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Dependentes dos Segurados


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(70 questões)
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01
Q643359
Aplicada em: 2016
Banca: CESPE
Órgão: TCE-SC

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Acerca da seguridade social, julgue o item subsequente.

O STF reconhece a união homoafetiva como entidade familiar e, consequentemente, assegura ao(à) companheiro(a) da pessoa segurada a qualidade de dependente para fins previdenciários.

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