Questões de Concurso
Comentadas sobre benefícios em espécie em direito previdenciário
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Considerando o Decreto nº 3.048/1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e a Redação dada pelo Decreto nº 10.410/2020, considere:
I. A aposentadoria por incapacidade permanente, uma vez cumprido o período de carência exigido, quando for o caso, será devida ao segurado que, em gozo ou não de auxílio por incapacidade temporária, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, que lhe será paga enquanto permanecer nessa condição.
II. A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por incapacidade permanente, exceto quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.
III. O aposentado por incapacidade permanente que retornar voluntariamente à atividade terá a sua aposentadoria mantida.
IV. A aposentadoria programada, uma vez cumprido o período de carência exigido, será devida à segurada mulher que cumprir sessenta e cinco anos de idade ou vinte anos de tempo de contribuição.
Está correto o que se afirma APENAS em
No que se refere a acidente de trabalho previdenciário, julgue os itens a seguir.
I Considera-se acidente do trabalho o infortúnio capaz de causar lesão corporal ou a morte do segurado, desde que ocorrido exclusivamente no seu local de trabalho.
II Considera-se acidente de trabalho o infortúnio ocorrido no período destinado à refeição do segurado, causando-lhe perturbação funcional capaz de reduzir a sua capacidade de trabalho, caso o fato ocorra no local do trabalho.
III As doenças degenerativas e aquelas inerentes a grupo etário não são consideradas como doença do trabalho.
IV A concessão do auxílio por incapacidade temporária decorrente de acidente de trabalho independe de período de carência.
Assinale a opção correta.
Cláudia, enfermeira que mantinha três vínculos empregatícios havia mais de três anos, os quais lhe asseguravam a condição de segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social, entrou em gozo de benefício do saláriomaternidade.
Nessa situação hipotética, o valor da renda mensal do saláriomaternidade de Cláudia será
Flávio, que era segurado do Regime Geral de Previdência Social havia mais de 20 anos, faleceu. Quando do ocorrido, ele resida com a sua esposa, com quem era casado havia 8 anos; os seus 2 filhos, menores, de 8 e 10 anos de idade, respectivamente; e o seu pai.
Nessa situação hipotética, o benefício da pensão por morte será concedido
I. A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.
II. O segurado aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, exceto se a causa do benefício for HIV/AIDS.
III. A aposentadoria por invalidez será devida a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença, constatada por perícia a incapacidade total e definitiva, sendo que para o segurado doméstico contará da data do início da incapacidade ou da data da entrada do requerimento, se entre essas datas decorrerem mais de dezesseis dias.
IV. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.
Está correto o que se afirma APENAS em
Considerando o caso apresentado, assinale a opção que indica a situação de Floriano no aspecto previdenciário.
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