Questões de Concurso Sobre direito penal
Foram encontradas 22.071 questões
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 6ª Região (PE)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho |
Q328896
Direito Penal
Segundo a legislação penal,aquele que,na folha de pagamento, insere ou faz inserir pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório, comete o crime de:
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 6ª Região (PE)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho |
Q328895
Direito Penal
No que concerne ao crime de falso testemunho, correto afirmar que:
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 6ª Região (PE)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho |
Q328894
Direito Penal
O fato de a vítima ser menor de dezoito anos, idosa,gestante, indígena ou portadora de deficiência física ou mental constitui causa de aumento da pena no crime de:
Q327674
Direito Penal
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q327673
Direito Penal
Marque a alternativa CORRETA:
Q327672
Direito Penal
Analise as assertivas sobre o crime de abuso de autoridade:
I – Constitui abuso de autoridade qualquer atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional.
II – A lei regula não só o direito de representação e o processo de responsabilidade penal nos casos de abuso de autoridade, mas também o processo de responsabilidade administrativa e civil para esta conduta típica.
III – A perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo até três anos é uma espécie de sanção penal ao abuso de autoridade.
Marque a alternativa CORRETA:
I – Constitui abuso de autoridade qualquer atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional.
II – A lei regula não só o direito de representação e o processo de responsabilidade penal nos casos de abuso de autoridade, mas também o processo de responsabilidade administrativa e civil para esta conduta típica.
III – A perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo até três anos é uma espécie de sanção penal ao abuso de autoridade.
Marque a alternativa CORRETA:
Q327553
Direito Penal
Texto associado
Com base nas disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue os itens a seguir.
A ação de grupos armados civis contra o Estado democrático constitui crime insuscetível de graça ou anistia.
Q327552
Direito Penal
Texto associado
Com base nas disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue os itens a seguir.
O direito penal brasileiro não admite penas de banimento e de trabalhos forçados.
Q327551
Direito Penal
Texto associado
Acerca dos institutos da territorialidade e extraterritorialidade da lei penal, da pena cumprida no estrangeiro e da eficácia da sentença estrangeira, julgue os itens seguintes.
A lei penal brasileira será aplicada a crime cometido contra a administração pública por servidor público em serviço, ainda que seja praticado no estrangeiro.
Q327550
Direito Penal
Texto associado
Acerca dos institutos da territorialidade e extraterritorialidade da lei penal, da pena cumprida no estrangeiro e da eficácia da sentença estrangeira, julgue os itens seguintes.
A lei penal brasileira será aplicada aos crimes cometidos no território nacional ainda que praticados a bordo de aeronaves estrangeiras de propriedade privada em voo no espaço aéreo correspondente, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional.
Q327549
Direito Penal
Texto associado
Acerca dos institutos da territorialidade e extraterritorialidade da lei penal, da pena cumprida no estrangeiro e da eficácia da sentença estrangeira, julgue os itens seguintes.
A homologação de sentença estrangeira no Brasil, nos casos em que a aplicação da lei brasileira produza na espécie as mesmas consequências, independe de pedido da parte interessada, a fim de obrigar o condenado a reparar o dano.
Q327548
Direito Penal
Texto associado
No tocante à Lei n.º 10.826/2003 e aos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem.
Considere que João, residente em área rural, dependa do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar familiar. Nos termos do disposto na Lei n.º 10.826/2003, a João não pode ser concedido porte de arma de fogo por expor a perigo sua integridade física, uma vez que João pode se alimentar de outros produtos além da caça.
Q327546
Direito Penal
Texto associado
No tocante à Lei n.º 10.826/2003 e aos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem.
Considere que um indivíduo, reincidente, seja condenado, definitivamente, a quinze anos de reclusão em regime inicial fechado, devido à prática de crime hediondo. Nessa situação, é correto afirmar que esse indivíduo somente progredirá de regime do cumprimento da pena após cumprir nove anos de reclusão.
Q327545
Direito Penal
Texto associado
No tocante à Lei n.º 10.826/2003 e aos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem.
Compete à Polícia Federal, por intermédio do Sistema Nacional de Armas, destruir armas de fogo e munições que forem apreendidas e encaminhadas pelo juiz competente, quando não mais interessarem à persecução penal.
Q327544
Direito Penal
Texto associado
Em cada um dos itens de 33 a 36 é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no disposto na Lei n.º 4.898/1965 e na Lei n.º 9.455/1997.
Um agente penitenciário federal determinou que José, preso sob sua custódia, permanecesse de pé por dez horas ininterruptas, sem que pudesse beber água ou alimentar-se, como forma de castigo, já que José havia cometido, comprovadamente, grave falta disciplinar. Nessa situação, esse agente cometeu crime de tortura, ainda que não tenha utilizado de violência ou grave ameaça contra José.
Q327543
Direito Penal
Texto associado
Em cada um dos itens de 33 a 36 é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no disposto na Lei n.º 4.898/1965 e na Lei n.º 9.455/1997.
Joaquim, agente penitenciário federal, foi condenado, definitivamente, a uma pena de três anos de reclusão, por crime disposto na Lei n.º 9.455/1997. Nos termos da referida lei, Joaquim ficará impedido de exercer a referida função pelo prazo de seis anos.
Q327542
Direito Penal
Texto associado
Em cada um dos itens de 33 a 36 é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no disposto na Lei n.º 4.898/1965 e na Lei n.º 9.455/1997.
Um agente penitenciário federal, no presídio em que trabalha, determinou que César, preso sob sua custódia, traje roupa íntima feminina e “desfile” no pátio durante o horário de visitas. Nessa situação, o agente não praticou crime de abuso de autoridade tipificado na Lei n.º 4.898/1965, visto que não se trata o agente de autoridade.
Q327541
Direito Penal
Texto associado
Em cada um dos itens de 33 a 36 é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no disposto na Lei n.º 4.898/1965 e na Lei n.º 9.455/1997.
Marcelo, agente penitenciário federal, não ordenou o relaxamento da prisão de Bernardo, o qual se encontra preso sob sua custódia. Bernardo foi preso ilegalmente, fato esse que é de conhecimento de Marcelo. Nessa situação, é correto afirmar que Marcelo cometeu crime de abuso de autoridade.
Q327540
Direito Penal
Texto associado
O conflito aparente de normas é o conflito que ocorre quando duas ou mais normas são aparentemente aplicáveis ao mesmo fato. Há conflito porque mais de uma pretende regular o fato, mas é um conflito aparente, porque, com efeito, apenas uma delas acaba sendo aplicada à hipótese.
Fernando Capez. Curso de direito penal, v .I: parte geral.16.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012 (com adaptações).
Com base no texto acima e nos princípios utilizados para a solução
do conflito aparente de normas penais, julgue o item seguinte.
Considere que Alberto, querendo apoderar-se dos bens de Cícero, tenha apontado uma arma de fogo em direção a ele, constrangendo-o a entregar-lhe a carteira e o aparelho celular. Nessa situação hipotética, da mera comparação entre os tipos descritos como crime de constrangimento ilegal e crime de roubo, aplica-se o princípio da especialidade a fim de se tipificar a conduta de Alberto.
Q327539
Direito Penal
Texto associado
O conflito aparente de normas é o conflito que ocorre quando duas ou mais normas são aparentemente aplicáveis ao mesmo fato. Há conflito porque mais de uma pretende regular o fato, mas é um conflito aparente, porque, com efeito, apenas uma delas acaba sendo aplicada à hipótese.
Fernando Capez. Curso de direito penal, v .I: parte geral.16.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012 (com adaptações).
Com base no texto acima e nos princípios utilizados para a solução
do conflito aparente de normas penais, julgue o item seguinte.
Considere que Adolfo, querendo apoderar-se de bens existentes no interior de uma casa habitada, tenha adentrado o local e subtraído telas de LCD e forno micro-ondas. Nessa situação, aplicando-se o princípio da consunção, Adolfo não responderá pelo crime de violação de domicílio, mas somente pelo crime de furto.
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