Questões de Direito Penal - Supressão de documento para Concurso

Q1978891

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: SESACRE Prova: IBFC - 2022 - SESACRE - Agente Administrativo |

Q1978891 Direito Penal

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
No Código Penal, art. 305 diz: Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor poderá ter uma pena de ______.

A

reclusão de dois a dez anos, e multa, se o documento é público, e reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é particular

B

reclusão de dois a dez anos, e multa, se o documento é público, e reclusão, de três a cinco anos, e multa, se o documento é particular

C

reclusão de um a seis anos, e multa, se o documento é público, e reclusão, de um a três anos, e multa, se o documento é particular

D

reclusão de dois a seis anos, e multa, se o documento é público, e reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é particular

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Q1812190

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |

Q1812190 Direito Penal

Texto associado

Relativamente aos crimes contra a administração pública e contra a fé pública, julgue o item subsequente.

O funcionário público é o sujeito ativo tanto em crimes de supressão de documento público quanto nos de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, em benefício próprio ou alheio.

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Q905940

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil |

Q905940 Direito Penal

Tendo em conta os crimes contra a dignidade sexual (artigos 213 a 234-B do Código Penal) e os crimes contra a fé pública (artigos 289 a 311 do Código Penal), assinale a alternativa correta.

A

Ocultar documento público ou particular verdadeiro, em prejuízo alheio, não configura o crime de supressão de documento (art. 305 do CP), sendo típicas apenas as condutas de suprimir e destruir documento público ou particular verdadeiro.

B

O cartão de crédito ou débito, para fins penais, é equiparado a documento particular.

C

A conduta de manter estabelecimento em que ocorra exploração sexual é atípica, desde que não envolva menor de 18 (dezoito) anos.

D

A conduta de atrair alguém à prostituição é atípica, desde que não se trate de pessoa menor de 18 (dezoito) anos.

E

Os crimes de falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300 do CP); certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301 do CP) e falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, parágrafo 1° do CP) são próprios de funcionários públicos.

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Q878645

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário (Interior) |

Q878645 Direito Penal

A respeito dos crimes previstos nos artigos 293 a 305 do Código Penal, assinale a alternativa correta.

A

A falsificação de livros mercantis caracteriza o crime de falsificação de documento particular (art. 298 do CP).

B

O crime de falsidade ideológica (art. 299 do CP), em documento público, é próprio de funcionário público.

C

No crime de falsidade de atestado médico (art. 302 do CP), independentemente da finalidade de lucro do agente, além da pena privativa de liberdade, aplica-se multa.

D

O crime de supressão de documento (art. 305 do CP), para se caracterizar, exige que o documento seja verdadeiro.

E

O crime de falsificação de documento público (art. 297 do CP) é próprio de funcionário público.

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Q690025

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal |

Q690025 Direito Penal

Sobre os crimes contra a fé pública, assinale a alternativa correta.

A

Aquele que falsifica documento público e em seguida o utiliza responde pela falsificação e pelo uso, em concurso material.

B

Considere que o agente, consultando os autos do processo-crime no qual figura como réu, ao se deparar com provas inequívocas de materialidade e autoria, as retire do processo e destrua. Responderá pelo crime de supressão de documento.

C

Aquele que adultera sinal identificador de veículo automotor responde por crime previsto no art. 311 do Código Penal. O mesmo artigo determina que se o agente cometer o crime no exercício da função pública, a pena será aumentada de metade.

D

Aquele que figura como “testa de ferro”, permitindo o uso de seu nome como possuidor de ação, título ou valor pertencentes a estrangeiro, em relação a quem a posse é proibida por lei, pratica crime punido com reclusão e multa.

E

Se o crime de falsidade de atestado médico for praticado com o fim de lucro, a pena será aumentada de 1/3.

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Q607172

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2016 - MPE-SP - Oficial de Promotoria I |

Q607172 Direito Penal

Com relação à figura do art. 305 do CP (“supressão de documento"), é correto afirmar que

A

o crime apenas se configura se o sujeito ativo não pode dispor do documento.

B

a pena é exatamente a mesma, tanto com relação ao documento público como com relação ao documento particular.

C

o tipo penal pune a conduta de “suprimir documento", mas não a de “destruir documento".

D

o tipo penal pune a conduta de “suprimir documento", mas não a de “ocultar documento".

E

é punida com pena privativa de liberdade, na modalidade detenção, e multa.

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Q525918

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2015 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q525918 Direito Penal

Antonio Célio, barista, faltou injustificadamente ao trabalho, nada comunicando ao empregador. Por ser reincidente, já tendo sido punido por ausências anteriores, e temendo ser dispensado por justa causa, no dia seguinte − que era destinado a sua folga − se aproveita do comparecimento à clínica médica “Saúde Real Cop" onde marcara consulta e, verificando a momentânea ausência de fiscalização, pega para si carimbo do médico responsável pela clínica. Na saída, para eliminar registro de sua presença, destrói a folha usada pela administração da clínica para controle dos pacientes que lá comparecem, documento adotado para instruir os requerimentos de pagamento por serviços prestados pela clínica a várias operadoras de plano de saúde. Em seguida, Antonio Célio vai para casa, onde elabora atestado médico que justificaria sua ausência ao trabalho, assina-o com o nome do médico constante do carimbo, além de efetuar, ele próprio, reconhecimento da firma que inserira no atestado. Por fim, dois dias após a ausência ao trabalho, Antônio Célio entrega o documento nos moldes acima ao seu empregador, solicitando que não houvesse o desconto de sua falta.

Além de outros, caso estejam presentes, configura-se a existência dos seguintes tipos penais, praticados por Antônio Célio:

A

supressão de documento, falsificação de documento particular e uso de documento falso.

B

falsificação de documento particular, falso reconhecimento de firma e furto.

C

falso reconhecimento de firma, falsidade de atestado médico e uso de documento falso.

D

falsidade de atestado médico, furto e supressão de documento.

E

furto, falsidade de reconhecimento de firma e falsidade de atestado médico.

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Q762866

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: SUSEPE-RS Prova: FUNDATEC - 2014 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário |

Q762866 Direito Penal

O agente que atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem, comete o crime de:

A

Falsa identidade.

B

Supressão de documento.

C

Falsidade ideológica.

D

Uso de documento falso.

E

Falsificação de documento particular.

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Q706335

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente Administrativo |

Q706335 Direito Penal

“Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”. Segundo o Código Penal, a descrição acima configura o crime de

A

falsidade ideológica.

B

falsidade material.

C

uso de documento falso, apetrechos de falsificação.

D

supressão de documento.

E

falsificação de títulos.

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Q684273

Ano: 2013 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADVISE - 2013 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Técnico de Radiologia |

Q684273 Direito Penal

De acordo com a Lei 2.848/40, omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante é uma característica criminal:

A

de falso reconhecimento de firma;

B

de certidão ou atestado ideologicamente falso;

C

de falsidade de atestado médico;

D

de supressão de documento;

E

de falsidade ideológica.

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Q468956

Ano: 2013 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Exu - PE Provas: ADVISE - 2013 - Prefeitura de Exu - PE - Professor - 1 ao 5 Ano Ensino Fundamental | ADVISE - 2013 - Prefeitura de Exu - PE - Técnico em RX |

Q468956 Direito Penal

Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor, se refere ao crime de:

A

Supressão de documento;

B

Falsificação de documentos;

C

Reclusão de documentos;

D

Usurpação de documentos;

E

Ameaça à documentos.

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Q348182

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-BA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - PC-BA - Investigador de Polícia | CESPE - 2013 - PC-BA - Escrivão de Polícia |

Q348182 Direito Penal

Julgue o próximo item, relativo a crimes contra a fé pública.

Considere que Silas, maior, capaz, ao examinar os autos do inquérito policial no qual figure como investigado pela prática de estelionato, encontre os documentos originais colhidos pela autoridade, nos quais seja demonstrada a materialidade do delito investigado, e os destrua. Nessa situação, em razão desse ato, Silas responderá pelo crime de supressão de documento

Certo

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Q1668505

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |

Q1668505 Direito Penal

O tipo de crime que ocorre quando se omite intencionalmente em um documento declaração que nele deveria constar é:

A

falsidade ideológica

B

uso de documento falso

C

supressão de documento

D

falsidade de documento público

E

falsidade de documento particular

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Q372071

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372071 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

Trazer consigo documento público falsificado constitui crime de uso de documento falso, apenado com reclusão.

B

Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem configura crime de estelionato, apenado com reclusão.

C

Falsificar, fabricando-o ou alterando-o, marca ou sinal empregado pelo poder público no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou usar marca ou sinal dessa natureza, falsificado por outrem constitui crime apenado com detenção.

D

Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público constitui crime apenado com detenção.

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Q275384

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q275384 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.

A

O simples porte de documento de identidade falsificado caracteriza-se como crime de uso de documento falso.

B

A consumação do crime de falsa identidade depende da obtenção da vantagem pretendida pelo agente, com a atribuição falsa da identidade.

C

O uso de documento verdadeiro de identidade de terceiro caracteriza-se como crime de uso de documento falso.

D

O crime de certidão ou atestado falso consuma-se com o uso do documento falsificado e enseja a punição da falsidade material e da falsidade ideológica.

E

Considere que um homem tenha retirado o edital de citação de sua companheira, o qual estava afixado na entrada do fórum de sua cidade, a fim de evitar que outras pessoas tomassem conhecimento desse documento. Nessa situação, esse homem responderá pelo delito de supressão de documento público.

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Q271316

Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: TCE-PA Prova: AOCP - 2012 - TCE-PA - Analista de Controle Externo - Direito |

Q271316 Direito Penal

Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, configura o crime de

A

supressão de documento.

B

falsidade ideológica.

C

falso reconhecimento.

D

falsificação de documento particular.

E

falsificação de sinal público.

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Q198799

Ano: 2011 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2011 - PGR - Procurador da República |

Q198799 Direito Penal

SOBRE O CRIME DE SUPRESSÃO DE DOCUMENTO ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A

( ) absorve o crime de dano;

B

( ) se consuma independentemente de eventual prejuízo ou beneficio decorrente;

C

( ) pode incidir em documento público ou particular falso se este constituir meio de prova;

D

( ) abrange o extravio.

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Q37086

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q37086 Direito Penal

Mário falsificou, em parte, testamento particular. Neste caso, Mário

A

cometeu crime de falsidade ideológica.

B

cometeu crime de falsificação de documento público.

C

não cometeu crime tipificado no Código Penal Brasileiro.

D

cometeu crime de falsificação de documento particular.

E

cometeu crime de supressão de documento.

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Q95620

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RN Provas: CESPE - 2009 - PC-RN - Escrivão de Polícia Civil | CESPE - 2009 - PC-RN - Agente de Polícia |

Q95620 Direito Penal

A pessoa que, ao comparecer no cartório competente, omite o nome de herdeiro que deveria constar de certidão de óbito, com o fim de prejudicar direito de terceiros, comete o crime de

A

falsificação de documento público.

B

falsidade ideológica.

C

emissão de certidão ideologicamente falsa.

D

supressão de documento.

E

falsificação de documento particular.

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Q64053

Ano: 2009 Banca: MSConcursos Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: MS CONCURSOS - 2009 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |

Q64053 Direito Penal

Considere as seguintes proposições:

I. A anotação falsa aposta em Carteira de Trabalho e Previdência Social constitui crime de falsificação de documento público.

II. A emissão de declaração falsa de prestação de serviço com a finalidade de instruir pedido de remição de pena constitui delito de falsidade ideológica.

III. O médico que, no exercício da profissão, dá atestado médico falso comete o delito de falsidade de atestado médico.

IV. Advogado que retira documento por ele próprio juntado aos autos, após seu arquivamento, pratica o crime de supressão de documento.

A

somente as proposições II e III estão corretas

B

somente as proposições III e IV estão corretas

C

somente as proposições I e IV estão corretas

D

todas as proposições estão corretas

E

nenhuma proposição está correta

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Questões de Concurso Comentadas sobre supressão de documento em direito penal

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