Questões de Direito Previdenciário - Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991 para Concurso - Página 9

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: CELESC Prova: FEPESE - 2019 - CELESC - Contador |

Q1248609 Direito Previdenciário

Considere a seguinte situação hipotética:
No mês de fevereiro de 2019, uma empresa distribuidora de energia elétrica (não enquadrada no Simples Nacional) contratou por R$ 5.000 o sr. Silva Brasil, pessoa física, engenheiro e segurado pela previdência social como contribuinte individual, para realizar um serviço técnico e emitir laudo de impacto ambiental. O pagamento foi realizado em fevereiro de 2019 e nesse mês o sr. Silva Brasil não realizou outros serviços ou manteve relação de emprego.
Nesse caso, de acordo com o Decreto Federal nº 3.048/99, a empresa contratante deverá:

A

Reter 11% dos R$ 5.000 devidos ao sr. Silva Brasil e recolher 20% sobre o valor de R$ 5.000 a título de contribuição da empresa à seguridade social.

B

Acrescer 11% aos R$ 5.000 devidos ao sr. Silva Brasil e reter 20% sobre o valor de R$ 5.000 a título de contribuição da empresa à seguridade social.

C

Reter 20% dos R$ 5.000 devidos ao sr. Silva Brasil e recolher 11% sobre o valor de R$ 5.000 a título de contribuição da empresa à seguridade social.

D

Não realizar qualquer tipo de retenção ou contribuição à seguridade social, já que é de responsabilidade do contribuinte individual o pagamento mensal dos valores devidos.

E

Acrescer 20% aos R$ 5.000 devidos ao sr. Silva Brasil e reter 11% sobre o valor de R$ 5.000 a título de contribuição da empresa à seguridade social.

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Q1153197

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Damião - PB Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Damião - PB - Analista de Controle Interno |

Q1153197 Direito Previdenciário

Tendo em vista o texto constitucional, com relação ao financiamento da Seguridade Social, qual diretriz diz respeito ao atual modelo?

A

do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

B

do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários, devidos ou creditados, a qualquer título e de qualquer natureza, salvo exceções previstas em lei, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

C

do empregador e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço e com vínculo empregatício.

D

da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

E

do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos, devidos ou creditados, a qualquer título e de qualquer natureza, salvo exceções previstas em lei, à pessoa física que lhe preste serviço com vínculo empregatício.

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Q1088040

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: EMDEC - SP Prova: IBFC - 2019 - Emdec - Analista de Recursos Humanos Jr - Folha de Pagamento |

Q1088040 Direito Previdenciário

Sobre a responsabilidade de recolhimento das contribuições sociais previdenciárias pelas empresas, assinale a alternativa incorreta.

A

Realizar o recolhimento das contribuições incidentes sobre a remuneração dos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais

B

Preparar folhas de pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a seu serviço, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pelo órgão competente da Seguridade Social

C

Comunicar mensalmente aos empregados, por intermédio de documento a ser definido em regulamento, os valores recolhidos sobre o total de sua remuneração ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

D

Descontar automaticamente, dos segurados empregados que trabalham em mais de uma empresa, o valor das contribuições sociais que ultrapassam o limite do salário de contribuição

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Q1073673

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Assistente Social |

Q1073673 Direito Previdenciário

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Sobre as políticas no âmbito da seguridade social marque a opção correta.

A

Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no seguinte objetivo: unidade da base de financiamento.

B

A seguridade social será financiada de forma direta pelo poder público, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Não há participação do setor privado.

C

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com a seguinte diretriz: centralização, com direção única em cada esfera de governo.

D

O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.

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Q1041638

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Provas: CESPE - 2019 - TCE-RO - Procurador do Ministério Público de Contas | INSS Seguridade Social |

Q1041638 Direito Previdenciário

Em relação ao financiamento do sistema de seguridade social, é correto afirmar que

A

é vedado o financiamento indireto.

B

as receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios destinadas à seguridade social não integram o orçamento da União.

C

não é permitida a instituição, por lei, de outras fontes de financiamento além daquelas elencadas na Constituição Federal de 1988.

D

as contribuições sociais somente poderão ser exigidas no exercício seguinte àquele em que foram instituídas.

E

incide contribuição social sobre as aposentadorias concedidas pelo regime geral de previdência social (RGPS).

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Q1040907

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Auditor de Controle Interno |

Q1040907 Direito Previdenciário

A respeito da Seguridade Social e sua previsão na atual Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

A

as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

B

a Seguridade Social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, incluindo as contribuições sociais que devem incidir, dentre outras, de pensionistas do regime geral.

C

a Seguridade Social é caracterizada, dentre outros princípios, pela regionalidade de sua cobertura e irredutibilidade do valor dos benefícios.

D

as contribuições para a seguridade social não têm incidência sobre gorjetas pagas aos segurados.

E

não se admite que mediante lei possam ser instituídas outras fontes destinadas a garantir o custeio, manutenção ou expansão da seguridade social, além dos casos já previstos pela Constituição.

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Q1029599

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: IPREMM - SP Prova: VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Médico Perito |

Q1029599 Direito Previdenciário

É correto afirmar que a gestão da seguridade social será:

A

bipartite, envolvendo trabalhadores e o Poder Público.

B

tripartite, envolvendo empregadores, Poder Público e aposentados.

C

bipartite, envolvendo empregadores e Poder Público.

D

quadripartite, envolvendo trabalhadores, empregadores, aposentados e Poder Público.

E

tripartite, envolvendo aposentados, empregadores e Poder Público.

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Q1014183

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador |

Q1014183 Direito Previdenciário

Sobre a seguridade social, é correto afirmar que

A

seus objetivos são a garantia de padrão de qualidade e o piso salarial profissional nacional para os profissionais da área.

B

compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

C

será financiada por toda a sociedade, de forma direta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

D

tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

E

tem por objetivo o caráter democrático e centralizado da Administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados.

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Q1013443

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1013443 Direito Previdenciário

Sobre o Sistema de Seguridade Social no Brasil, é correto afirmar:

A

É um sistema de gestão bipartite entre governo e sociedade nas políticas de Previdência, Assistência e Saúde.

B

São princípios para os benefícios da Seguridade Social: a universalidade da cobertura de atendimento, a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços e a irredutibilidade do valor dos benefícios.

C

A Saúde é um sistema não contributivo, mas a Previdência e a Assistência Social são contributivas por ocasião dos benefícios previdenciários e do amparo assistencial ao idoso e ao deficiente.

D

Há diversidade na base de financiamento da Previdência Social e seu custeio é realizado pelas contribuições do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), bem como do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

E

O benefício ou serviço da seguridade social pode ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio

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Q992705

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Monte Alegre do Piauí - PI Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Monte Alegre do Piauí - PI - Advogado |

Q992705 Direito Previdenciário

Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

I. seletividade e distributividade da cobertura e do atendimento;

II. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

III. universalidade na prestação dos benefícios e serviços;

IV. eqüidade na forma de participação no custeio;

Estão corretos:

A

Apenas os itens I e IV

B

Exceto os itens III e IV

C

Apenas os itens II e IV

D

Todos os itens

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Q981413

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria |

Q981413 Direito Previdenciário

Acerca da seguridade social, julgue os item seguinte.
Uma fonte de custeio da seguridade social é a receita oriunda da realização de sorteios de números ou outros símbolos pelo Poder Público ou por sociedades comerciais ou civis.

Certo

Errado

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Q2750438

Ano: 2018 Banca: Prefeitura de Aurora - CE Órgão: Prefeitura de Aurora - CE Prova: Prefeitura de Aurora - CE - 2018 - Prefeitura de Aurora - CE - Assistente Social |

Q2750438 Direito Previdenciário

No âmbito da previdência social os ___________ são aqueles que contribuem compulsoriamente para a Seguridade Social, com direito aos benefícios pecuniários previstos na legislação, serviços de reabilitação profissional e serviço social, a encargo da Previdência Social. Os _____________são aqueles que estão matriculados junto a Previdência Social e passam a contribuir mensalmente para fazer jus a benefícios e serviços tendo em vista que não fazem parte de um regime previdenciário próprio

As lacunas do texto são preenchidas corretamente por:

A

Segurados Facultativos e Tributários Individuais

B

Segurados Obrigatórios e Segurados Facultativos

C

Segurados Especiais e Segurados Facultativos

D

Segurados Facultativos e Segurados Especiais

E

Segurados Obrigatórios e Segurados Especiais

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Q2721906

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: IPERON - RO Prova: UERR - 2018 - IPERON - RO - Atuário |

Q2721906 Direito Previdenciário

A Lei nº 8.212, de 1991, aponta que as receitas das contribuições sociais compõem, no âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social. Sendo assim, é correto afirmar que sçao contribuições sociais:

A

as oriundas de contribuições espontâneas da sociedade civil.

B

as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.

C

as incidentes sobre receitas de importação e exportação.

D

as oriundas de emissões de letras do Tesouro Nacional

E

as contribuições sindicais

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Q1841590

Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Goioerê - PR Prova: FAUEL - 2018 - Prefeitura de Goioerê - PR - Advogado |

Q1841590 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a Lei 8.742 de 1993:

A

O CRAS é a unidade pública estadual, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.

B

A organização da assistência social tem como diretrizes a descentralização político-administrativa, a participação da população e a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

C

O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social, ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, conforme o caso.

D

As ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

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Q1841176

Ano: 2018 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Nova Cruz - RN Prova: COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Nova Cruz - RN - Advogado |

Q1841176 Direito Previdenciário

Determinou o constituinte que a seguridade social seria financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recur sos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nesse sentido,

A

a isenção de contribuição para a seguridade social direcionada a entidades beneficentes de assistência social é vedada.

B

a proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

C

as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos e integrarão o orçamento da União.

D

o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, não contribuirão para a seguridade social e farão jus aos benefícios na forma da lei.

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Q1788624

Ano: 2018 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Milagres - CE Prova: CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Advogado |

Q1788624 Direito Previdenciário

São isentos de contribuição para a seguridade social, desde que atendam às exigências estabelecidas em lei:

A

Autarquias.

B

Empresas públicas.

C

Entidades beneficentes de assistência social.

D

Fundações.

E

Empresas privadas.

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Q1329701

Ano: 2018 Banca: Instituto Águia Órgão: CEAGESP Prova: Instituto Águia - 2018 - CEAGESP - Advogado - Trabalhista |

Q1329701 Direito Previdenciário

A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da:

A

União e dos Estados, apenas.

B

União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.

C

União, dos Estados, dos Municípios e de contribuições sociais.

D

União, dos Estados e dos Municípios.

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Q1329697

Ano: 2018 Banca: Instituto Águia Órgão: CEAGESP Prova: Instituto Águia - 2018 - CEAGESP - Advogado - Trabalhista |

Q1329697 Direito Previdenciário

Segundo a Lei n° 8.212/1991, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo:

A

À saúde, à previdência e à assistência social.

B

À saúde, à previdência e à paz social.

C

À saúde e à previdência, apenas.

D

À previdência social e à assistência social, apenas.

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Q1287145

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: IPMM - SC Prova: FEPESE - 2018 - IPMM - SC - Agente Administrativo |

Q1287145 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa que indica corretamente o responsável pelo pagamento de eventual insuficiência financeira da Seguridade Social.

A

União

B

Estados

C

Municípios e o Distrito Federal

D

Segurados e pensionistas

E

Segurado patronal

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Q1173565

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Médico Perito |

Q1173565 Direito Previdenciário

Durante a perícia, o segurado informou que exercia, concomitantemente, duas atividades remuneradas, sujeitas ao RGPS. De acordo com a Lei no 8.212/91, ele

A

deve ser obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas.

B

não pode acumular duas contribuições distintas.

C

poderá manter o somatório das duas contribuições, se o total não ultrapassar o limite de três salários mínimos.

D

só poderá manter duas contribuições se uma delas resultar de atividades como dirigente sindical.

E

deve estar, obrigatoriamente, enquadrado em uma delas, como segurado com atividade agropecuária.

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Questões de Concurso Comentadas sobre organização e custeio da seguridade social - lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991 em direito previdenciário

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