Questões de Direito Penal para Concurso - Página 955

Q1659793

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659793 Direito Penal

É proibido o porte de arma de fogo para:

A

Os integrantes das guardas municipais, na capital do Estado do Tocantins, quando em serviço.

B

Para os integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas, cujas atividades esportivas demandem o uso de armas de fogo.

C

Para os integrantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

D

Para os integrantes da Polícia Ferroviária Federal.

Q1659791

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659791 Direito Penal

Constitui crime de:

A

Prevaricação, deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.

B

Corrupção passiva, deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

C

Exploração de prestígio, ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional.

D

Trafico de influência, solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha.

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Q1659790

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659790 Direito Penal

Não constitui crime contra a dignidade sexual:

A

Constranger homem, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal.

B

A satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente.

C

Raptar mulher honesta, mediante violência, grave ameaça ou fraude, para fim libidinoso.

D

Manter conjunção carnal com adolescente de treze anos de idade.

Q1659789

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659789 Direito Penal

Não extingue a punibilidade:

A

O indulto.

B

O casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes.

C

A renúncia do direito de queixa ou o perdão aceito, nos crimes de ação privada.

D

A retratação do agente, nos casos em que a lei a admite.

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Q1659788

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659788 Direito Penal

No que concerne às penas privativas de liberdade assinale a alternativa incorreta:

A

O condenado não perigoso, cuja pena não ultrapasse oito anos, poderá ser recolhido a estabelecimento de regime semiaberto, desde o início, ou se ultrapassar, após ter cumprido um terço dela em regime fechado.

B

O condenado a pena superior a oito anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado.

C

O condenado não reincidente, cuja pena seja superior a quatro anos e não exceda a oito, poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto.

D

O condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a quatro anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.

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Q1659786

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659786 Direito Penal

Se cometidos no estrangeiro, não se aplica a lei brasileira ao:

A

Crime de constrangimento ilegal contra o Presidente da República.

B

Crime de roubo contra o Presidente da República.

C

Crime contra a administração pública, por quem está a seu serviço.

D

Crimes praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados.

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Q1659775

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659775 Direito Penal

Sobre a Lei de Execuções Penais assinale a alternativa incorreta:

A

A mulher, o maior de sessenta e o menor de vinte e um anos, serão recolhidos a estabelecimento próprio e adequado à sua condição pessoal.

B

Os estabelecimentos penais destinados a mulheres serão dotados de berçário, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, no mínimo, até seis meses de idade.

C

Os estabelecimentos penais destinados a mulheres deverão possuir, exclusivamente, agentes do sexo feminino na segurança de suas dependências internas.

D

Será assegurado acompanhamento médico à mulher, principalmente no pré-natal e no pós-parto, extensivo ao recém-nascido.

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Q1636246

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Trabalhos de Engenharia |

Q1636246 Direito Penal

Um servidor tinha a atribuição de atestar a execução de asfaltamento de ruas. O asfaltamento de uma delas foi executado com 4 cm de espessura, embora o contrato previsse 6 cm de espessura. Como a empresa executora pertencia ao seu cunhado, que o tinha ajudado muito, tempos atrás, ele atestou o serviço como tendo sido executado de acordo com o contrato. Nesse caso ele cometeu, em tese, o crime de

A

corrupção passiva.

B

prevaricação.

C

condescendência criminosa.

D

improbidade administrativa.

E

peculato.

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Q1636245

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Trabalhos de Engenharia |

Q1636245 Direito Penal

Um servidor recebeu determinada quantidade de material para utilizá-lo na execução de um serviço externo. A execução do serviço não demandou a utilização de todo o material recebido. Ele, então, vendeu a sobra e atestou que todo o material recebido havia sido consumido. Nesse caso, ele cometeu, em tese, o crime de

A

corrupção passiva.

B

prevaricação.

C

descaminho.

D

improbidade administrativa.

E

peculato.

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Q1635821

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial da Infância e Juventude |

Q1635821 Direito Penal

De acordo com o Código Penal (parágrafo único, inciso IV do art. 350), o oficial de justiça que efetua a busca e apreensão de menor com abuso de poder fica sujeito à pena de:

A

Detenção de um mês a um ano.

B

Detenção de seis meses a um ano.

C

Detenção de um ano a dois anos.

D

Reclusão de dois anos a quatro anos.

E

Reclusão de um a dois anos.

Q1635820

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial da Infância e Juventude |

Q1635820 Direito Penal

É correto afirmar segundo o Código Penal:

A

Considera-se consumado o crime no momento do resultado da ação ou omissão.

B

A pena cumprida no estrangeiro não atenua a imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas.

C

A lei posterior que deixa de considerar certo fato como crime faz cessar os efeitos penais da sentença condenatória.

D

Os crimes de genocídio cometidos no estrangeiro ficam sujeitos à lei brasileira mesmo se o agente não for brasileiro ou domiciliado no Brasil.

E

Cessadas as circunstâncias que determinaram a elaboração de lei temporária, deixa a mesma de ter aplicação aos fatos praticados durante a sua vigência.

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Q1635737

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1635737 Direito Penal

O cumprimento de pena privativa de liberdade em regime aberto deve se dar:

A

Na casa de detenção.

B

Na cadeia pública.

C

Na colônia agrícola ou similar.

D

Na casa de custódia.

E

Na casa do albergado.

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Q1635728

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1635728 Direito Penal

Assinale a alternativa correta à luz da Lei de Execuções Penais:

A

A execução penal tem por fim exclusivo propiciar a reintegração social do apenado.

B

Para efeitos de execução penal, os condenados devem ser classificados segundo sua periculosidade e condição social.

C

O direito do preso de manter correspondência com o mundo exterior pode ser suspenso ou restringido por ato motivado do diretor do estabelecimento penal.

D

As tarefas executadas pelo preso a título de prestação de serviços comunitários devem ser remuneradas na base de meio salário mínimo mensal.

E

O trabalho do preso deve ser remunerado segundo prévia tabela, não podendo ser superior a um salário mínimo.

Q1635727

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1635727 Direito Penal

NÃO constitui um dos Órgãos da Execução Penal:

A

Ministério Público.

B

Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil.

C

Conselho Penitenciário.

D

Patronato.

E

Conselho da Comunidade.

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Q1635697

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1635697 Direito Penal

É correto afirmar em relação ao crime de peculato:

A

Somente admite a modalidade dolosa.

B

Não admite a modalidade culposa.

C

Na forma culposa, a reparação do dano antes da sentença irrecorrível extingue a punibilidade.

D

Na forma dolosa, havendo reparação do dano antes da sentença irrecorrível, a pena imposta é reduzida em 1/3 (um terço).

E

Qualquer que seja a sua modalidade, dolosa ou culposa, é punido com pena de detenção e multa.

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Q1635696

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1635696 Direito Penal

A lei penal pune o crime de concussão com:

A

Reclusão e multa.

B

Detenção e multa.

C

Somente detenção.

D

Somente reclusão.

E

Detenção, multa e perda do cargo.

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Q1635695

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1635695 Direito Penal

Assinale a alternativa que contém típicos crimes praticados contra a administração da justiça:

A

Incitação ao crime e apologia criminosa.

B

Corrupção ativa e reingresso de estrangeiro expulso.

C

Favorecimento real e concussão.

D

Violência arbitrária e desobediência.

E

Denunciação caluniosa e arrebatamento de preso.

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Q1635694

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1635694 Direito Penal

A pessoa que, mediante ameaça a oficial de justiça, opõe-se à execução de mandado judicial de reintegração de posse, fica sujeita às penas do crime de:

A

Resistência.

B

Desobediência.

C

Desacato.

D

Exercício arbitrário das próprias razões.

E

Tergiversação.

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Q1635561

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Analista de Sistemas |

Q1635561 Direito Penal

A que pena se sujeita o funcionário público autorizado que insere dados falsos em bancos de dados da Administração Pública com objetivo de auferir vantagem indevida para si:

A

Reclusão, de um a seis anos e, multa.

B

Reclusão, de dois a doze anos e, multa.

C

Reclusão, de quatro a oito anos e, multa.

D

Detenção, de um a quatro anos e, multa.

E

Detenção, de três meses a dois anos e, multa.

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Q1233791

Ano: 2010 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Caeté - MG

Q1233791 Direito Penal

A respeito dos crimes contra a Administração Pública, considere as assertivas:
I. O funcionário público que obtém vantagem ilícita em proveito próprio e em prejuízo alheio, adquirindo mercadorias em supermercado com cheque sem fundos, comete crime de peculato.
II. O particular pode ser co-autor de crime de concussão praticado por servidor público.
III. O crime de corrupção passiva se consuma no momento da entrega pela vítima ao funcionário público da vantagem indevida solicitada.
Está correto o que consta SOMENTE em

A

I e III.

B

I e II.

C

II.

D

II e III.

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