

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade |

Q3441529 Direito Previdenciário

Nos termos da Lei nº 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, assinale a alternativa correta.

A

Os Conselhos Deliberativos terão composição paritária e cada um será integrado por oito membros.

B

As diretorias executivas serão compostas, no máximo, por quatro membros, nomeados pelos conselhos deliberativos das entidades fechadas de previdência complementar.

C

A presidência dos conselhos deliberativos será exercida pelos membros indicados pelos participantes, na forma prevista no estatuto das entidades fechadas de previdência complementar.

D

A remuneração e as vantagens de qualquer natureza dos membros das diretorias executivas das entidades fechadas de previdência complementar serão estabelecidas pelos seus conselhos fiscais em valores compatíveis com os níveis prevalecentes no mercado de trabalho para profissionais de graus equivalentes de formação profissional e de especialização.

E

Os membros dos conselhos deliberativos e dos conselhos fiscais das entidades fechadas serão designados pelos Presidentes da República e do Conselho da Justiça Federal e por ato conjunto dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente.

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Q3439003

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FSPSS Prova: Avança SP - 2024 - FSPSS - Médico Especialista (Neurologista Infantil) |

Q3439003 Direito Previdenciário

Analise o excerto abaixo e assinale a alternativa que apresenta corretamente o termo correspondente para completar a lacuna:
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à __________ , à previdência e à assistência social.

A

Assistência Pública.

B

Proteção Social.

C

Saúde.

D

Sociedade.

E

Vulnerabilidade Social.

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Q3436642

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Engenheiro do Trabalho |

Q3436642 Direito Previdenciário

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne informações importantes durante o período de atividade na empresa. Com relação ao PPP, é INCORRETO afirmar que:

A

O PPP foi criado para substituir formulários antigos como o SB 40 e o DSS 8030, que eram obrigatórios apenas para trabalhadores expostos a agentes nocivos.

B

A elaboração do PPP tornou-se obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2004, conforme determinado pela IN INSS/DC 96/2003.

C

O PPP serve exclusivamente para comprovar as condições para habilitação de benefícios previdenciários, sem outras utilidades.

D

Antes da obrigatoriedade do PPP, apenas trabalhadores com direito à aposentadoria especial recebiam os formulários que ele veio a substituir.

E

Desde 2004, empresas devem elaborar o PPP individualmente para todos os empregados, incluindo aqueles expostos a agentes nocivos.

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Q3436641

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Engenheiro do Trabalho |

Q3436641 Direito Previdenciário

Analise a frase a seguir, e em seguida, assinale a alternativa que contenha a palavra CORRETA que complete a frase.

“O ______ é um documento exigido pelo INSS que determina se o empregado tem direito à aposentadoria especial, fornecendo informações sobre as condições ambientais do local de trabalho e reconhecendo os agentes nocivos presentes.”

A

PPRA

B

PCMSO

C

PPP

D

FAP

E

LTCAT

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Q3436076

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Recursos Humanos |

Q3436076 Direito Previdenciário

No que diz respeito às características da previdência complementar dos servidores, analise as afirmativas a seguir e, ao final, assinale a alternativa CORRETA:

I - Trata-se de regime de previdência pública, de caráter complementar.

II - É administrada por intermédio de entidade fechada ou aberta de previdência complementar.

III - A instituição do benefício não é obrigatória para todos os entes governamentais.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens I e II são verdadeiros.

E

Apenas os itens II e III são verdadeiros.

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Q3435934

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q3435934 Direito Previdenciário

Para os fins do reconhecimento do direito ao benefício de prestação continuada da assistência social à pessoa com deficiência e ao idoso, considera-se (DECRETO n.º 6.214/2007):
I.Idoso aquele com mais de setenta e cinco anos.
II.Pessoa com deficiência aquela tem limitações que o incapacita para a vida independente e o trabalho.
III.A condição de estar internado em um hospital ou abrigo pode afetar negativamente o direito da pessoa com deficiência, ou do idoso em receber o Benefício de Prestação Continuada.
É correto o que se afirmar em:

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3434847

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal de Obras |

Q3434847 Direito Previdenciário

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 define que o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de:

A

Servidores privados.

B

Empresas privadas.

C

Impostos públicos.

D

Pensionistas.

E

Taxas públicas.

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Q3432062

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Técnico de Segurança do Trabalho (220H HABF) |

Q3432062 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa que indica, corretamente, uma consequência aplicável à empresa que não informar um acidente de trabalho à Previdência Social dentro do prazo estabelecido:

A

A empresa será obrigada a fornecer um seguro adicional aos funcionários.

B

A empresa poderá perder sua certificação de segurança ocupacional.

C

Os custos de tratamento do trabalhador serão cobrados da empresa.

D

A empresa estará sujeita à aplicação de multa, conforme disposto nos artigos 286 e 336 do Decreto nº 3.048/1999.

E

A empresa receberá uma advertência formal do INSS.

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Q3432050

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Técnico de Segurança do Trabalho (220H HABF) |

Q3432050 Direito Previdenciário

Considere as afirmativas relacionadas aos afastamentos decorrentes de acidente de trabalho, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Se o afastamento for inferior a 15 dias, a empresa arcará com o salário do funcionário.
(__)Se o afastamento for superior a 15 dias, o empregado terá direito ao auxílio-doença acidentário, que será pago pelo empregador.
(__)O afastamento por acidente de trabalho gera a suspensão do contrato de trabalho.
Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, CORRETA:

A

V, F, V.

B

F, F, F.

C

V, V, V.

D

V, F, F.

E

F, V, V.

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Q3428658

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Médico do Trabalho (1000H - HABF) |

Q3428658 Direito Previdenciário

As regras de acesso à aposentadoria especial foram alteradas pela Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, chamada de Reforma da Previdência Social. Assim, avalie as proposições:

I.O número mínimo de contribuições exigidas varia de acordo com o agente ao qual o segurado permaneceu exposto.
II.Com 180 meses de contribuição, os trabalhadores expostos a agentes prejudiciais à saúde, já podem ter acesso à aposentadoria especial.
III.Trabalhadores expostos a agentes prejudiciais à saúde, como calor, ruído ou substâncias tóxicas, podem ter direito a uma aposentadoria antecipada em relação às regras gerais do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as proposições II e III estão corretas.

B

As proposições I, II e III estão corretas.

C

Apenas a proposição II está correta.

D

Apenas a proposição III está correta.

E

Apenas as proposições I e II estão corretas.

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Q3428657

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Médico do Trabalho (1000H - HABF) |

Q3428657 Direito Previdenciário

No contexto de Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991, assinale a alternativa correta:

A

Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a pelo menos uma delas.

B

Para serem considerados segurados especiais, o cônjuge ou companheiro e os filhos maiores de 10 (dez) anos ou os a estes equiparados deverão ter participação ativa nas atividades rurais do grupo familiar.

C

É segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento.

D

Caso o servidor ou o militar venham a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo Regime Geral de Previdência Social, tornar-se-ão segurados obrigatórios em relação a essas atividades.

E

Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como assegurados e independentes.

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Q3428489

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Enfermeiro do Trabalho (220H - HABF) |

Q3428489 Direito Previdenciário

Considere as afirmativas relacionadas ao controle do absenteísmo, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Quando a incapacidade ultrapassa 15 dias consecutivos, o trabalhador só tem direito ao recebimento do auxílio-doença após completar 12 contribuições. Neste caso, a empresa paga os primeiros 15 dias e o restante não é coberto pelo INSS nem pela empresa, devendo o empregado retornar ao trabalho após alta médica.

(__)A legislação não prevê a questão do abono de faltas no caso do empregado que se ausenta do trabalho para acompanhar seu dependente em uma consulta médica ou internamento, independente de idade ou condição de saúde, sendo lícito, portanto, o desconto no salário do empregado dos dias referentes a esse período.

(__)O atestado médico e/ou odontológico deve ser apresentado até 48 horas após a primeira ausência no trabalho, com possível desconto salarial em caso de não cumprimento do prazo estabelecido.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

F, V, V.

B

V, V, V.

C

V, F, F.

D

V, V, F.

E

F, F, F.

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Q3426640

Ano: 2024 Banca: IGETEC Órgão: Prefeitura de Bernardino Batista - PB Prova: IGETEC - 2024 - Prefeitura de Bernardino Batista - PB - Procurador Jurídico |

Q3426640 Direito Previdenciário

O que é o Abono Permanência no serviço público?

A

Um benefício concedido aos servidores públicos que se ausentam do trabalho de forma permanente por motivos de saúde.

B

Uma gratificação oferecida aos servidores públicos que completam um determinado tempo de serviço e optam por continuar trabalhando mesmo tendo direito à aposentadoria.

C

Uma bonificação concedida aos servidores públicos que se destacam em suas funções e recebem reconhecimento por parte do governo.

D

Um subsídio concedido aos servidores públicos para auxiliar no custeio de despesas relacionadas à capacitação e atualização profissional.

E

Uma vantagem oferecida aos servidores públicos que trabalham em condições insalubres ou perigosas, garantindo-lhes um adicional no salário.

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Q3426639

Ano: 2024 Banca: IGETEC Órgão: Prefeitura de Bernardino Batista - PB Prova: IGETEC - 2024 - Prefeitura de Bernardino Batista - PB - Procurador Jurídico |

Q3426639 Direito Previdenciário

Qual das seguintes afirmativas descreve corretamente o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)?

A

O RPPS é um sistema de previdência complementar oferecido por instituições financeiras privadas aos servidores públicos, semelhante ao regime de previdência privada.

B

O RPPS é um sistema previdenciário obrigatório para todos os trabalhadores do setor privado, gerenciado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

C

O RPPS é um regime previdenciário especial destinado exclusivamente aos servidores públicos estatutários, gerido por entidades públicas ou autarquias locais.

D

O RPPS é um fundo de investimento privado oferecido pelo governo federal aos cidadãos, visando garantir uma renda complementar na aposentadoria.

E

O RPPS é um sistema previdenciário internacional, adotado por diversos países, que permite a livre circulação de benefícios entre diferentes nações.

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Q3424783

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista - Folha de Pagamento |

Q3424783 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa que indica, corretamente, o prazo estabelecido para requerimento do reembolso dos valores de quotas de salário-família e salário-maternidade pagos pelo empregador:

A

05 anos.

B

04 anos.

C

01 anos.

D

02 anos.

E

03 anos.

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Q3424084

Ano: 2024 Banca: IGETEC Órgão: Prefeitura de Bernardino Batista - PB Prova: IGETEC - 2024 - Prefeitura de Bernardino Batista - PB - Contador |

Q3424084 Direito Previdenciário

De acordo com a Lei Federal n.º 9.717/1998 e suas alterações, qual das alternativas a seguir NÃO está correta sobre os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos?

A

É paritária, ou seja, o servidor e o ente público contribuem com a mesma alíquota.

B

É descontada diretamente do salário do servidor.

C

A aposentadoria por idade exige um tempo mínimo de contribuição e uma idade mínima.

D

Pode ser deduzida da base de cálculo do Imposto de Renda.

E

Não se aplica aos servidores aposentados.

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Q3424083

Ano: 2024 Banca: IGETEC Órgão: Prefeitura de Bernardino Batista - PB Prova: IGETEC - 2024 - Prefeitura de Bernardino Batista - PB - Contador |

Q3424083 Direito Previdenciário

Qual é o propósito principal do "Manual Básico de Previdência do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba"?

A

Orientar sobre os princípios e procedimentos relativos à previdência dos servidores do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

B

Definir os procedimentos para a contratação de serviços terceirizados.

C

Regular a aplicação de recursos em obras públicas nos municípios paraibanos.

D

Fixar normas para a realização de licitações de equipamentos de informática.

E

Estabelecer diretrizes para a realização de auditorias internas.

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Questões de Concurso Sobre direito previdenciário

Foram encontradas 7.762 questões