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Q407318

Direito Penal Tipicidade , Classificação dos crimes , Resultado , Crimes contra a administração pública ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q407318 Direito Penal

Quanto à classificação doutrinária dos crimes e suas consequências jurídicas, assinale a opção correta.

Alternativas

O resultado típico dos crimes comissivos por omissão pode ser atribuído a qualquer pessoa, e não apenas aos indivíduos que tenham a obrigação jurídica de evitar o resultado.

Tratando-se de crime funcional próprio, se o agente não for funcionário público, operará uma atipicidade relativa, enquadrando-se o fato em outro tipo legal.

Em se tratando de crime plurissubjetivo, não se admite concurso eventual, já que só pode ser praticado por dois ou mais agentes em concurso.

Considera-se o sequestro um crime instantâneo de efeito permanente, já que seu momento consumativo é instantâneo, mas seus efeitos perduram no tempo.

A tentativa de crime preterdoloso é aceitável tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência, porquanto, apesar de o agente não desejar o resultado agravador, sua conduta inicial é sempre dolosa.

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Q404138

Direito Penal Tipicidade , Resultado ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RN Prova: CESPE - 2013 - TJ-RN - Juiz |

Q404138 Direito Penal

Considerando a teoria geral do delito, assinale a opção correta.

Alternativas

Se determinada pessoa, em decorrência de discussão em fila de hospital onde espera atendimento por ter sido agredida com um soco, acaba agredida por outro paciente e, por isso, perde um dente, deve o autor da primeira agressão responder pela prática do crime de lesão corporal agravado pelo resultado perda do dente, já que a segunda agressão ocorreu apenas porque a vítima já havia sido por ele agredida.

De acordo com a teoria da imputação objetiva, a criação de um risco proibido é suficiente para se atribuir ao agente o tipo incriminador, ainda que o resultado não decorra diretamente desse risco.

Classifica-se como crime de mão própria a ação de exigir de outrem vantagem indevida se o agente for funcionário público e, no momento da prática do ato, estiver no exercício de sua função.

Para a configuração do crime de desobediência, não é necessário o resultado naturalístico.

Aquele que, tendo obrigação de evitar o resultado, não o faz responderá pela prática de crime omissivo próprio.

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Q400879

Direito Penal Tipicidade , Culpabilidade , Resultado , Arrependimento posterior ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q400879 Direito Penal

Acerca do arrependimento posterior, da culpa, dos crimes qualificados pelo resultado, das excludentes de ilicitude e das excludentes de culpabilidade, assinale a opção correta.

Alternativas

Para a doutrina majoritária, aquele que, para salvar-se de perigo iminente, sacrifica direito de outrem não atua em estado de necessidade.

O instituto do arrependimento posterior pode ser aplicado ao crime de lesão corporal culposa.

O direito penal admite a compensação de culpas.

Todo crime qualificado pelo resultado é um crime preterdoloso.

A coação física irresistível é capaz de excluir a culpabilidade pelo cometimento de um crime.

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Q358945

Direito Penal Tipicidade , Conduta: ação / omissão , Resultado , Nexo de causalidade ( assuntos)

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358945 Direito Penal

Em relação aos elementos constitutivos do crime, assinale a proposição INCORRETA:

Alternativas

O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa.

A coação irresistível e a estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, são causas excludentes de culpabilidade.

O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, é causa excludente de punibilidade;

O arrependimento eficaz pelo agente é sempre causa excludente de punibilidade

A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.

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Q133852

Direito Penal Tipicidade , Conduta: ação / omissão , Resultado , Causas relativamente independentes ( assuntos)

Ano: 2011 Banca: TJ-RO Órgão: TJ-RO Prova: TJ-RO - 2011 - TJ-RO - Juiz Substituto |

Q133852 Direito Penal

A prática do crime e seu resultado lesivo exigem a relação de causalidade, tema de grande relevância para a questão da imputabilidade penal. Dado o enunciado, marque a única alternativa CORRETA.

Alternativas

O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa, sendo esta considerada como a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

A superveniênca de causa relativamente independente não exclui a imputação quando esta, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.

A omissão é penalmente irrelevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.

A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; no entanto, os fatos anteriormente praticados são desconsiderados pela legislação penal.

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

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Respostas

21: C

22: D

23: B

24: D

25: A

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