Questões de Direito Previdenciário para Concurso - Página 276

Q380257

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Prova: FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Direito |

Q380257 Direito Previdenciário

Com relação ao Regime da Previdência Social, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

A

serão devidamente atualizados, na forma de portaria ministerial, todos os salários de contribuição considerados para o cálculo de benefício.

B

será disciplinada por Lei Complementar a cobertura do risco de acidente do trabalho, a ser atendida concorrentemente pelo regime geral de previdência social e pelo setor privado.

C

é vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

D

é assegurada, para efeito de aposentadoria, a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em portaria ministerial.

E

não serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária os ganhos habituais do empregado, a qualquer título

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Q380256

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Prova: FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Direito |

Q380256 Direito Previdenciário

Com relação à contagem recíproca de tempo de serviço, na forma da Lei n. 8213/91, assinale a alternativa que contém uma afirmação correta

A

Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público não é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.

B

O tempo de contribuição ou de serviço será contado de acordo com a legislação pertinente, sendo admitida a contagem em dobro ou em outras condições especiais.

C

O tempo de contribuição ou de serviço será contado de acordo com a legislação pertinente, sendo contado por um sistema o tempo de serviço utilizado para concessão de aposentadoria pelo outro.

D

O tempo de serviço anterior ou posterior à obrigatoriedade de filiação à Previdência Social só será contado mediante indenização da contribuição correspondente ao período respectivo, com acréscimo de juros moratórios de um por cento ao mês e multa de doze por cento.

E

Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.

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Q380255

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Prova: FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Direito |

Q380255 Direito Previdenciário

Equipara-se a acidente de trabalho, para fins da Lei n. 6367/76

A

o ocorrido em viagem a serviço da empresa, seja qual for o meio de locomoção utilizado, exceto veículo de propriedade do empregado;

B

o acidente sofrido pelo empregado ainda que fora do local e horário de trabalho;

C

a doença profissional ou do trabalho, assim entendida a inerente ou peculiar a determinado ramo de atividade e constante de relação organizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego;

D

o acidente somente ligado ao trabalho que tenha tido causa única, haja contribuído diretamente para a morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho

E

o ocorrido nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, quando o empregado não será considerado a serviço da empresa.

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Q380254

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Prova: FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Direito |

Q380254 Direito Previdenciário

Quanto ao cálculo do valor do benefício da Lei n. 8213/91, é correto afirmar que

A

Será calculado com base no salário de benefício o valor do benefício de prestação continuada, inclusive o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho, exceto o salário-família e o salário-maternidade.

B

Será calculado com base no salário de benefício o valor do benefício de prestação continuada, inclusive o regido por norma especial, exceto o salário-família e o salário-maternidade.

C

Será considerado, para o cálculo do salário de benefício, o aumento dos salários de contribuição que exceder o limite legal, inclusive o voluntariamente concedido nos 36 (trinta e seis) meses imediatamente anteriores ao início do benefício, salvo se homologado pela Justiça do Trabalho.

D

Serão considerados para cálculo do salário de benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, incluindo o décimo-terceiro salário (gratificação natalina).

E

Será contada a duração se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, considerando-se como salário de contribuição, no período, o salário de benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.

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Q380253

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Prova: FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Direito |

Q380253 Direito Previdenciário

A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende de que períodos de carência?

A

Aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e abono de permanência em serviço: 180 (cento e oitenta) contribuições mensais;

B

Aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial: 120 contribuições mensais;

C

Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 24 (vinte e quatro) contribuições mensais;

D

Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 (doze) contribuições mensais;

E

Aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e abono de permanência em serviço: 150 (cento e cinquenta) contribuições mensais.

Q380252

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Prova: FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Direito |

Q380252 Direito Previdenciário

Com relação à base de cálculo do PIS, na forma do regulamento, está correta a seguinte afirmação:

A

Não integram a base de cálculo o salário-família, o aviso prévio indenizado, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, desde que dentro dos limites legais.

B

Integram a base de cálculo o salário-família, o aviso prévio indenizado, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, desde que dentro dos limites legais.

C

Integram a base de cálculo o salário-família, o aviso prévio indenizado e não integram o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, desde que dentro dos limites legais.

D

Não integra a base de cálculo o salário-família, integrando a base de cálculo o aviso prévio indenizado, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, independentemente de limites.

E

Não integram a base de cálculo o salário-família, o aviso prévio indenizado, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, independentemente de limites.

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Q380250

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Prova: FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Direito |

Q380250 Direito Previdenciário

Para efeito de apuração da base de cálculo do PIS, podem ser excluídos ou deduzidos da receita bruta os valores

I. das vendas canceladas;

II. dos descontos condicionais concedidos;

III. do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

IV. das reversões de provisões;

V. das despesas decorrentes das vendas de bens do ativo permanente.

Quantas dessas indicações estão corretas?

A

Apenas duas delas estão corretas.

B

Apenas três delas estão corretas.

C

Apenas quatro delas estão corretas.

D

Todas elas estão corretas

E

Apenas uma está correta.

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Q380249

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Prova: FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Direito |

Q380249 Direito Previdenciário

São contribuintes do PIS:

I. templos de qualquer culto;

II. partidos políticos;

III. instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e as associações, que preencham as condições e requisitos do art. 15 da Lei nº 9.532, de 1997;

IV. sindicatos, federações e confederações;

V. conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas.

Quantas dessas indicações estão corretas?

A

Todas estão corretas.

B

Somente as duas primeiras.

C

Somente a terceira e a quinta.

D

Somente a segunda e a quarta.

E

Somente a segunda e a terceira.

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Q380248

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Prova: FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Direito |

Q380248 Direito Previdenciário

Qual foi a primeira norma legal a instituir a previdência social no Brasil?

A

A Constituição de 1824.

B

A Constituição de 1946.

C

A Lei Áurea.

D

A Lei Orgânica da Previdência Social de 1960.

E

O Decreto Legislativo nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, conhecido como Lei Eloy Chaves.

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Q378722

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2014 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |

Q378722 Direito Previdenciário

No caso de falecimento da segurada que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício

A

cessará, uma vez que a prestação é devida exclusivamente à segurada.

B

será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado.

C

será pago aos representantes legais da criança, caso tenham a qualidade de segurado.

D

será transformado em pensão por morte.

E

será transformado em pecúlio.

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Q378721

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2014 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |

Q378721 Direito Previdenciário

Sinfrônio, jovem com 13 anos de idade, em situação de hipossuficiência econômica, Georgino com 35 anos, empresário bem sucedido no ramo imobiliário. De acordo com os destinatários da proteção social dentro do sistema público de seguridade social brasileiro, é correto afirmar que

A

Sinfrônio e Georgino podem participar como segurados do subsistema de previdência social.

B

Georgino e Sinfrônio estão atualmente alcançados pelo subsistema de assistência social.

C

Sinfrônio e Georgino podem participar do subsistema de saúde.

D

Georgino pode ser hoje destinatário dos programas de saúde e assistência social.

E

Georgino pode participar apenas do subsistema de saúde.

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Q378720

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2014 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |

Q378720 Direito Previdenciário

A aposentadoria por invalidez NÃO é benefício

A

de caráter definitivo.

B

de caráter permanente.

C

devido a segurados facultativos.

D

cuja alíquota corresponda ordinariamente a 100% do salário de benefício.

E

cujo valor tenha de ser superior ao salário mínimo.

Q378719

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2014 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |

Q378719 Direito Previdenciário

A concessão de benefício, ainda que não conste prova do pagamento de contribuições previdenciárias, é possível no Regime Geral de Previdência Social, em relação a segurados empregados e contribuintes individuais prestadores de serviço a pessoas jurídicas, baseado no princípio da

A

equidade na forma de participação no custeio.

B

alteridade de custeio.

C

automaticidade das prestações.

D

contrapartida.

E

diversidade na base de custeio.

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Q378718

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2014 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |

Q378718 Direito Previdenciário

A carência no sistema previdenciário

A

visa verificar o grau de sinistralidade do segurado.

B

tem como fundamento a busca do equilíbrio financeiro atuarial.

C

é exigida para todos os benefícios não acidentários.

D

é exigida para todos os benefícios acidentários.

E

é de 120 contribuições mensais, para o benefício aposentadoria por idade.

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Q377313

Ano: 2014 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2014 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q377313 Direito Previdenciário

As doenças ou eventos abaixo relacionados são considerados acidente de trabalho ou são a ele equiparados, nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei n. 8.213/91, EXCETO:

A

A doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social

B

A doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.

C

A doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

D

O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de pessoa privada do uso da razão.

E

A doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva.

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Q377312

Ano: 2014 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2014 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q377312 Direito Previdenciário

A partir da disposição literal do art. 28 da Lei nº 8.212/91, é correto afirmar que não integram o salário de contribuição, EXCETO:

A

As parcelas recebidas a título de incentivo à demissão.

B

Os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais.

C

As diárias para viagens, desde que não excedam a 50% da remuneração mensal.

D

O aviso prévio indenizado.

E

As ajudas de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta nos termos da Lei n. 5.929, de 30 de outubro de 1973.

Q377311

Ano: 2014 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2014 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q377311 Direito Previdenciário

A partir do disposto no art. 26 da Lei n. 8.213/91, é correto afirmar que são benefícios previdenciários que independem de prazo de carência, EXCETO:

A

Aposentadoria por invalidez.

B

Auxílio-doença nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho.

C

Salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica.

D

Auxílio-reclusão.

E

Pensão por morte.

Q377309

Ano: 2014 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2014 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q377309 Direito Previdenciário

Nos exatos termos do art. 43, §§1º e 2º, da Lei n. 8.212/91, com a redação dada pela da Lei n. 11.941/09, é correto afirmar que o recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de condenação pela Justiça do Trabalho se opera:

A

Pelo regime de caixa, levando em conta a data do pagamento das parcelas da condenação.

B

Pelo regime de competência, levando em conta a data da prestação de serviços.

C

Por sistema modulado, ou seja, pelo regime de caixa até a data de vigência da lei supracitada e pelo regime de competência a partir de então.

D

Por sistema modulado, ou seja, pelo regime de competência até a data de vigência da lei supracitada e pelo regime de caixa a partir de então.

E

Pelo regime híbrido, observando-se o regime de competência quanto às contribuições referentes ao período de vigência do contrato de trabalho e o regime de caixa quanto às contribuições incidentes sobre as parcelas da condenação.

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Q373923

Ano: 2014 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2014 - MF - Assistente Técnico Administrativo |

Q373923 Direito Previdenciário

São beneficiários da pensão vitalícia, exceto:

A

O cônjuge

B

O companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar.

C

A mãe ou pai que comprove dependência econômica do servidor

D

A pessoa portadora de deficiência, designada, que viva sob a dependência econômica do servidor.

E

O menor sob guarda ou tutela até 21 (vinte e um) anos de idade.

Q373397

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q373397 Direito Previdenciário

Por previsão constitucional, o regime de previdência privada, além de facultativo, é baseado .

A

na capacidade econômica das empresas patrocinadoras dos planos de benefícios

B

na constituição de reservas que garantam o benefício contratado.

C

no pacto de gerações, de modo que os trabalhadores hoje em atividade financiam os benefícios dos inativos e pensionistas atuais.

D

na capitalização ou repartição, segundo a livre vontade das partes contratantes, diante da autonomia privada que marca o setor.

E

por paralelismo, na mesma estrutura e organização dadas por lei ao regime geral de previdência social, do qual é complementar.

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Questões de Concurso Sobre direito previdenciário

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