Questões de Concurso
Comentadas sobre planos de benefício da previdência social - lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 em direito previdenciário
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( ) O Plano de Benefícios da Previdência Social contém as normas que regulam a relação jurídica entre a previdência social e os segurados e dependentes.
( ) Tanto o Regime Geral de Previdência Social e o Regime Facultativo Complementar de Previdência Social são objetos do Plano de Benefícios da Previdência Social previsto na Lei nº 8.213 de 1991.
( ) O Plano de Benefícios da Previdência Social tem como cobertura as seguintes contingências: incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é:
( ) A lei previdenciária relaciona dependentes distintos para pensão por morte e para o auxílio-reclusão.
( ) O valor da pensão por morte tem cálculo diferenciado do auxílio-reclusão.
( ) A pensão por morte permite a concessão desse benefício ao irmão até 21 anos de idade ou que seja considerado incapaz para o trabalho.
( ) Ambos os benefícios previdenciários não podem ser calculados com o valor menor do que um salário mínimo.
( ) A concessão do auxílio-reclusão ao dependente ocorre, mesmo o detento ou o recluso sendo aposentado por idade pelo regime geral ou regime próprio.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.
Em relação ao acúmulo das prestações previdenciárias, considere as afirmativas a seguir.
I. Aposentadoria por idade com salário-maternidade.
II. Auxílio-acidente com auxílio por incapacidade temporária, desde que tenham origem distintas.
III. Pensão por morte com aposentadoria por incapacidade permanente.
IV. Seguro-desemprego com aposentadoria por tempo de contribuição.
Assinale a alternativa correta.
Acerca do regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.
Considere que Maria tenha vivido em regime de união
estável com Helena por um período de 15 anos e que Helena
vinha mantendo vínculo com o RGPS e com o regime
próprio de previdência social dos servidores do estado de
Roraima até a data do seu óbito. Nessa situação, conforme a
legislação vigente, dada a morte de Helena, Maria poderá
cumular o benefício da pensão por morte a ser concedida
pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com a
pensão por morte a ser concedida pelo IPER.
De acordo com a Lei n.º 8.213/1991, as contribuições dos segurados facultativos integram a fonte de custeio da seguridade social.
Por imposição legal (Lei 8213 de 24 de julho de 1991) a empresa com 250 empregados está obrigada a preencher até _____________ dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas.
I. O período de carência para pensão por morte é de doze contribuições mensais.
II. O período de carência para auxílio-acidente é de dez contribuições mensais.
III. O período de carência para auxílio-reclusão é de doze contribuições mensais.
Estão INCORRETOS os itens:
No que se refere às disposições legais a respeito dos planos de benefícios da Previdência Social, julgue o item.
A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida,
quando for o caso, a carência exigida, será devida ao
segurado que, desde que não esteja em gozo de
auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível
de reabilitação para o exercício de atividade que lhe
garanta a subsistência e ser-lhe-á paga enquanto
permanecer nessa condição.
No que se refere às disposições legais a respeito dos planos de benefícios da Previdência Social, julgue o item.
A empresa ou o empregador doméstico deverão
comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social
até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e,
em caso de morte, de imediato, à autoridade
competente, sob pena de multa variável entre o limite
mínimo e o limite máximo do salário de contribuição,
sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada
e cobrada pela Previdência Social.
No que se refere às disposições legais a respeito dos planos de benefícios da Previdência Social, julgue o item.
Não é considerada como doença do trabalho a doença
endêmica adquirida por segurado habitante de região
em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é
resultante de exposição ou contato direto determinado
pela natureza do trabalho.
No que se refere às disposições legais a respeito dos planos de benefícios da Previdência Social, julgue o item.
Considera-se acidente do trabalho a doença profissional,
assim entendida a produzida ou desencadeada pelo
exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e
constante da respectiva relação elaborada pelo
Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
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