Questões de Concurso Sobre direito previdenciário
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Q2029243
Direito Previdenciário
Assinale abaixo o que não é característica do regime de
previdência privada:
Q2029242
Direito Previdenciário
Sobre a Previdência Social, analise os itens abaixo:
I. Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.
II. É facultada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
III. A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.
Assinale:
I. Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.
II. É facultada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
III. A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.
Assinale:
Ano: 2019
Banca:
IF-SC
Órgão:
IF-SC
Prova:
IF-SC - 2019 - IF-SC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2009645
Direito Previdenciário
Leia atentamente o texto e assinale a questão INCORRETA: Conforme dispõe o Artigo nº 19 da
Lei nº 8.213/1991, “Acidente de trabalho ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da
empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no Inciso VII do Artigo nº 11
desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda
ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”. Ao lado da
conceituação acima, de acidente de trabalho típico, por expressa determinação legal, as
doenças profissionais e/ou ocupacionais equiparam-se a acidentes de trabalho. Os Incisos do
Artigo nº 20 da Lei nº 8.213/1991 as conceitua:
- Doença Profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social. - Doença do Trabalho, assim entendida como adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no Inciso I. Como se revela inviável listar todas as hipóteses dessas doenças, o § 2º do mencionado Artigo da Lei nº 8.213/1991 estabelece que, “Em caso excepcional, constatando-se que a doença não incluída na relação prevista nos Incisos I e II deste artigo resultou das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, a Previdência Social deve considerá-la acidente do trabalho”. O Artigo nº 21 da Lei nº 8.213/1991 equipara ainda a acidente de trabalho.
I. O acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.
II. O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de:
Assinale a opção INCORRETA:
- Doença Profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social. - Doença do Trabalho, assim entendida como adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no Inciso I. Como se revela inviável listar todas as hipóteses dessas doenças, o § 2º do mencionado Artigo da Lei nº 8.213/1991 estabelece que, “Em caso excepcional, constatando-se que a doença não incluída na relação prevista nos Incisos I e II deste artigo resultou das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, a Previdência Social deve considerá-la acidente do trabalho”. O Artigo nº 21 da Lei nº 8.213/1991 equipara ainda a acidente de trabalho.
I. O acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.
II. O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de:
Assinale a opção INCORRETA:
Ano: 2019
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Paço do Lumiar - MA
Prova:
IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Procurador |
Q2009627
Direito Previdenciário
A Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de
forma direta e indireta, nos termos do art. 195 da Constituição
Federal e desta Lei, mediante recursos provenientes da
União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de
contribuições sociais. Constituem contribuições sociais,
EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Paço do Lumiar - MA
Prova:
IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Procurador |
Q2009626
Direito Previdenciário
A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e
diretrizes, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Ituporanga - SC
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Assessor Jurídico |
Q2000894
Direito Previdenciário
O auxílio-doença será devido ao segurado do Regime Geral da Previdência Social
que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido em lei, ficar incapacitado
para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quantos dias consecutivos?
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Ituporanga - SC
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Assessor Jurídico |
Q2000893
Direito Previdenciário
O Regime Geral de Previdência Social NÃO compreende a seguinte prestação ao
segurado:
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Ituporanga - SC
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Assessor Jurídico |
Q2000892
Direito Previdenciário
NÃO é considerado beneficiário do Regime Geral de Previdência Social, na condição
de dependente do segurado,
Q1840370
Direito Previdenciário
Segundo dispõe a Lei 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá
outras providências, são segurados obrigatórios da
Previdência Social, como contribuinte individual, as
seguintes pessoas físicas, exceto:
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Assistente Social |
Q1832145
Direito Previdenciário
A seguridade social, segundo a Constituição Federal de 1988, compreende um conjunto integrado
de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos
à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a
seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I. universalidade da cobertura e do atendimento;
II. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III. tratamento diferenciado para a seguridade profissional e a não profissional;
IV. irredutibilidade do valor dos benefícios;
V. equidade na forma de participação no custeio;
VI. respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família;
VII. caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com
participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos
colegiados.
Estão corretos os itens
Estão corretos os itens
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Analista Previdenciário |
Q1832126
Direito Previdenciário
A seguridade social, segundo prevê o art. 195 da CF, será financiada, de forma direta e indireta, nos
termos da lei, por recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios e ainda das contribuições sociais abaixo, EXCETO
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Analista Previdenciário |
Q1832119
Direito Previdenciário
O artigo 194 da Carta Magna brasileira apresenta princípios constitucionais de seguridade social. O
princípio segundo o qual as normas apontam os requisitos legais para a concessão dos benefícios e
serviços e consideram as possiblidade econômico-financeiras do sistema é o da
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Guarda Municipal |
Q1830647
Direito Previdenciário
O regime de previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do
Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é de caráter
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Porto Belo - SC
Prova:
FURB - 2019 - Prefeitura de Porto Belo - SC - Advogado |
Q1800706
Direito Previdenciário
Analise a seguinte situação hipotética: A aposentada Joana das Dores, residente no município de Poço Azedo,
está incomodada com uma situação: ela percebeu que, quando vai ao mercado fazer compras de mantimentos
para a sua casa, tem adquirido cada vez menos produtos. Tal situação a obriga a pedir ajuda a parentes para a
sua mantença. Joana está ainda mais incomodada porque leu na internet que um dos princípios que regem o
Direito Previdenciário é o que determina que os benefícios recebidos de órgãos previdenciários devem ser reajustados para lhes preservar, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.
Considerando a situação acima, assinale a alternativa que contém o princípio de Direito Previdenciário lido pela aposentada:
Considerando a situação acima, assinale a alternativa que contém o princípio de Direito Previdenciário lido pela aposentada:
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Maragogi - AL
Provas:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Advogado
|
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Procurador |
Q1739497
Direito Previdenciário
Com relação à Seguridade Social, é incorreto afirmar:
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE - Guarda Municipal |
Q1731732
Direito Previdenciário
Quanto aos acidentes de trabalho, analise as proposições
abaixo.
I. Acidentes de trabalho são eventos não planejados dos quais resultam em lesão, doença, danos ou mesmo a morte. II. Considera-se como acidente de trabalho toda situação com potencial de causar danos a alguém, à propriedade ou ao meio ambiente. III. A combinação entre a probabilidade de ocorrência de um evento e a sua gravidade configuram o que se costuma chamar de perigo. IV. Todas as consequências de um perigo, tais como lesões, doenças, prejuízos, etc, são denominadas de incidente.
Das proposições apresentadas, quantas estão corretas?
I. Acidentes de trabalho são eventos não planejados dos quais resultam em lesão, doença, danos ou mesmo a morte. II. Considera-se como acidente de trabalho toda situação com potencial de causar danos a alguém, à propriedade ou ao meio ambiente. III. A combinação entre a probabilidade de ocorrência de um evento e a sua gravidade configuram o que se costuma chamar de perigo. IV. Todas as consequências de um perigo, tais como lesões, doenças, prejuízos, etc, são denominadas de incidente.
Das proposições apresentadas, quantas estão corretas?
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Câmara de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Procurador |
Q1723673
Direito Previdenciário
Ana Carolina, jovem cidadã preocupada com o seu futuro ao atingir a terceira idade, após
ouvir reiteradas notícias na televisão a respeito de possíveis reformas no âmbito da
seguridade social nacional, decidiu se informar melhor sobre o assunto. Nesse contexto, após
exaustiva leitura da Constituição Federal de 1988, Ana Carolina observou que
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q1715969
Direito Previdenciário
Ainda de acordo com a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a contribuição do empregador
doméstico incidente sobre o salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço é de:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q1715968
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, no âmbito federal, o orçamento da Seguridade
Social é composto das seguintes receitas:
I. Receitas da União; II. Receitas das contribuições sociais; III. Receitas de outras fontes.
Dos itens acima:
I. Receitas da União; II. Receitas das contribuições sociais; III. Receitas de outras fontes.
Dos itens acima:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Advogado |
Q1715652
Direito Previdenciário
A Constituição Federal estabelece que a seguridade social compreende um conjunto integrado de
ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à
saúde, à previdência e à assistência social. São objetivos base, por meio dos quais compete ao Poder
Público organizar a seguridade social, exceto:
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