Questões de Concurso Sobre direito penal
Foram encontradas 22.457 questões
Ano: 2015
Banca:
SEGPLAN-GO
Órgão:
SEAP-GO
Prova:
SEGPLAN-GO - 2015 - SEAP-GO - Vigilante Penitenciário Temporário |
Q721132
Direito Penal
A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à
convivência em sociedade. De acordo com a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa FALSA.
Ano: 2015
Banca:
SEGPLAN-GO
Órgão:
SEAP-GO
Prova:
SEGPLAN-GO - 2015 - SEAP-GO - Vigilante Penitenciário Temporário |
Q721131
Direito Penal
A exposição de motivos da Lei de Execução Penal entende que: “26. A classificação dos condenados é requisito
fundamental para demarcar o início da execução científica das penas privativas de liberdade e da medida de
segurança detentiva...” De acordo com a Lei de Execução Penal, os condenados serão classificados segundo os
seus antecedentes e personalidade, tal classificação tem por finalidade:
Ano: 2015
Banca:
SEGPLAN-GO
Órgão:
SEAP-GO
Prova:
SEGPLAN-GO - 2015 - SEAP-GO - Vigilante Penitenciário Temporário |
Q721130
Direito Penal
Vários doutrinadores reputam a execução como a etapa mais importante do direito punitivo, tendo em vista que
de nada adianta a condenação de determinado indivíduo pela prática de um ato criminoso sem que haja a
respectiva execução da pena a ele imposta. Quanto aos objetivos, de acordo com a Lei de Execução Penal,
analise as afirmações a seguir:
I. efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal.
II. proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
III. requisitar, de repartições ou estabelecimentos privados, dados e informações a respeito do condenado.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2015
Banca:
SEGPLAN-GO
Órgão:
SEAP-GO
Prova:
SEGPLAN-GO - 2015 - SEAP-GO - Vigilante Penitenciário Temporário |
Q721129
Direito Penal
“Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho
telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo” é um crime
que está previsto no Código Penal desde a vigência da Lei N.º 11.466, de 28 de março de 2007:
Ano: 2015
Banca:
SEGPLAN-GO
Órgão:
SEAP-GO
Prova:
SEGPLAN-GO - 2015 - SEAP-GO - Vigilante Penitenciário Temporário |
Q721128
Direito Penal
O Capítulo I, do Título XI – Dos crimes contra a administração pública, trata dos crimes praticados por funcionário
público contra a administração em geral, assim sendo, entende-se:
Ano: 2015
Banca:
SEGPLAN-GO
Órgão:
SEAP-GO
Prova:
SEGPLAN-GO - 2015 - SEAP-GO - Vigilante Penitenciário Temporário |
Q721127
Direito Penal
O Vigilante Penitenciário Temporário – VPT que recebe os objetos da família do preso para entregar ao mesmo
no presídio e os toma para si estará cometendo crime contra a administração pública, sendo o fato típico
considerado:
Ano: 2015
Banca:
SEGPLAN-GO
Órgão:
SEAP-GO
Prova:
SEGPLAN-GO - 2015 - SEAP-GO - Vigilante Penitenciário Temporário |
Q721126
Direito Penal
Funcionário público, para efeitos penais, é aquele que exerce cargo, emprego ou função pública mesmo que
transitoriamente ou sem remuneração. Equipara-se a funcionário público aquele que trabalha em entidade
paraestatal ou empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para execução de atividade típica da
Administração Pública. Assim é considerado crime contra a administração pública:
Ano: 2015
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Agudo - RS
Prova:
OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Agudo - RS - Fiscal |
Q673066
Direito Penal
Segundo a Lei nº 9.677/98, inculcar, em invólucro ou
recipiente de produtos alimentícios, terapêuticos ou
medicinais, a existência de substância que não se
encontra em seu conteúdo ou que nele existe em
quantidade menor que a mencionada acarreta:
Ano: 2015
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Agudo - RS
Prova:
OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Agudo - RS - Fiscal |
Q673064
Direito Penal
Segundo a Lei nº 8.137/90, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas, entre outras:
I - Exibir informação, ou prestar declarações verdadeiras às autoridades fazendárias.
II - Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.
III - Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal.
Estão CORRETOS:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psiquiatria |
Q663882
Direito Penal
Para a avaliação da imputabilidade penal, o Código Penal brasileiro adota o critério biopsicológico. No que se refere à imputabilidade penal, julgue o item a seguir.
De acordo com o Código Penal brasileiro, a paixão pode
levar a uma privação de sentidos, o que resulta no abolimento
da faculdade de apreciar a criminalidade do fato e de
determinar-se de acordo com essa apreciação.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psiquiatria |
Q663881
Direito Penal
Para a avaliação da imputabilidade penal, o Código Penal brasileiro adota o critério biopsicológico. No que se refere à imputabilidade penal, julgue o item a seguir.
Como requisitos para a avaliação da imputabilidade, o critério
biopsicológico exige o elemento biológico (doença mental), o
elemento psicológico (cognitivo e volitivo) e o elemento
cronológico.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psiquiatria |
Q663880
Direito Penal
Para a avaliação da imputabilidade penal, o Código Penal brasileiro adota o critério biopsicológico. No que se refere à imputabilidade penal, julgue o item a seguir.
Caso um indivíduo com esquizofrenia cometa um crime,
pode-se concluir por meio do diagnóstico que ele não teve a
capacidade plena de entender a ilicitude da ação praticada.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psiquiatria |
Q663879
Direito Penal
Para a avaliação da imputabilidade penal, o Código Penal brasileiro
adota o critério biopsicológico. No que se refere à imputabilidade
penal, julgue o item a seguir. A avaliação da imputabilidade é sempre retroativa.
Ano: 2015
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Civil Municipal |
Q656673
Direito Penal
Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de
havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência caracteriza o crime de:
Ano: 2015
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Civil Municipal |
Q656672
Direito Penal
Segundo a Lei do Desarmamento, é CORRETO afirmar:
Ano: 2015
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Civil Municipal |
Q656671
Direito Penal
Considera-se causa de diminuição de pena, o fato de agente ter praticado o homicídio:
Ano: 2015
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Civil Municipal |
Q656670
Direito Penal
O homicídio é classificado como crime:
Ano: 2015
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Civil Municipal |
Q656669
Direito Penal
Quanto ao estado de necessidade, é CORRETO afirmar:
Ano: 2015
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Civil Municipal |
Q656668
Direito Penal
Em relação à legítima defesa, assinale a opção INCORRETA.
Ano: 2015
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Civil Municipal |
Q656663
Direito Penal
A autoridade, que exorbitar nas ações de seu cargo, poderá incorrer na prática de abuso de autoridade. Para
tanto, compreende-se como autoridade quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou
mesmo militar, mesmo que transitoriamente e sem remuneração. Análise os itens abaixo:
I. O policial militar que impede o médico do serviço de urgência de prestar primeiros socorros a um meliante
por ele baleado em uma troca de tiro não pratica abuso de autoridade, visto que está atuando no estrito
cumprimento do dever legal;
II. O agente de trânsito que lavra auto de infração de trânsito de um veículo indevidamente estacionado em
vaga para deficiente físico e depois agride o proprietário do veículo, em razão de este recusar o
recebimento do auto infracional, incide com sua conduta na prática de abuso de autoridade;
III. O guarda municipal que conduz à Central de Flagrantes da sua cidade uma pessoa que causou dano ao
patrimônio público municipal, caracterizado pela depredação de um monumento histórico, não pode ter
contra si imputado a prática de abuso de autoridade, posto que tolheu justificadamente a liberdade do
infrator da lei;
IV. A falta de comunicação imediata ao juiz competente da prisão de qualquer pessoa não constitui abuso de
autoridade, posto que a autoridade judiciária será cientificada da prisão no momento que lhe for entregue
auto de prisão em flagrante respectivo;
V. Pode a autoridade policial cobrar custas ou emolumentos ou qualquer outra despesa de qualquer preso sob
sua custódia, a pretexto de manter a limpeza da cela na qual se encontra recolhido o preso, não
caracterizando tal atitude abuso de autoridade, por ter o valor cobrado destinação específica e em favor da
pessoa encarcerada.
Assinale a opção que contém somente o(s) item(ns) CORRETO(S).
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