Questões de Direito Previdenciário - Origem e evolução para Concurso - Página 4

Q380248

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Prova: FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Direito |

Q380248 Direito Previdenciário

Qual foi a primeira norma legal a instituir a previdência social no Brasil?

A

A Constituição de 1824.

B

A Constituição de 1946.

C

A Lei Áurea.

D

A Lei Orgânica da Previdência Social de 1960.

E

O Decreto Legislativo nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, conhecido como Lei Eloy Chaves.

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Q373216

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Prova: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Finanças Públicas |

Q373216 Direito Previdenciário

Em termos históricos, considera-se a Alemanha da época do Chanceler Bismarck como o local do nascedouro das prestações previdenciárias. Coube ao citado estadista aprovar no parlamento o:

A

salário-maternidade

B

seguro de doença

C

auxílio-acidente

D

apoio geriátrico

E

benefício de guerra

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Q369274

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Prova: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário |

Q369274 Direito Previdenciário

A Lei nº. 6.439, de 1977, criou o SINPAS – Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social – buscando, reorganizar a previdência social. Dentre os órgãos que compunham sua gestão originária, somente está em atividade:

A

o INPS – Instituto Nacional de Previdência Social

B

o INAMPS – Instituto Nacional de Assistência Medica da Previdência Social

C

o IAPAS – Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social

D

a CEME – Central de Medicamentos

E

a DATAPREV – Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social

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Q610644

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNIPAMPA Prova: CESPE - 2013 - UNIPAMPA - Assistente Social |

Q610644 Direito Previdenciário

A respeito da política de previdência social, julgue o item a seguir.

Na reforma da previdência social realizada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, manteve-se a idade mínima para a aposentadoria, substituiu-se o tempo de contribuição por tempo de serviço e estabeleceu-se o piso mínimo dos benefícios.

Certo

Errado

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Q356102

Ano: 2013 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Prova: CEPERJ - 2013 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Engenharia Civil |

Q356102 Direito Previdenciário

A busca por proteção diante dos infortúnios da vida tem sido considerada a base da Seguridade Social, cuja responsabilidade atualmente é dividida entre o Estado e entidades privadas. Na origem da Seguridade Social podem ser identi cados(as):

A

os serviços de câmbio

B

as instituições de doações

C

os bancos de penhor

D

as indústrias extrativas

E

as sociedades mutualistas

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Q355543

Ano: 2013 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Prova: CEPERJ - 2013 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Ciências Contábéis |

Q355543 Direito Previdenciário

A busca por proteção diante dos infortúnios da vida tem sido considerada a base da Seguridade Social, cuja responsabilidade atualmente é dividida entre o Estado e entidades privadas. Na origem da Seguridade Social podem ser identificados(as):

A

os serviços de câmbio

B

as instituições de doações

C

os bancos de penhor

D

as indústrias extrativas

E

as sociedades mutualistas

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Q349221

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q349221 Direito Previdenciário

Acerca da evolução histórica do direito previdenciário brasileiro, assinale a opção correta.

A

Ocorreram inúmeras modificações na organização administrativa previdenciária brasileira ao longo de seu desenvolvimento, tais como a transformação do Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural em INPS e, em seguida, mediante a CF, a transformação deste em INSS.

B

O ordenamento jurídico brasileiro coexistiu com inúmeros regimes previdenciários específicos até a edição do Decreto-lei n.º 72/1966, mediante o qual foram unificados os institutos de aposentadorias e centralizada a organização previdenciária no INPS.

C

O Decreto Legislativo n.º 4.682/1923, também conhecido como Lei Eloy Chaves, é considerado um marco do direito previdenciário brasileiro, devido ao fato de, por meio dele, ter sido criado o Ministério da Previdência e Assistência Social.

D

Ao longo de décadas, o Estado brasileiro deixou de concedeu diversos direitos sociais a seus cidadãos, tendo sido instituídos benefícios previdenciários ao trabalhador apenas com a promulgação da CF.

E

A Constituição Federal de 1934 é considerada retrocedente quanto à proteção ao trabalhador, haja vista terem sido dela excluídos os benefícios de proteção à maternidade e os provenientes de acidente de trabalho.

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Q346582

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Procurador |

Q346582 Direito Previdenciário

Considerando a evolução histórico-legislativa e os princípios da seguridade social no Brasil, assinale a opção correta.

A

Com o advento da CF, a seguridade social foi adotada e disciplinada sistematicamente pela primeira vez no Brasil, sendo-lhe dedicado um capítulo integral no texto constitucional e implementadas, desde então, significativas mudanças na área, como, por exemplo, a progressiva extinção do critério de escala do salário-base, prevista na Lei de Custeio.

B

A seguridade social no Brasil é organizada com base em vários princípios constitucionais, entre os quais se inclui o princípio da equidade na forma de participação no custeio, segundo o qual é necessária a participação idêntica de todos, com alíquotas iguais, para garantir o atendimento ao princípio da igualdade.

C

A seguridade social é financiada diretamente por toda a sociedade, por meio de recursos provenientes dos orçamentos da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios, que destinam parte do pagamento dos tributos a esse fim, e, indiretamente, por meio das contribuições do empregador, do empregado ativo e do empregado aposentado.

D

O INSS, importante órgão na estrutura da seguridade social brasileira, foi instituído no Brasil na década de noventa do século XX, como autarquia federal, mediante fusão do Instituto de Administração da Previdência e Assistência Social com o Instituto Nacional de Previdência Social.

E

Desde 1919, já havia legislação sobre acidente de trabalho no Brasil, entretanto, somente com a publicação da Lei Eloy Chaves, em 1946, foram implementadas as primeiras experiências previdenciárias, tendo a referida lei criado caixas de aposentadorias e pensões para os empregados das empresas ferroviárias e aeroferroviárias brasileiras

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Q305305

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEGER-ES Prova: CESPE - 2013 - SEGER-ES - Analista Executivo - Direito |

Q305305 Direito Previdenciário

Acerca do conceito, da origem e da evolução legislativa da seguridade social brasileira, assinale a opção correta.

A

A previdência social, conforme a CF, deve cuidar de proteger a maternidade, mas não trata da questão da gravidez.

B

Para garantir ao atendimento do objetivo de realização do bem-estar e da justiça social, o Estado brasileiro atribuiu à seguridade social brasileira caráter contributivo, sendo imprescindível a contribuição para se ter direito aos benefícios do sistema, tais como o de aposentadoria, saúde pública e assistência social.

C

A Constituição de 1934 foi a primeira a dispor sobre aposentadoria, instituindo-a para os funcionários públicos em caso de invalidez no serviço.

D

A Constituição de 1937 foi a primeira a prever a forma tripartite de custeio da previdência, realizada com contribuições do Estado, do empregado e do empregador.

E

Apesar de não ser a primeira norma a tratar de seguridade social, a Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n.^o4.682/1923) é considerada pela doutrina majoritária o marco inicial da previdência social brasileira.

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Q705583

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |

Q705583 Direito Previdenciário

Sobre a relação entre previdência social, mercado de trabalho e demografia, assinale a opção incorreta.

A

O trabalho, sobretudo o assalariado, é o elemento decisivo que define a inclusão na previdência concebida como seguro social.

B

A reestruturação do mercado de trabalho brasileiro na década de 1990, com a redução das relações de trabalho assalariadas e o crescimento de ocupações precárias na economia, contribuiu para o incremento na arrecadação previdenciária.

C

A variável mortalidade constitui a principal hipótese demográfica de um plano de benefícios, interferindo diretamente na situação financeira e atuarial desses planos.

D

A previdência social traz implicações para o mercado de trabalho, pois a definição das regras de acesso aos benefícios e os valores das aposentadorias vão ajudar a moldar o tamanho da População Economicamente Ativa (PEA).

E

Um aumento da expectativa de vida cria tendência de pagamento de um estoque maior de benefícios por mais tempo que associada com uma queda da fecundidade pode agravar a razão de dependência de idosos ou da relação de contribuintes/beneficiários.

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Q705580

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |

Q705580 Direito Previdenciário

Associe as mudanças realizadas na previdência social às respectivas emendas constitucionais das reformas previdenciárias. Ao final assinale a opção correspondente.
1. Emenda Constitucional n. 20/1998. 2. Emenda Constitucional n. 41/2003. 3. Emenda Constitucional n. 47/2005.
( ) O tempo de serviço passou a ser denominado tempo de contribuição sendo de 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, se homem, e 30 (trinta anos) de contribuição, se mulher. ( ) Vedou a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais, nos termos definidos em lei complementar. ( ) Instituiu a contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo regime próprio de previdência do servidores públicos que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social. ( ) Vedou a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência. ( ) Instituiu o abono permanência para o servidor que completado as exigências para aposentadoria voluntária opte por permanecer em atividade.

A

1, 3, 2, 1, 2

B

1, 2, 3, 1, 2

C

2, 1, 3, 1, 3

D

2, 2, 1, 2, 3

E

1, 3, 2, 3, 1

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Q705575

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |

Q705575 Direito Previdenciário

Acerca do impacto da seguridade social e da previdência na redução das desigualdades sociais, assinale a opção correta.

A

Os benefícios pagos no âmbito da seguridade, sobretudo aqueles vinculados à política de assistência social e ao RGPS, têm efeitos redistributivos e contribuem para elevar a renda das famílias mais pobres, principalmente no meio rural.

B

As políticas que integram a seguridade social respondem por uma fração desprezível dos gastos públicos no Brasil, não gerando efeitos substanciais sobre o Produto Interno Bruto (PIB) e a distribuição de renda.

C

No âmbito das transferências sociais, realizadas pela seguridade social, quanto maior a progressividade, pior a contribuição para o crescimento econômico.

D

Os gastos previdenciários têm efeitos deletérios no orçamento público brasileiro, contribuindo para agravar o déficit público, prejudicando o crescimento econômico e a redução das desigualdades sociais.

E

O regime de previdência do funcionalismo público é o mais progressivo dos programas que integram a seguridade social, contribuindo de forma decisiva para o aumento da poupança privada e a melhor distribuição da renda nacional.

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Q705571

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |

Q705571 Direito Previdenciário

Acerca do Sistema Nacional de Assistência e Previdência Social (SINPAS), que agrupou o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e o Instituto Nacional de Administração da Previdência Social (IAPAS), pode-se afirmar corretamente.

A

Com a criação do SINPAS ocorreu a unificação do custeio dos regimes de benefícios e serviços dos trabalhadores urbanos e rurais.

B

A Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev) passou a integrar o SINPAS, na condição de órgão autônomo da estrutura do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS).

C

Entre outras competências cabia ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), como entidade do SINPAS, a concessão e manutenção de benefícios e outras prestações em dinheiro, inclusive aquelas que estavam a cargo do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

D

As receitas das entidades do SINPAS formaram o Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS) administrado por um colegiado, integrado pelos dirigentes daquelas entidades, sob a presidência do Ministro da Fazenda.

E

As entidades integrantes do SINPAS preservaram seus bens móveis e imóveis, não sendo permitido ao MPAS a promover a transferência, de uma para outra entidade do SINPAS, de bens imóveis e de direitos a eles relativos.

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Q705570

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |

Q705570 Direito Previdenciário

Em relação à trajetória da previdência social no Brasil, analise os itens a seguir e marque com V se assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao final, assinale a opção correta.
( ) As Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) eram organizações de natureza privada financiadas pelas contribuições das empresas e dos empregados. ( ) As CAPs tinham liberalidade na escolha dos beneficiários dos serviços médicos e farmacêuticos e na definição dos critérios de concessão da aposentadoria. ( ) Na década de 1930, as CAPs foram transformadas e substituídas progressivamente pelos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), organizados por ramos de atividade e de natureza estatal. ( ) Conforme a organização e a inserção econômica das diversas categorias profissionais, progressivamente ocorria a implantação dos seus respectivos institutos de aposentadorias.

A

V, V, V, V

B

F, V, F, V

C

F, F, V, F

D

V, V, F, V

E

F, F, F, F

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Q705569

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |

Q705569 Direito Previdenciário

Acerca dos modelos que orientam a implantação da política previdenciária no capitalismo, assinale a opção correta.

A

A previdência social, no modelo bismarkiano, compreende um amplo espectro de benefícios para o conjunto de trabalhadores, independente da inserção no mercado de trabalho.

B

O modelo bismarkiano influenciou a organização do Estado-Providência no capitalismo, possibilitando a organização de proteção social aos empregados, serviços sociais universais e assistência social.

C

O Plano Beveridge restringiu as despesas com a proteção social, limitando o financiamento da previdência social a contribuição de empregados e empregadores.

D

O modelo beveridgiano amplia o seguro social para o maior número de riscos e alarga as fontes de financiamento da seguridade social para além da folha de pagamento, incluindo os impostos.

E

A previdência social no Brasil foi influenciada pelo modelo bismarkiano, assegurando o acesso a todos os cidadãos ao seguro social, independentemente da contribuição financeira.

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Q705546

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |

Q705546 Direito Previdenciário

A Emenda Constitucional n. 47/2005 trouxe a seguinte novidade para a Previdência Social:

A

instituição da contribuição social da empresa.

B

instituição da contagem recíproca de tempo de serviço público.

C

instituição do benefício para as gestantes.

D

instituição do Sistema Especial de Inclusão Previdenciária.

E

instituição da contribuição social do trabalhador.

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Q509247

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509247 Direito Previdenciário

O Plano de Pronta Ação (PPA), criado na década de 70, foi uma resposta da Previdência Social aos casos de omissão em serviços de pronto-atendimento. Essa afrmativa está:

A

incorreta, porque serviços de pronto-atendimento sempre forneceram cobertura para toda a população;

B

incorreta, porque o PPA foi um plano voltado para a integração do Ministério da Previdência e Assistência Social com o Ministério da Saúde na época do “milagre econômico”;

C

incorreta, porque o PPA tinha o objetivo de coordenar as áreas de atenção do Ministério da Saúde nos níveis estaduais e municipais em todo o país;

D

correta, porque os profssionais responsáveis pela omissão de atendimento eram prontamente punidos;

E

correta, porque esse foi um dos primeiros passos do sistema de saúde rumo à universalização do cuidado.

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Q509246

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509246 Direito Previdenciário

A Lei Eloy Chaves, promulgada em 1923, criou a caixa de Pensões e Aposentadorias dos Ferroviários. O signifcado histórico dessa medida é:

A

irrelevante, considerando que nunca foi efetivamente operacionalizada;

B

irrelevante, porque a lei foi imediatamente combatida e alterada pelos agroexportadores;

C

irrelevante, porque os próprios ferroviários foram contra a medida, que acarretava descontos em seu pagamento, e, com isso, o sistema não funcionou;

D

relevante, em especial porque os ferroviários faziam parte da classe de trabalhadores menos favorecida da época;

E

relevante, pois representa a primeira etapa da história do modelo previdenciário no país.

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Q445082

Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: DATAPREV Prova: Quadrix - 2012 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Qualidade de Vida |

Q445082 Direito Previdenciário

O Decreto n^o3.048/99, de 06 de maio de 1999, do Ministério da Previdência e Assistência Social, é um marco histórico no avanço e no reconhecimento das relações de determinação entre transtornos mentais e condições de trabalho, ao apresentar a nova lista de Doenças Profissionais e Relacionadas ao Trabalho. Estão incluídas nessa lista:

I. Demência e Delirium não sobreposto à demência.

II. Transtornos cognitivos leves, transtorno orgânico da personalidade e transtorno orgânico ou sintomático não especificado.

III. Síndrome de Guillain Barré.

IV. Alcoolismo crônico.

V. Síndrome do Esgotamento Profissional - Burnout.

Pode-se afirmar que:

A

I, II, III, IV e V estão corretos.

B

somente I, II, III, e V estão corretos.

C

somente I, II, IV e V estão corretos.

D

somente I, II e V estão corretos.

E

somente II, III, IV e V estão corretos.

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Q353891

Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Prova: CEPERJ - 2012 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário |

Q353891 Direito Previdenciário

No Brasil, constitui um marco comum para a Previdência Social a denominada lei Eloy Chaves que instituiu:

A

Caixas de Aposentadoria e Pensão

B

Fundações previdenciárias

C

Fundos de pensão de empresas públicas

D

Regimes geral e especial de previdência

E

Institutos de apoio aos servidores militares

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