Para os fins do reconhecimento do direito ao benefício de prestação continuada da assistência social à pessoa com deficiência e ao idoso, considera-se (DECRETO n.º 6.214/2007):
I.Idoso aquele com mais de setenta e cinco anos.
II.Pessoa com deficiência aquela tem limitações que o incapacita para a vida independente e o trabalho.
III.A condição de estar internado em um hospital ou abrigo pode afetar negativamente o direito da pessoa com deficiência, ou do idoso em receber o Benefício de Prestação Continuada.
É correto o que se afirmar em: