Questões de Concurso
Sobre processo administrativo previdenciário em direito previdenciário
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Posteriormente, instaurou-se procedimento interno para apurar a concessão do benefício a João, que, aparentemente, teria sido concedido indevidamente, sem que tenha havido má-fé do segurado. Já Maria, após consultas com alguns advogados, concluiu que a sua aposentadoria foi concedida em valor inferior ao devido, o que a levou a pleitear a revisão do benefício.
De acordo com a norma de regência, assinale a opção que indica corretamente o prazo de que dispõe o INSS para anular o ato administrativo que concedeu o benefício a João, e o prazo de que Maria dispõe para postular a revisão de sua aposentadoria.
De acordo com a norma de regência, assinale a opção que indica corretamente como o Instituto Nacional do Seguro Social deverá proceder.
Julgue o item a seguir acerca da instrução processual e do recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
A interposição tempestiva do recurso especial não suspende os efeitos da decisão de primeira instância, tampouco devolve à instância superior o conhecimento integral da causa.
Julgue o item a seguir acerca da instrução processual e do recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
É de 60 dias, a contar da data da ciência da decisão questionada pela parte, o prazo para interposição dos recursos ordinário e especial, bem como para apresentação dos incidentes processuais.
Julgue o item a seguir acerca da instrução processual e do recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
Nos casos em que o requerente tiver o seu pedido indeferido pelo INSS, ainda que parcialmente, abre-se ao interessado o direito de interpor recurso contra decisão.
No que se refere aos procedimentos revisionais de benefícios, julgue o item a seguir.
Para a apresentação do requerimento de revisão de benefícios, é imprescindível o comparecimento presencial do beneficiário ao INSS.
No que se refere aos procedimentos revisionais de benefícios, julgue o item a seguir.
É vedado ao INSS iniciar, de ofício, a revisão de benefícios.
No que se refere aos procedimentos revisionais de benefícios, julgue o item a seguir.
A revisão que acarretar prejuízo ao beneficiário produzirá efeitos imediatos, independentemente da conclusão dos procedimentos que assegurem o contraditório e a ampla defesa.
Julgue o item a seguir acerca da certidão de tempo de contribuição (CTC).
É vedada a emissão de CTC para fins de contagem recíproca para o período de atividade rural comprovado como segurado especial, ainda que indenizado.
Julgue o item a seguir acerca da certidão de tempo de contribuição (CTC).
É vedada a emissão de CTC para fins de contagem de recíproca com conversão de tempo de contribuição do segurado na condição de pessoa com deficiência.
Julgue o item a seguir acerca da certidão de tempo de contribuição (CTC).
A emissão de certidão única com destinação do tempo de contribuição para, no máximo, dois órgãos distintos, é permitida quando o documento for solicitado pelo segurado que exerce cargos constitucionalmente acumuláveis.
No que diz respeito ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), julgue o item a seguir.
A justificação administrativa é conjunto de atividades realizadas junto a beneficiários, empresas, órgãos públicos e entidades representativas de classe necessárias para a atualização do CNIS e para reconhecimento, manutenção e revisão de direitos.
No que diz respeito ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), julgue o item a seguir.
Para solicitar inclusão, alteração, ratificação ou exclusão das informações divergentes, extemporâneas ou insuficientes, do CNIS, o filiado deverá apresentar requerimento, dispensado nas situações de atualização que não demandem a sua manifestação escrita, vinculadas ao requerimento de benefícios.
No que diz respeito ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), julgue o item a seguir.
É defeso utilizar os dados constantes do CNIS relativos a vínculos, remunerações e contribuições para comprovar filiação à previdência social, tempo de contribuição e salários de contribuição.
Considerando os fundamentos das rotinas previdenciárias no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa correta:
I – Massa Salarial - seleção da(s) competências(s) do período-base, inclusive a 13º salário, informando o valor de massa salarial (campo "REMUNERAÇÃO" - GFIP) que o estabelecimento (CNPJ completo) considera correto ter declarado em GFIP para cada competência selecionada;
II – Comunicação de Acidentes do Trabalho - CAT - seleção das CATs relacionadas para contestação;
III – Nexo Técnico Acidentário s/CAT vinculada - seleção dos Nexos relacionados para homologação;
IV – Número Médio de Vínculos - seleção da(s) competências(s) do período-base, informando a quantidade de vínculos (campo "EMPREGADOS E TRABALHADORES AVULSOS" - GFIP) que o estabelecimento (CNPJ completo) considera correta ter declarado em GFIP para cada competência selecionada;
Marque a alternativa correta:
Nessa situação hipotética, o pedido de justificação administrativa
Julgue o item a seguir, referente à instrução processual e ao recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
É assegurado ao requerente cujo pedido seja indeferido pelo INSS o direito de interpor recurso ao CRPS contra a decisão de indeferimento.
No que refere aos procedimentos revisionais de benefícios, julgue o item a seguir.
A revisão que acarretar prejuízo ao beneficiário produzirá efeitos apenas após a conclusão dos procedimentos que garantam o contraditório e a ampla defesa.
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