Questões de Direito Previdenciário - Benefícios em Espécie para Concurso - Página 61

Q353898

Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Prova: CEPERJ - 2012 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário |

Q353898 Direito Previdenciário

A lei geral de Previdência Social permite que a empresa requeira a aposentadoria do empregado. Desde que com o período de carência cumprido, isso é possível na seguinte situação:

A

empregado com mais de setenta anos de idade

B

empregada com sessenta anos de idade

C

empregado com mais de sessenta e cinco anos de idade

D

empregada com cinquenta anos de idade

E

empregado ou empregada de qualquer idade

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q353897

Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Prova: CEPERJ - 2012 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário |

Q353897 Direito Previdenciário

A aposentadoria por idade, nos termos da lei geral de Previdência, será devida ao segurado empregado, inclusive o doméstico, a partir da data de:

A

homologação da aposentadoria, quando não houver desligamento do emprego

B

desligamento até cento e vinte dias, quando requerida após

C

deferimento, quando não houver desligamento do emprego

D

requerimento, quando houver desligamento do emprego

E

desligamento do emprego, quando requerida até essa data

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q353896

Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Prova: CEPERJ - 2012 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário |

Q353896 Direito Previdenciário

No regime geral da Previdência Social, a aposentadoria por invalidez será reconhecida por:

A

laudo de médico particular que assista o segurado

B

exame realizado por Junta Médica indicada pelo órgão empregador

C

médico vinculado à Previdência Social

D

declaração do empregador quanto à saúde do empregado

E

constatação de sucessivos períodos de auxílio-doença

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q352409

Ano: 2012 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2012 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q352409 Direito Previdenciário

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. O tempo de serviço não fictício é computado como tempo de contribuição para o período anterior à Emenda Constitucional nº 20/1998.
II. As contribuições recolhidas em razão de trabalho como empresário, autônomo ou equiparado, de período anterior à filiação, não são computadas para fins de carência.
III. O segurado facultativo de baixa renda não poderá computar as contribuições com alíquota reduzida para a aposentadoria por tempo de contribuição.
IV. O tempo de trabalho rural prestado antes da Lei nº 8.213/1991 pode ser computado ao servidor estatutário independentemente do recolhimento de contribuições previdenciárias pertinentes ao período.

A

Estão corretas apenas as assertivas I e IV.

B

Estão corretas apenas as assertivas II e III.

C

Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.

D

Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.

E

Estão corretas todas as assertivas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q329135

Ano: 2012 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2012 - SEAD-PA - Procurador - Autárquico e Fundacional |

Q329135 Direito Previdenciário

Segundo a jurisprudência majoritária do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

A

o direito à percepção do salário maternidade em 6 (seis) cotas é uma opção que deve ser feita pela segurada obrigatória comum.

B

o valor do salário de benefício do salário maternidade corresponderá à efetiva remuneração da segurada.

C

a taxação dos inativos do regime geral de previdência social observa as mesmas alíquotas praticadas aos inativos de regime próprio.

D

é inconstitucional a cobrança de contribuição ao SAT-Seguro de Acidente de Trabalho- da remuneração percebida pelo trabalhador avulso.

E

é constitucional a lei ordinária que vincula parlamentar ao regime geral de previdência social como segurado obrigatório comum.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q316437

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-ES Prova: CESPE - 2012 - DPE-ES - Defensor Público |

Q316437 Direito Previdenciário

Texto associado

No que se refere aos regimes previdenciários, julgue os próximos itens.

O tempo de contribuição para o RGPS, na qualidade de trabalhador rural, pode ser aproveitado para a obtenção de aposentadoria no serviço público pelo RPPS. Nessa hipótese, os regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q296437

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2012 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Recursos Humanos |

Q296437 Direito Previdenciário

Com relação aos benefícios concedidos pela Previdência Social, nos termos da Lei n^o 8.213/1991, verifica-se que o(a)

A

salário-maternidade da segurada gestante é pago diretamente pela Previdência Social durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de sua ocorrência.

B

auxílio doença é devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.

C

auxílio acidente é concedido apenas quando as lesões são decorrentes de acidente do trabalho e resultem em sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

D

aposentadoria especial é concedida mesmo que a exposição a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física tenha ocorrido de forma ocasional ou intermitente.

E

aposentadoria por invalidez somente é concedida se o beneficiário gozou anteriormente do auxílio doença e foi considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q289186

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2012 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q289186 Direito Previdenciário

Os empregados em gozo de auxílio-doença estão obriga- dos a se submeter a

A

exame médico-pericial a cargo da Previdência Social até os 55 (cinquenta e cinco) anos de idade.

B

tratamento médico dispensado oficial e gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão sanguínea, que são facultativos.

C

processo de reabilitação profissional prescrito e custeado pela empregadora.

D

exame médico a cargo da empregadora, ao menos a cada semestre de afastamento do trabalho.

E

desconto da respectiva contribuição previdenciária incidente sobre o valor do benefício mensal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q288744

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2012 - PGE-SP - Procurador do Estado |

Q288744 Direito Previdenciário

Policial militar do Estado de São Paulo faleceu em 1^o de janeiro de 2011, sem deixar cônjuge, companheiro (a) ou filhos. Seis meses após, seu pai, alegando dependência econômica, requereu a concessão de pensão. O pedido deve ser

A

deferido, desde que comprovada a dependência econômica, retroagindo o benefício à data do óbito.

B

deferido, desde que comprovada a dependência econômica, produzindo o benefício efeitos pecuniários a partir do requerimento.

C

indeferido porque ascendente apenas terá direito à pensão se, além da dependência econômica, o militar tiver feito declaração escrita de vontade.

D

deferido, independente da comprovação de dependência econômica, que pode ser presumida se o ascendente tiver idade igual ou superior a 60 anos.

E

indeferido porque ascendente de policial militar não tem direito a pensão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q288689

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE - 2012 - DPE-AC - Defensor Público |

Q288689 Direito Previdenciário

Em cada opção abaixo, é apresentada uma situação hipotética acerca da contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação financeira, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção em que a assertiva está correta.

A

Um DP prestes a se aposentar requereu averbação de tempo de serviço rural para fins de aposentadoria no RPPS. Nessa situação, reconhecido e averbado o referido tempo de serviço rural, impõe-se ao DP o dever de indenizar a previdência social, para dar ensejo à compensação entre o RGPS e o RPPS, cujas fontes de custeio são apartadas.

B

Paula é DP e professora em faculdade particular, estando, dessa forma, vinculada ao RPPS e ao RGPS, contribuindo para ambos. Nessa situação, caso as atividades sejam desempenhadas de forma concomitante, Paula poderá efetuar a contagem recíproca de tempo de serviço para fins de aposentadoria.

C

Gabriel, após lograr aprovação em concurso público para DP, averbou, no RPPS, os anos em que contribuiu para o RGPS como advogado em escritório particular. Nessa situação, preenchidos os requisitos de idade e contribuição para que possa se aposentar voluntariamente, Gabriel deverá, ainda, cumprir dez anos ininterruptos no cargo efetivo em que se dará a referida aposentadoria.

D

Um advogado contribuiu por determinado tempo como contribuinte individual no RGPS e, posteriormente, tomou posse como DPE, em virtude de aprovação em concurso público. Nessa situação, o advogado poderá computar o tempo de contribuição anterior ao Instituto Nacional do Seguro Social no RPPS do estado ao qual estiver vinculado, sendo-lhe vedado, contudo, o inverso.

E

Rodrigo trabalhou, durante muitos anos, em determinada empresa privada, exercendo atividades especiais, sob condições insalubres. Nessa situação, caso passe em concurso público, Rodrigo terá direito à contagem diferenciada do tempo trabalhado sob as referidas condições, no período em que esteve filiado ao RGPS, quando da transferência para o RPPS dos servidores públicos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q287039

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito |

Q287039 Direito Previdenciário

Texto associado

Julgue os itens seguintes, relativos aos benefícios do RGPS.

O cônjuge separado de fato que tenha recebido pensão de alimentos de segurado do RGPS não faz jus à pensão por morte do segurado, caso este tenha mantido, em vida, união estável provada, por meio de justificação administrativa, no INSS.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q287038

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito |

Q287038 Direito Previdenciário

Texto associado

Julgue os itens seguintes, relativos aos benefícios do RGPS.

No âmbito do RGPS, o auxílio-acidente, concedido no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, visa indenizar o segurado empregado cuja capacidade para o trabalho habitualmente exercido tenha sido reduzida após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza. Dado seu caráter indenizatório, esse benefício pode ser recebido conjuntamente com remuneração ou qualquer outro benefício do RGPS.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q286489

Ano: 2012 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2012 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q286489 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa correta:

A

Até o advento da MP 1.523-9/1997 (convertida na Lei nº 9.528/97), não havia previsão normativa de prazo de decadência do direito de revisão do ato concessivo de benefício previdenciário;

B

O auxílio-acidente está amparado pela disposição do art. 33, da Lei nº 8.213, de 1990, que reza: “A renda mensal do benefício de prestação continuada que substituir o salário-de-contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado não terá valor inferior ao do salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição, ressalvado o disposto no art. 45 desta Lei”. “Art. 45. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento)”;

C

O auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício;

D

O segurado empregado em gozo de auxílio-doença não será considerado pela empresa como licenciado;

E

Em matéria previdenciária também configura julgamento extra ou ultra petita a concessão de benefício diverso do requerido na inicial, não havendo que se falar em flexibilização do pedido, ainda que o autor preencha os requisitos legais do outro benefício deferido.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q276468

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Innova Prova: CESGRANRIO - 2012 - Innova - Técnico de Segurança Júnior |

Q276468 Direito Previdenciário

Quando um trabalhador segurado sofre um acidente do trabalho, a lei faculta a ele o recebimento do seguinte benefício previdenciário:

A

auxílio-doença previdenciário, correspondendo a 90% do salário benefício.

B

auxílio-doença acidentário, correspondente a 91% do salário benefício vigente.

C

auxílio-acidente, correspondendo a 100% do salário benefício.

D

aposentadoria por invalidez, correspondendo a 50% do salário benefício.

E

pensão por morte acidentária, correspondendo a 60% do valor da aposentadoria que o segurado recebia.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q270754

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q270754 Direito Previdenciário

Relativamente à pensão por morte decorrente de morte presumida, inserta na Lei Complementar n. 64, de 25 de março de 2002, NÃO é correto afirmar que

A

mediante prova do desaparecimento do segurado em consequência de acidente, desastre ou catástrofe, seus dependentes farão jus a pensão provisória, a partir do requerimento, independentemente da declaração judicial.

B

o beneficiário da pensão por morte presumida obriga-se a firmar, anualmente, declaração relativa à permanência do caráter presumido da morte do servidor, até que a autoridade judiciária declare definitiva a sucessão.

C

declarada judicialmente a morte presumida do segurado, será concedida a pensão provisória a seus dependentes, a partir da data da declaração.

D

os dependentes farão jus à pensão a partir da data de falecimento do segurado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q262224

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Juiz do Trabalho - Tipo 1 |

Q262224 Direito Previdenciário

É permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios previdenciários do regime geral:

A

salário-maternidade e auxílio-doença.

B

seguro-desemprego e aposentadoria especial.

C

pensões por morte deixadas pelo cônjuge e pelo filho falecidos.

D

aposentadoria especial e aposentadoria por invalidez.

E

mais de um auxílio-acidente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q252488

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2012 - Transpetro - Médico do Trabalho Júnior |

Q252488 Direito Previdenciário

As empresas são legalmente obrigadas a comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social e, em caso de morte, comunicar o fato de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.

O prazo previsto para a comunicação do acidente do trabalho é

A

na mesma semana da ocorrência

B

até o 1^o dia útil seguinte ao da ocorrência

C

até 48 horas da ocorrência

D

nos 15 dias imediatos à ocorrência

E

até 24hs da emissão do boletim de ocorrência

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q252485

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2012 - Transpetro - Médico do Trabalho Júnior |

Q252485 Direito Previdenciário

Segundo o Decreto no 3.048/1999, a modalidade de aposentadoria que, uma vez cumprida a carência exigida, será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, que tenha trabalhado durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, denomina-se

A

aposentadoria por invalidez

B

aposentadoria por idade

C

aposentadoria por tempo de contribuição

D

aposentadoria por tempo de serviço

E

aposentadoria especial

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q248826

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2012 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4 |

Q248826 Direito Previdenciário

Após trabalhar como empregado por 20 anos para uma mesma empresa e por 16 anos para outra (com todas as contribuições previdenciárias oportunamente recolhidas), segurado do INSS fica desempregado e sem recolher qualquer contribuição por mais de 5 anos, ao final dos quais vem a falecer, deixando esposa (que é empregada) e sua mãe (de 66 anos de idade). Nessa situação, a lei prevê, quanto ao benefício pensão por morte, que

A

sua mãe, por ser idosa, e sua mulher, se seu salário for de baixa renda, terão direito ao benefício, que será rateado em partes iguais.

B

nenhuma delas terá direito ao benefício, porque foi perdida a qualidade de segurado pelo instituidor no momento do óbito.

C

somente sua mulher terá direito, desde que comprove que dependia parcialmente do segurado.

D

somente sua mulher terá direito, independentemente de comprovação de dependência econômica.

E

somente sua mãe terá direito, independentemente de comprovação de dependência econômica, por se tratar de pessoa idosa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q248722

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2012 - AGU - Advogado da União |

Q248722 Direito Previdenciário

Com base na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, acerca da seguridade social.

Apesar de a Emenda Constitucional n.º 20/1998 ter estabelecido um limite máximo para o valor dos benefícios do RGPS, esse teto não se aplica ao salário-maternidade da segurada empregada, devendo o valor do benefício, nesse caso, corresponder à integralidade da remuneração da empregada, e cabendo à previdência social o seu pagamento, salvo no tocante à prorrogação por sessenta dias da licença-maternidade, cujo pagamento ficará a cargo do empregador.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Comentadas sobre benefícios em espécie em direito previdenciário

Foram encontradas 1.462 questões