Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal
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Q791287
Direito Penal
A Lei de Combate às Drogas (Lei n° 11.343/2006)
prevê a aplicação de algumas penalidades ao usuário
de substâncias entorpecentes, definido legalmente
como aquele que traz consigo, para consumo pessoal,
drogas sem autorização ou em desacordo com
determinação legal ou regulamentar. Entre tais
medidas não está incluída a pena de:
Q791276
Direito Penal
“Apropriar-se, o funcionário público, de dinheiro, valor
ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de
que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em
proveito próprio ou alheio”. Trata-se da definição legal
do tipo penal de:
Q791275
Direito Penal
Aquele que omite, em documento público, declaração
que dele devia constar, com o fim de alterar a verdade
sobre fato juridicamente relevante, pratica a conduta
prevista no tipo penal de:
Q791273
Direito Penal
O tipo penal assim descrito: "constranger alguém com
o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual,
prevalecendo-se o agente da sua condição de superior
hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de
emprego, cargo ou função" constitui o crime de:
Q791272
Direito Penal
Sobre os crimes contra a honra, assinale a alternativa
correta.
Q791271
Direito Penal
Sobre outros crimes contra a pessoa, assinale a
alternativa correta.
Q791270
Direito Penal
Sobre o crime de homicídio, assinale a alternativa
correta.
Q791269
Direito Penal
Analise as seguintes hipóteses.
1) Agente que pratica o crime sob o estado de emoção ou paixão.
2) Agente que pratica o crime sob o estado de embriaguez culposa.
3) Agente que pratica o crime sob o estado de embriaguez fortuita completa.
4) Agente que, por desenvolvimento mental incompleto, era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
São causas que conduzem à inimputabilidade penal as descritas nos itens:
Q791268
Direito Penal
Aquele que assume os riscos de produzir o resultado
criminoso pratica o delito sob a modalidade de:
Q791267
Direito Penal
Constituem circunstâncias que excluem a ilicitude de
conduta descrita na lei penal como típica, todas as
alternativas abaixo, EXCETO:
Q791266
Direito Penal
Analise as seguintes assertivas, e assinale a
alternativa correta.
Q791265
Direito Penal
Quanto à classificação dos delitos, é correto afirmar-se
que o sequestro caracteriza-se como crime:
Q791263
Direito Penal
Maria, empregada de uma rede de supermercados,
subtraiu, conscientemente, de forma furtiva, a quantia
de R$ 17,00 (dezessete reais), em espécie, do caixa
da loja em que trabalha. Descoberta tal prática, foi
oferecida denúncia, mas, em sentença, a ré foi
absolvida. Pode-se concluir, acerca dos fatos
narrados, que Maria foi beneficiada pela aplicação do
princípio do(a):
Q791262
Direito Penal
Analise as seguintes afirmativas e assinale a
alternativa correta.
Q791261
Direito Penal
Sobre a retroatividade da Lei Penal, é correto afirmar
que:
Q791260
Direito Penal
Sobre as penas aplicadas no Direito brasileiro, analise
as seguintes afirmativas e assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2012
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRBio-6ª Região
Prova:
Quadrix - 2012 - CRBio-6ª Região - Assistente Administrativo |
Q766767
Direito Penal
"Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no
exercício do cargo, recebeu por erro de outrem."
De acordo com o Código Penal, o texto acima corresponde
ao crime de:
Q755496
Direito Penal
O ato de o funcionário público solicitar, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da
função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida caracteriza crime de:
Q755495
Direito Penal
É considerado funcionário público para efeitos penais:
Ano: 2012
Banca:
CETRO
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
CETRO - 2012 - Prefeitura de Manaus - AM - Advogado |
Q694221
Direito Penal
Analise as condutas delitivas abaixo e, em seguida,
assinale a alternativa que apresenta os respectivos crimes
contra a Administração Pública.
1. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.
2. Desviar o funcionário público dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem posse em razão do cargo.
3. Subtrair o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
4. Concorrer o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valor ou bem valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
1. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.
2. Desviar o funcionário público dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem posse em razão do cargo.
3. Subtrair o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
4. Concorrer o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valor ou bem valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
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