Questões de Direito Penal - Requisitos para a concessão para Concurso
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Q595636
Direito Penal
No tocante à jurisprudência sumulada pelo STJ quanto ao direito penal, assinale a opção correta.
Q361241
Direito Penal
De acordo com entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.