Questões de Direito Penal para Concurso - Página 128

Q3268331

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Itaguara - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3268331 Direito Penal

Entre 2022 e 2023, o crime organizado no Brasil ampliou suas operações, levando a uma intensificação das ações policiais em várias regiões do país. Qual setor foi fortemente afetado pela atuação dessas organizações criminosas?

A

A indústria do entretenimento, com sequestros de artistas.

B

O sistema financeiro, por meio da lavagem de dinheiro digital.

C

Transporte público nas grandes capitais.

D

Operações de mineração ilegais em áreas indígenas.

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Q3253557

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q3253557 Direito Penal

É crime “usar, como próprio, passaporte, título de eleitor, caderneta de reservista ou qualquer documento de identidade alheia”. Imagine que Remo utilizou ilicitamente o documento de seu irmão, Rômulo. E que esse documento tenha sido prévia e conscientemente cedido pela mãe de ambos, Capitolina, sem ciência de Rômulo.
Diante desse cenário, nos termos do artigo 308 do CP, é correto afirmar que

A

Remo e Capitolina cometeram crime contra a Administração Pública.

B

Capitolina, Remo e Rômulo cometeram crime, mas Rômulo na modalidade culposa.

C

apenas Remo e Capitolina cometeram crime.

D

apenas Remo cometeu crime.

E

apenas Remo e Capitolina cometeram crime, mas Capitolina é isenta de pena por expressa disposição legal.

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Q3253556

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q3253556 Direito Penal

Imagine que determinado indivíduo tenha sido condenado pelo crime de violação de domicílio.
Considerando as elementares típicas do delito em questão, é possível afirmar que o fato

A

ocorreu em local ermo ou com emprego de arma.

B

ocorreu em aposento ocupado de habitação coletiva.

C

ocorreu no período noturno.

D

fora praticado mediante violência ou grave ameaça.

E

fora praticado por duas ou mais pessoas.

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Q3253555

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q3253555 Direito Penal

Existe a possibilidade da aplicação de algum benefício legal na hipótese das lesões corporais serem recíprocas e não serem graves?

A

Sim, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção.

B

Não.

C

Sim, o juiz pode reduzir a pena de 1/6 a 1/3.

D

Sim, mas apenas em caso de lesão culposa.

E

Sim, o juiz pode substituir a pena de detenção pela de multa.

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Q3253554

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q3253554 Direito Penal

Figure homicídio culposo, no qual as consequências da infração atingem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
Trata-se de hipótese de

A

perdão judicial, diante da qual o juiz poderá deixar de aplicar a pena.

B

atenuante, diante da qual a pena poderá ser reduzida de 1/6 a 2/3.

C

atenuante, diante da qual o juiz poderá aplicar, somente, a pena de multa.

D

causa de diminuição de pena, diante da qual a pena poderá ser reduzida de 1/6 a 2/3.

E

causa de diminuição de pena, diante da qual o juiz poderá aplicar, somente, a pena de multa.

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Q3253553

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q3253553 Direito Penal

Determinado indivíduo, que tinha 20 anos na data do fato criminoso, é condenado à pena mínima por um crime que tem pena privativa de liberdade de 2 a 3 anos. Entre o fato e o recebimento da denúncia transcorreram 3 anos e um dia. Entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória transcorreram 2 anos e um dia. Houve trânsito em julgado.
É correto afirmar que

A

ocorreu prescrição no interregno transcorrido entre o fato e o recebimento da denúncia.

B

a idade do indivíduo não influencia no cálculo da prescrição.

C

não ocorreu prescrição.

D

ocorreu prescrição no interregno transcorrido entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença.

E

ocorreu prescrição em ambos os interregnos.

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Q3253552

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q3253552 Direito Penal

Imagine que determinado indivíduo fora vítima do crime de calúnia. O ofendido, contudo, decide fazer as pazes com o ofensor e até o convida para apadrinhar um filho seu. Depois da confraternização, todavia, ambos se desentendem por novo motivo – sem que nessa nova contenda haja fato que configure crime. Diante do cenário, o indivíduo que fora vítima da calúnia propõe ação penal privada contra o ofensor por aquele fato inicial. O ofensor prova ao juiz a relação de compadrio.
Diante desse cenário, é correto afirmar que

A

houve renúncia tácita, e o direito de ação penal privada não pode ser exercido.

B

a renúncia pode ser retratada no prazo do oferecimento da ação penal privada.

C

o direito de ação privada é exclusivo do ofendido, não importando a relação de compadrio.

D

apesar da relação de compadrio, a ausência de renúncia expressa não obsta o seguimento da ação.

E

o perdão apenas terá reflexos patrimoniais, não afastando o direto de ação penal privada do ofendido.

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Q3253550

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q3253550 Direito Penal

As regras gerais do Código Penal (CP), por expressa disposição legal,

A

não se aplicam aos fatos incriminados por outros diplomas legais.

B

admitirão interpretação analógica.

C

aplicam-se aos fatos incriminados por lei especial, se esta não dispuser de modo diverso.

D

não podem ser aplicadas para fatos ocorridos fora do território nacional.

E

admitirão interpretação extensiva.

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Q3253549

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q3253549 Direito Penal

Considere que um indivíduo está sendo processado por um determinado crime. Lei posterior ao fato criminoso deixa de considerá-lo crime.
Para que a nova lei beneficie o acusado,

A

é necessário que ela entre em vigor antes do oferecimento da denúncia.

B

basta que ela entre em vigor a qualquer tempo, mesmo após o trânsito em julgado da decisão condenatória.

C

é necessário que ela entre em vigor antes do recebimento da denúncia.

D

é necessário que ela entre em vigor antes de proferida a sentença de primeiro grau.

E

é necessário que ela entre em vigor antes do trânsito em julgado.

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Q3252498

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário (reaplicação) |

Q3252498 Direito Penal

A respeito dos crimes contra a administração da justiça, assinale a alternativa correta.

A

No crime de denunciação caluniosa, incidirá causa de aumento da pena se a imputação mentirosa for de crime.

B

O crime de desobediência à decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito admite a modalidade culposa.

C

O crime de exploração de prestígio é material em todas as modalidades.

D

No crime de falso testemunho ou falsa perícia, é extinta a punibilidade, se o agente se retrata ou declara a verdade, até sentença irrecorrível no processo instaurado para apurar aludido crime.

E

O crime de fraude processual, para se caracterizar, exige o elemento subjetivo especial, consistente no especial fim de induzir a erro o juiz ou o perito.

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Q3252497

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário (reaplicação) |

Q3252497 Direito Penal

Caio, em aplicativo de namoro, apresenta-se como delegado de polícia, sem ser, ostentando foto de distintivo da Polícia Civil. Mévia, ao ser abordada por oficial de justiça para proceder sua citação, recusa-se a receber e assinar o mandado. Tício, intencionalmente, inutilizou o lacre colocado por perito criminal do Instituto Médico Legal para cerrar e preservar quarto de hotel em que fora praticado um crime. Seprônio inutilizou livro fiscal da empresa privada onde trabalhava. Tícia xingou o seu vizinho, que é funcionário público, de ignorante e agressor de mulheres.

Com base nas situações hipotéticas, assinale a alternativa correta.

A

Mévia praticou o crime de resistência (artigo 329 do CP).

B

Seprônio praticou o crime de subtração ou inutilização de livro ou documento (artigo 337 do CP).

C

Tício praticou o crime de inutilização de edital ou sinal (artigo 336 do CP).

D

Tícia praticou o crime de desacato (artigo 331 do CP).

E

Caio praticou o crime de usurpação de função pública (artigo 328 do CP).

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Q3252496

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário (reaplicação) |

Q3252496 Direito Penal

Considerando os crimes de concussão e de excesso de exação, previstos no caput e nos parágrafos do artigo 316 do Código Penal, é correto afirmar:

A

são crimes formais.

B

o crime de excesso de exação prevê a extinção da punibilidade, na hipótese de reparação do dano, até a sentença condenatória irrecorrível.

C

admitem a modalidade culposa.

D

são crimes materiais.

E

o crime de concussão, previsto no caput, é formal, mas a figura qualificada, do crime de excesso de exação, previsto no parágrafo 2^o , é material.

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Q3252495

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário (reaplicação) |

Q3252495 Direito Penal

Caio, após finalizar e resolver prova para seleção em exame público, ao deixar o local, através de equipamento eletrônico (ponto de escuta), passa a divulgar o gabarito das questões a Mévia, sua namorada, que também prestava o exame. Contudo, Mévia, após assinalar algumas das respostas ditadas na folha própria, é flagrada pelo fiscal da prova, sendo imediatamente desclassificada. Caio também foi desclassificado, e o exame público foi mantido, sem a necessidade de anulação, dada a inocorrência de prejuízo.

Com base na situação hipotética e tendo em vista o crime de fraude em certames de interesse público, previsto no artigo 311-A do CP, assinale a alternativa correta.

A

Caio e Mévia não incorreram no crime de fraude em certame de interesse público, que tem por objeto material apenas concurso público e processo seletivo para ingresso no ensino superior.

B

Caio e Mévia não incorreram no crime de fraude em certame de interesse público, que, para se caracterizar, exige o recebimento de vantagem patrimonial indevida.

C

Caio incorreu no crime de fraude em certame de interesse público, pois divulgou conteúdo sigiloso de certame público. Mévia, contudo, não incorreu nesse crime, pela atipicidade da conduta de utilizar conteúdo sigiloso em certame público.

D

Caio e Mévia incorreram no crime de fraude em certame de interesse público; ele, por divulgar conteúdo sigiloso de certame público, e ela, por utilizar esse conteúdo.

E

Caio e Mévia não incorreram no crime de fraude em certame de interesse público, que, para se caracterizar, exige a ocorrência de prejuízo à administração pública, o que inexistiu.

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Q3252494

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário (reaplicação) |

Q3252494 Direito Penal

Caio, comerciante, contratou Mévia para trabalhar como recepcionista na loja de sua propriedade, tendo procedido à anotação do contrato de trabalho na carteira profissional, mas com remuneração menor à efetivamente paga. Tício alterou o número do chassi constante do documento de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. Seprônia, em petição protocolizada em processo em que atua como advogada, afirmou de forma inverídica a hipossuficiência de Mévio, seu cliente, para o fim da concessão da justiça gratuita. Mévio, por sua vez, cliente de Seprônia, firmou declaração inverídica de hipossuficiência, para instruir pedido de justiça gratuita.
Com base nas situações hipotéticas, assinale a alternativa correta.

A

Tício, em tese, incorreu no crime de falsidade de documento público.

B

Mévio, em tese, incorreu no crime de falsidade de documento particular.

C

Mévia, em tese, ao permitir a anotação de informação não verdadeira em sua carteira profissional, incorreu no crime de falsidade ideológica, em coautoria com Caio.

D

Caio, em tese, incorreu no crime de falsidade de documento particular, na modalidade omissiva, já que deixou de anotar a correta remuneração de Mévia.

E

Seprônia, em tese, incorreu no crime de falsidade de documento público.

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Q3252493

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário (reaplicação) |

Q3252493 Direito Penal

Tendo em conta as condutas criminalizadas no artigo 296, caput e parágrafos, do Código Penal (crime de falsificação de selo ou sinal público), é correto afirmar:

A

todas as modalidades previstas exigem elemento subjetivo especial, consistente na finalidade de prejudicar terceiros, em benefício próprio ou alheio.

B

a modalidade de falsificar, prevista no caput, tem por objeto material selo para autenticação de ato oficial da União e dos Estados, excluídos os Municípios.

C

a modalidade de utilizar, prevista no inciso II, do parágrafo 1^o , tem por objeto material selo ou sinal público verdadeiros.

D

todas as modalidades previstas são crime de perigo abstrato, não se exigindo resultado naturalístico diverso da conduta realizada.

E

todas as modalidades previstas são crimes próprios de funcionários públicos.

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Q3249503

Ano: 2024 Banca: IBPTEC Órgão: Prefeitura de Lagarto - SE Prova: IBPTEC - 2024 - Prefeitura de Lagarto - SE - Guarda Municipal |

Q3249503 Direito Penal

Em consonância com o Código Penal Brasileiro, analise as assertivas a seguir:

I – Define-se como crime consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
II – Define-se como crime doloso quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
III – No direito penal brasileiro não é possível a alegação de desconhecimento da lei.

Após analise, assinale a alternativa correta:

A

Somente a sentença II está correta.

B

Somente a sentença I está correta.

C

As sentenças II e III estão corretas.

D

As sentenças I e III estão corretas.

E

As sentenças I, II e III estão corretas.

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Q3249496

Ano: 2024 Banca: IBPTEC Órgão: Prefeitura de Lagarto - SE Prova: IBPTEC - 2024 - Prefeitura de Lagarto - SE - Guarda Municipal |

Q3249496 Direito Penal

Acerca das contravenções penais, analise as assertivas a seguir:

I – O condenado a pena de prisão simples deverá ficar separado dos condenados a pena de reclusão ou detenção.
II – Não é punível no mundo jurídico a tentativa de contravenção penal.
III – Diferentemente dos crimes em espécie, a lei brasileira só é aplicável à contravenção praticada no território nacional, não incidindo o princípio da extraterritorialidade.

Após análise, assinale a alternativa correta:

A

Somente a sentença II está correta.

B

Somente a sentença I está correta.

C

As sentenças II e III estão corretas.

D

As sentenças I e II estão corretas.

E

As sentenças I, II e III estão corretas.

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Q3248777

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Advogado |

Q3248777 Direito Penal

Luana e Davi, namorados, iniciaram em público uma acalorada discussão, sem que houvesse qualquer agressão por parte de Davi. Não obstante, Luana passou a gritar pedindo ajuda aos transeuntes pois estaria sendo vítima de roubo.

Induzido pelos gritos de Luana, acreditando que esta estava em risco iminente, Lucas, que passava pelo local, a fim de cessar a suposta injusta agressão, efetuou um disparo de arma de fogo contra Davi, causando-lhe lesões graves.

Sobre os fatos relatados, é correto afirmar que

A

Lucas agiu em erro de proibição, afastando-se a sua responsabilidade pelo fato.

B

Luana é autora mediata, valeu-se de terceiro sem responsabilidade para a prática do ilícito penal.

C

Lucas agiu em erro de tipo essencial, afastando-se a sua responsabilidade penal pelo fato.

D

Lucas e Luana respondem pelo fato em coautoria.

E

o erro de Lucas, ainda que invencível, apenas afasta o dolo, permitindo sua condenação por culpa.

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Q3248493

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Guarda Municipal - 2ª Classe |

Q3248493 Direito Penal

Nos termos da Lei 13.869/2019, a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A

configura abuso de autoridade

B

configura abuso de autoridade desde que prejudique outrem

C

não configura abuso de autoridade

D

não configura abuso de autoridade se não houver benefício a terceiro

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Q3248489

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Guarda Municipal - 2ª Classe |

Q3248489 Direito Penal

Configura violência moral contra a mulher ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A

qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada

B

qualquer conduta que configure retenção, subtração de documentos pessoais, bens ou valores

C

qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal

D

qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal

Foram encontradas 18.965 questões