Questões de Direito Penal - Moeda falsa para Concurso
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No que se refere aos crimes contra a fé pública, julgue o item seguinte.
A configuração do crime de moeda falsa exige que a
falsificação não seja grosseira.
No que diz respeito a crimes contra a Administração Pública, contra a fé pública e relativos à licitação, julgue o item subsequente.
Segundo o entendimento consolidado do STJ, é aplicável
o princípio da insignificância ao crime de moeda falsa,
desde que o valor ou a quantidade de cédulas
apreendidas seja inferior ao salário mínimo.