Questões de Direito Previdenciário para Concurso - Página 364

Q299241

Ano: 2007 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q299241 Direito Previdenciário

A Previdência Social tem por fim asse gurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de:

A

Incapacidade, idade avançada, desempre go voluntário ou não, encargos de familia e reclusão ou morte daqueles de quem dependem economicamente;

B

Incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego voluntário ou não, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependem economicamente;

C

Incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário e reclusão ou morte daqueles de quem dependem economicamente, inclusive com o pagamento de auxilio-funeral;

D

Incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de familia e reclusão ou morte daqueles de quem dependem economicamente;

E

Incapacidade, idade avançada, desempre go involuntário, renda mínima insuficiente, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependem economicamente.

Q203060

Ano: 2007 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: SEBRAE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2007 - SEBRAE-AL - Analista - Assuntos Jurídicos |

Q203060 Direito Previdenciário

De acordo com o art. 194 da CF/88, são princípios da Seguridade Social:

A

caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

B

igualdade da base de financiamento.

C

uniformidade da cobertura e do atendimento.

D

diversidade na forma de participação no custeio.

E

universalidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q203059

Ano: 2007 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: SEBRAE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2007 - SEBRAE-AL - Analista - Assuntos Jurídicos |

Q203059 Direito Previdenciário

De acordo com a CF/88:

A

Não é vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

B

As contribuições sociais previstas no inciso I do caput do art. 195 da CF/88 não poderão ter alíquotas ou base de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão-de-obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.

C

São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

D

Benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado poderá ter valor mensal inferior ao salário mínimo.

E

A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, poderá contratar com o Poder Público, mas não poderá dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q203058

Ano: 2007 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: SEBRAE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2007 - SEBRAE-AL - Analista - Assuntos Jurídicos |

Q203058 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa correta.

A

Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, com ou sem a utilização de empregados.

B

É considerado segurado obrigatório do regime geral como empregado o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, independente de estar vinculado a regime próprio de previdência social.

C

Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados e dependentes.

D

O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e independe da comprovação da dependência econômica.

E

A dependência econômica dos pais é presumida.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q151185

Ano: 2007 Banca: FUMARC Órgão: MPE-MG Prova: FUMARC - 2007 - MPE-MG - Técnico do MP - Direito |

Q151185 Direito Previdenciário

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